ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 514/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 514/2026 de 27/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1270/2026 de 23/10/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.301.0005.1.146

 

EQUIPAMENTOS PARA FISIOTERAPIA (PROPOSTA N. 07008/2026-04)

 

107 - 4.4.90.52.00.00

16210100

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

150.000,00

Total Suplementação:

150.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Receita

Receita: 1.7.2.3.50.0.1.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE

150.000,00

Total da Receita:

150.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 27 de Outubro de 2026.

 

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

27/10/2026 - 12:38:51


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:98C5F7F2