ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º:1357/2024

 

Interessado:Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º:051/2024

 

Objeto:Contratação de empresa especializada para movimentação das contas bancarias do Banco do Brasil com eventuais taxas e despesas bancarias.

 

Fundamento:Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

Banco do Brasil S/A.

CNPJ nº 00.000.000/4343-53

 

Valor:R$ 3.000,00 (três mil)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade: 2.007 Manutenção das Atividades da SEMEC

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 71

Reserva Orçamentária: R$ 3.000,00(três mil)

 

Total: 3.000,00 (três mil)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi RO, 13 de novembro de 2024.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:994CFAA1