ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Processo n º:1357/2024
Interessado:Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC
Dispensa de Licitação Inexigibilidade n º:051/2024
Objeto:Contratação de empresa especializada para movimentação das contas bancarias do Banco do Brasil com eventuais taxas e despesas bancarias.
Fundamento:Inexigibilidade Art. 74 caput, Inciso I da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Contratadas:
Banco do Brasil S/A.
CNPJ nº 00.000.000/4343-53
Valor:R$ 3.000,00 (três mil)
Orçamento:
Unidade Orçamentária: 0400 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Projeto Atividade: 2.007 Manutenção das Atividades da SEMEC
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 71
Reserva Orçamentária: R$ 3.000,00(três mil)
Total: 3.000,00 (três mil)
Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.
Cabixi RO, 13 de novembro de 2024.
Aprovado e Autorizado por:
( Documento Assinado Eletronicamente)
IZAEL DIAS MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:994CFAA1