ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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DECRETO Nº 3.294 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.

DECRETO:

 

Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMECET, no valor de R$ 102.050,40 (cento e dois mil e cinquenta reais e quarenta centavos).

Considerando a solicitação feita pelo SEMECET em Memorando nº. 196/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

ValorR$

02.07.12.361.0003.2012

3.1.90.94

203

R$ 102.050,40

 

 

TOTAL

R$ 102.050,40

 

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

Programação

Elemento de Despesa

Ficha

ValorR$

02.07.12.122.0001.2008

3.3.90.39

197

- R$ 31.247,50

02.07.12.361.0003.2012

3.1.91.13

206

-R$ 12.000,00

02.07.12.361.0003.2012

3.3.90.32

217

-R$ 7.626,15

02.07.12.361.0003.2014

3.3.90.14

231

-R$ 918,93

02.07.12.361.0003.2014

3.3.90.39

233

-R$ 15.000,00

02.07.12.361.0003.2015

3.3.90.14

234

-R$ 1.119,11

02.07.23.695.0007.2004

3.3.90.35

263

R$ 34.138,71

 

 

TOTAL

- R$ 102.050,40

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:99BC411D