ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
DECRETO Nº 3.294 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR TRANSPOSIÇÃO NO ATUAL ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União/ RO, no uso da competência conferida pelo art. 68, III, da Lei Orgânica, considerado o disposto no art.167 da Constituição Federal, com autorização contida no § 4º do art. 17, da Lei n.º 1.247 de 11 de Dezembro de 2025.
DECRETO:
Art. 1º Por este Decreto, ficam realocados recursos orçamentários por Transposição, no atual orçamento da SEMECET, no valor de R$ 102.050,40 (cento e dois mil e cinquenta reais e quarenta centavos).
Considerando a solicitação feita pelo SEMECET em Memorando nº. 196/SEMECET/2026, devidamente Autorizado, em anexo.
|
Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
ValorR$ |
|
02.07.12.361.0003.2012 |
3.1.90.94 |
203 |
R$ 102.050,40 |
|
|
|
TOTAL |
R$ 102.050,40 |
Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários por Transposição, de que trata o artigo 1ºdeste Decreto, serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
Programação |
Elemento de Despesa |
Ficha |
ValorR$ |
|
02.07.12.122.0001.2008 |
3.3.90.39 |
197 |
- R$ 31.247,50 |
|
02.07.12.361.0003.2012 |
3.1.91.13 |
206 |
-R$ 12.000,00 |
|
02.07.12.361.0003.2012 |
3.3.90.32 |
217 |
-R$ 7.626,15 |
|
02.07.12.361.0003.2014 |
3.3.90.14 |
231 |
-R$ 918,93 |
|
02.07.12.361.0003.2014 |
3.3.90.39 |
233 |
-R$ 15.000,00 |
|
02.07.12.361.0003.2015 |
3.3.90.14 |
234 |
-R$ 1.119,11 |
|
02.07.23.695.0007.2004 |
3.3.90.35 |
263 |
R$ 34.138,71 |
|
|
|
TOTAL |
- R$ 102.050,40 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:99BC411D