ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI N° 2676/2020.

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N° 6160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 – LEI N° 2676/2020

 

PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica promovido a alteração no Orçamento vigente, por TRANSPOSIÇÃO na importância de R$ 154.500,00 (cento e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) distribuído as seguintes dotações:

 

01

01

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

767

01.031.1001.1039.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Prédio da Câmara

14.500,00

 

 

 

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

001-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

10

01.031.1001.2001.0000 - Manter as Atividades da Câmara Municipal

140.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2.º As Alterações Orçamentárias propostas na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação das Seguintes Dotações Orçamentárias.

 

01

01

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

11

01.031.1001.2002.0000 - Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

-100.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

12

01.031.1001.2002.0000 - Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

-40.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

 

14

01.031.1001.2225.0000 - Auxilio Alimentação

-14.500,00

 

 

 

3.3.90.46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 3.º Fica revogado o Decreto nº 6157, de 13 de Outubro de 2021.

Artigo 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 15 de outubro de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Diones Soares de Souza
Código Identificador:9A918FC3