ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.452, DE 17 DE JULHO DE 2023.
LEI Nº 1.452, DE 17 DE JULHO DE 2023.
Dispõe: DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO VI, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E INSERE O PARÁFRAFO 2º AO ARTIGO 43º DA LEI 1.254 DE 08 DE MARÇO DE 2022, LEI QUE “INSTITUÍ O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO/RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:
Lei
Art. 1º. Fica conferido o reajuste salarial ao percentual de 15% aos Professores, de forma gradual, sendo 5% ao mês de julho, 5% ao mês de agosto, e, por fim, 5% ao mês de setembro, bem como o reajuste salarial ao percentual de 10% aos Técnicos em Educação, também de forma gradual, sendo 5% ao mês de julho e 5% ao mês de agosto, do corrente ano.
Art. 2º. O anexo VI, da lei Municipal nº 1.254, de 08 de março de 2022, passará a vigorar com redação disposta no anexo I, da presente lei.
Art. 3º. O artigo 43 da lei Municipal nº1.254, de 08 de março de 2022, passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 43º. Ficam criadas as seguintes gratificações, de caráter transitório e não incorporáveis ao vencimento ou à remuneração, que poderão ser concedidas aos servidores da Secretaria Municipal de Gestão em Educação por ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, condicionado à necessidade e conveniência para a Administração, e observados os requisitos correspondentes:
– Gratificação pela Atividade de Transporte de Alunos – G. A. T. A.;
– Gratificação pelo desempenho de função de Direção e Vice–Direção escolar;
- Gratificação pelo desempenho de função de Secretário escolar;
– Gratificação pela conclusão de segunda Pós-Graduação, dês de que voltada para a área da educação infantil e fundamental;
- Gratificação de Incentivo à Formação em Nível Superior – G. N. S. a contar da data de aprovação em curso superior;
– Gratificação por Desempenho em Comissão - G. D. C, e;
– Função gratificada da secretaria Municipal de Gestão em Educação.
§ 1°. A gratificação pela atividade de transporte de alunos – GATA, será paga aos Técnicos de Transporte Escolar conforme número de períodos laborados mensalmente pelo servidor e de acordo com os seguintes percentuais:
I– Gratificação de 50% sobre o vencimento básico aos servidores que laborarem diariamente por 1 turno, e;
II– Gratificação de 100% sobre o vencimento básico aos servidores que laborarem diariamente em 2 turnos.
III– Gratificação de 100% sobre o vencimento básico aos servidores que, ao término da jornada laboral, fixarem pernoite ao ponto final da rota, ficando vedado o deslocamento do veículo ao encerrar o turno.
IV- O Técnico de Transporte Escolar que auferir a gratificação pela Atividade de Transporte dos Alunos não farão jus ao pagamento de horas extras.
V - Fica a Prefeitura impedida de lançar horas extras para os Técnicos de Transporte Escolar que se enquadrem no presente artigo dentro de sua jornada de trabalho, fazendo parte das obrigações da classe dos Técnicos de Transportes aceitação.
§ 2º. Os servidores que fixarem pernoite ao final da rota, após o expediente de trabalho, serão responsáveis de forma objetiva pela integridade do veículo, devendo este ficar estacionado em local seguro até o próximo dia letivo.
§ 3º. Os reajustes a serem concedidos obedecerão aos termos estabelecidos pelo que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e deverá ser revisto a cada 12 (doze) meses.
§ 4º. Além do vencimento, os profissionais em educação farão jus às seguintes vantagens para Valorização profissional e formação continuada na área da educação e ou atuação:
Pela Titularidade de segunda Pós-Graduação 3% (três por cento) no vencimento básico do Professor;
Os demais profissionais em educação farão jus a 3% pela primeira pós graduação.
§ 5º. As funções de Diretor e de Vice-Diretor são de provimento em consulta pública, de recrutamento limitado aos servidores efetivos do magistério do Sistema Municipal, com habilitação em nível superior conforme legislação específica, sendo exercido em regime de 40 (quarenta) horas semanais, de trabalho com dedicação exclusiva, ou dois vínculos de 25 (vinte e cinco) horas semanais com dedicação exclusiva conforme legislação específica.
- A Função Gratificada pelo Exercício de Direção, e Vice – Direção, observará a tipologia das escolas conforme anexo IV desta Lei e será reajustada na mesma data e proporção ao percentual de reajuste global do servidor.
- As escolas com Educação Integral, que possuem no mínimo 300 alunos matriculados e atendendo no mínimo 180 alunos nas atividades das Oficinas Curriculares, a Direção Escolar será composta de Diretor (a) e Vice-Diretor (a).
- As unidades escolares serão administradas da seguinte forma:
Tipologia I, a função de direção será exercida por Diretor com a verba de representação conforme anexo IV;
Tipologia II, a função de direção será exercida por Diretor e Vice- Diretor com a verba de representação de Diretor e Vice-Diretor conforme anexo IV;
Tipologia III, a função de direção será exercida por Diretor e Vice- Diretor, com a verba de representação de Diretor e do Vice-Diretor conforme anexo IV.
§ 6º. - O valor da Gratificação pelo exercício de Secretário Escolar será conforme anexo IV.
§ 7º. - A Gratificação pelo Incentivo a Formação ao Nível Superior será: I – R$: 240,00 (duzentos e quarenta reais).
Somente fará jus a gratificação deste artigo, na primeira formação em nível superior na área específica para atuar junto a Educação do Município de Monte Negro.
O Trabalhador em Educação caso desista da faculdade deverá restituir aos cofres públicos, sendo obrigatória a comunicação imediata ao Departamento de Recursos Humanos, para efetiva devolução dos valores percebidos para pagamento das mensalidades.
§ 8º. A Gratificação por Desempenho em Comissão – G.D.C., poderá ser concedida aos servidores nomeados pelo Chefe do Executivo como presidente, secretário ou membro em Comissões de Tomada de Contas Especial, de Sindicância Administrativa, de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, Concurso Público, de Processo Seletivo e/ou outros, devendo estar desempenhando concomitantemente as atividades da comissão com o seu cargo, observado o seguinte:
– O servidor designado como Presidente da Comissão fará jus à gratificação em valor correspondente ao percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente;
– O servidor designado como Secretário da Comissão fará jus à gratificação em valor correspondente ao percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente;
– O servidor designado como Membro da Comissão fará jus à gratificação em valor correspondente ao percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente;
– O valor da gratificação de que trata este parágrafo será pago ao servidor nomeado para desempenhar função em Comissões em única parcela após a apresentação de relatório conclusivo do processo pela Comissão processante à Autoridade Julgadora competente;
- Poderá ser nomeado para compor comissão de que trata este parágrafo, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, que deverá desempenhar a função correspondente sem prejuízo do exercício das atribuições de seu cargo;
– O servidor nomeado para compor comissão diversa daquelas enumeradas neste parágrafo não fará jus à gratificação de que trata este parágrafo.
- Fica sob a responsabilidade do Presidente da Comissão requerer os valores de todos os integrantes da comissão junto ao Departamento de Recursos Humanos, o qual deverá estar devidamente publicado internamente no Portal da Transparência.
Art. 4°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando desde já revogadas as disposições em contrário.
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Minicipal
REAJUSTE A PARTIR DE 1º DE JULHO
ANEXO I
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO ADMINISTRATIVO I E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.309,21 |
1.374,67 |
1.443,41 |
1.515,58 |
1.591,36 |
1.670,93 |
1.754,47 |
1.842,19 |
1.934,30 |
2.031,02 |
2.132,57 |
2.239,20 |
2.351,16 |
|
Nível II |
1.440,14 |
1.512,14 |
1.587,75 |
1.667,14 |
1.750,50 |
1.838,02 |
1.929,92 |
2.026,42 |
2.127,74 |
2.234,13 |
2.345,83 |
2.463,12 |
2.586,28 |
|
Nível III |
1.656,15 |
1.738,96 |
1.825,91 |
1.917,21 |
2.013,07 |
2.113,72 |
2.219,41 |
2.330,38 |
2.446,89 |
2.569,24 |
2.697,70 |
2.832,59 |
2.974,22 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: AGENTE DE GESTÃO ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 ANOS |
18 ANOS |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.512,00 |
1.587,60 |
1.666,98 |
1.750,33 |
1.837,85 |
1.929,74 |
2.026,22 |
2.127,54 |
2.233,91 |
2.345,61 |
2.462,89 |
2.586,03 |
2.715,33 |
|
Nível II |
1.663,20 |
1.746,36 |
1.833,68 |
1.925,36 |
2.021,63 |
2.122,71 |
2.228,85 |
2.340,29 |
2.457,30 |
2.580,17 |
2.709,18 |
2.844,64 |
2.986,87 |
|
Nível III |
1.912,68 |
2.008,31 |
2.108,73 |
2.214,17 |
2.324,87 |
2.441,12 |
2.563,17 |
2.691,33 |
2.825,90 |
2.967,19 |
3.115,55 |
3.271,33 |
3.434,90 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.310,00 |
2.425,50 |
2.546,78 |
2.674,11 |
2.807,82 |
2.948,21 |
3.095,62 |
3.250,40 |
3.412,92 |
3.583,57 |
3.762,75 |
3.950,88 |
4.148,43 |
|
Nível II |
2.541,00 |
2.668,05 |
2.801,45 |
2.941,53 |
3.088,60 |
3.243,03 |
3.405,18 |
3.575,44 |
3.754,21 |
3.941,92 |
4.139,02 |
4.345,97 |
4.563,27 |
|
Nível III |
2.922,15 |
3.068,26 |
3.221,67 |
3.382,75 |
3.551,89 |
3.729,49 |
3.915,96 |
4.111,76 |
4.317,35 |
4.533,21 |
4.759,87 |
4.997,87 |
5.247,76 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.742,56 |
1.829,69 |
1.921,17 |
2.017,23 |
2.118,09 |
2.224,00 |
2.335,20 |
2.451,96 |
2.574,55 |
2.703,28 |
2.838,44 |
2.980,37 |
3.129,39 |
|
Nível II |
1.916,82 |
2.012,66 |
2.113,29 |
2.218,96 |
2.329,90 |
2.446,40 |
2.568,72 |
2.697,15 |
2.832,01 |
2.973,61 |
3.122,29 |
3.278,41 |
3.442,33 |
|
Nível III |
2.204,34 |
2.314,56 |
2.430,28 |
2.551,80 |
2.679,39 |
2.813,36 |
2.954,02 |
3.101,73 |
3.256,81 |
3.419,65 |
3.590,64 |
3.770,17 |
3.958,68 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 25 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.178,20 |
2.287,11 |
2.401,47 |
2.521,54 |
2.647,62 |
2.780,00 |
2.919,00 |
3.064,95 |
3.218,20 |
3.379,11 |
3.548,06 |
3.725,47 |
3.911,74 |
|
Nível II |
2.396,03 |
2.515,83 |
2.641,62 |
2.773,70 |
2.912,39 |
3.058,00 |
3.210,90 |
3.371,45 |
3.540,02 |
3.717,02 |
3.902,87 |
4.098,02 |
4.302,92 |
|
Nível III |
2.755,43 |
2.893,20 |
3.037,86 |
3.189,76 |
3.349,24 |
3.516,71 |
3.692,54 |
3.877,17 |
4.071,03 |
4.274,58 |
4.488,31 |
4.712,72 |
4.948,36 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.613,85 |
2.744,54 |
2.881,77 |
3.025,86 |
3.177,15 |
3.336,01 |
3.502,81 |
3.677,95 |
3.861,85 |
4.054,94 |
4.257,68 |
4.470,57 |
4.694,10 |
|
Nível II |
2.875,24 |
3.019,00 |
3.169,95 |
3.328,45 |
3.494,87 |
3.669,61 |
3.853,09 |
4.045,75 |
4.248,03 |
4.460,43 |
4.683,46 |
4.917,63 |
5.163,51 |
|
Nível III |
3.306,52 |
3.471,85 |
3.645,44 |
3.827,71 |
4.019,10 |
4.220,05 |
4.431,06 |
4.652,61 |
4.885,24 |
5.129,50 |
5.385,98 |
5.655,28 |
5.938,04 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
3.485,13 |
3.659,38 |
3.842,35 |
4.034,47 |
4.236,20 |
4.448,01 |
4.670,41 |
4.903,93 |
5.149,12 |
5.406,58 |
5.676,91 |
5.960,75 |
6.258,79 |
|
Nível II |
3.833,64 |
4.025,33 |
4.226,59 |
4.437,92 |
4.659,82 |
4.892,81 |
5.137,45 |
5.394,32 |
5.664,04 |
5.947,24 |
6.244,60 |
6.556,83 |
6.884,67 |
|
Nível III |
4.408,69 |
4.629,12 |
4.860,58 |
5.103,61 |
5.358,79 |
5.626,73 |
5.908,06 |
6.203,47 |
6.513,64 |
6.839,32 |
7.181,29 |
7.540,35 |
7.917,37 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
3.485,13 |
3.659,38 |
3.842,35 |
4.034,47 |
4.236,20 |
4.448,01 |
4.670,41 |
4.903,93 |
5.149,12 |
5.406,58 |
5.676,91 |
5.960,75 |
6.258,79 |
|
Nível II |
3.833,64 |
4.025,33 |
4.226,59 |
4.437,92 |
4.659,82 |
4.892,81 |
5.137,45 |
5.394,32 |
5.664,04 |
5.947,24 |
6.244,60 |
6.556,83 |
6.884,67 |
|
Nível III |
4.408,69 |
4.629,12 |
4.860,58 |
5.103,61 |
5.358,79 |
5.626,73 |
5.908,06 |
6.203,47 |
6.513,64 |
6.839,32 |
7.181,29 |
7.540,35 |
7.917,37 |
|
TABELA DE VENCIMENTO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, TÉCNICO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA ESCOLAR, CUIDADOR E TÉCNICO EDUCACIONAL DE CECHE |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.602,84 |
1.682,98 |
1.767,13 |
1.855,48 |
1.948,26 |
2.045,67 |
2.147,95 |
2.255,35 |
2.368,12 |
2.486,52 |
2.610,85 |
2.741,39 |
2.878,46 |
|
Nível II |
1.763,12 |
1.851,27 |
1.943,84 |
2.041,03 |
2.143,08 |
2.250,23 |
2.362,75 |
2.480,88 |
2.604,93 |
2.735,17 |
2.871,93 |
3.015,53 |
3.166,31 |
|
Nível III |
2.027,59 |
2.128,97 |
2.235,42 |
2.347,19 |
2.464,55 |
2.587,78 |
2.717,17 |
2.853,03 |
2.995,68 |
3.145,46 |
3.302,73 |
3.467,87 |
3.641,26 |
REAJUSTE A PARTIR DE 1º DE AGOSTO
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO ADMINISTRATIVO I E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.374,67 |
1.443,40 |
1.515,57 |
1.591,35 |
1.670,92 |
1.754,47 |
1.842,19 |
1.934,30 |
2.031,01 |
2.132,57 |
2.239,19 |
2.351,15 |
2.468,71 |
|
Nível II |
1.512,15 |
1.587,75 |
1.667,14 |
1.750,50 |
1.838,02 |
1.929,93 |
2.026,42 |
2.127,74 |
2.234,13 |
2.345,84 |
2.463,13 |
2.586,28 |
2.715,60 |
|
Nível III |
1.738,97 |
1.825,92 |
1.917,21 |
2.013,07 |
2.113,73 |
2.219,41 |
2.330,38 |
2.446,90 |
2.569,25 |
2.697,71 |
2.832,60 |
2.974,23 |
3.122,94 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: AGENTE DE GESTÃO ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 ANOS |
18 ANOS |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.587,60 |
1.666,98 |
1.750,33 |
1.837,85 |
1.929,74 |
2.026,22 |
2.127,54 |
2.233,91 |
2.345,61 |
2.462,89 |
2.586,03 |
2.715,33 |
2.851,10 |
|
Nível II |
1.746,36 |
1.833,68 |
1.925,36 |
2.021,63 |
2.122,71 |
2.228,85 |
2.340,29 |
2.457,30 |
2.580,17 |
2.709,18 |
2.844,64 |
2.986,87 |
3.136,21 |
|
Nível III |
2.007,89 |
2.108,29 |
2.213,70 |
2.324,39 |
2.440,61 |
2.562,64 |
2.690,77 |
2.825,31 |
2.966,57 |
3.114,90 |
3.270,65 |
3.434,18 |
3.605,89 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.425,50 |
2.546,78 |
2.674,11 |
2.807,82 |
2.948,21 |
3.095,62 |
3.250,40 |
3.412,92 |
3.583,57 |
3.762,75 |
3.950,88 |
4.148,43 |
4.355,85 |
|
Nível II |
2.668,05 |
2.801,45 |
2.941,53 |
3.088,60 |
3.243,03 |
3.405,18 |
3.575,44 |
3.754,21 |
3.941,92 |
4.139,02 |
4.345,97 |
4.563,27 |
4.791,43 |
|
Nível III |
3.068,26 |
3.221,67 |
3.382,75 |
3.551,89 |
3.729,49 |
3.915,96 |
4.111,76 |
4.317,35 |
4.533,21 |
4.759,87 |
4.997,87 |
5.247,76 |
5.510,15 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.829,58 |
1.921,06 |
2.017,12 |
2.117,97 |
2.223,87 |
2.335,06 |
2.451,82 |
2.574,41 |
2.703,13 |
2.838,28 |
2.980,20 |
3.129,21 |
3.285,67 |
|
Nível II |
2.012,09 |
2.112,70 |
2.218,33 |
2.329,25 |
2.445,71 |
2.568,00 |
2.696,40 |
2.831,22 |
2.972,78 |
3.121,42 |
3.277,49 |
3.441,36 |
3.613,43 |
|
Nível III |
2.314,56 |
2.430,28 |
2.551,80 |
2.679,39 |
2.813,36 |
2.954,03 |
3.101,73 |
3.256,81 |
3.419,65 |
3.590,64 |
3.770,17 |
3.958,68 |
4.156,61 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 25 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.287,11 |
2.401,47 |
2.521,54 |
2.647,62 |
2.780,00 |
2.919,00 |
3.064,95 |
3.218,19 |
3.379,10 |
3.548,06 |
3.725,46 |
3.911,73 |
4.107,32 |
|
Nível II |
2.515,86 |
2.641,66 |
2.773,74 |
2.912,43 |
3.058,05 |
3.210,95 |
3.371,50 |
3.540,07 |
3.717,08 |
3.902,93 |
4.098,08 |
4.302,98 |
4.518,13 |
|
Nível III |
2.893,20 |
3.037,86 |
3.189,75 |
3.349,24 |
3.516,70 |
3.692,54 |
3.877,17 |
4.071,03 |
4.274,58 |
4.488,31 |
4.712,72 |
4.948,36 |
5.195,77 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.744,54 |
2.881,77 |
3.025,86 |
3.177,15 |
3.336,01 |
3.502,81 |
3.677,95 |
3.861,85 |
4.054,94 |
4.257,69 |
4.470,57 |
4.694,10 |
4.928,80 |
|
Nível II |
3.019,00 |
3.169,95 |
3.328,45 |
3.494,87 |
3.669,62 |
3.853,10 |
4.045,75 |
4.248,04 |
4.460,44 |
4.683,46 |
4.917,64 |
5.163,52 |
5.421,69 |
|
Nível III |
3.471,85 |
3.645,44 |
3.827,71 |
4.019,10 |
4.220,05 |
4.431,05 |
4.652,61 |
4.885,24 |
5.129,50 |
5.385,97 |
5.655,27 |
5.938,03 |
6.234,94 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
3.659,39 |
3.842,36 |
4.034,47 |
4.236,20 |
4.448,01 |
4.670,41 |
4.903,93 |
5.149,12 |
5.406,58 |
5.676,91 |
5.960,76 |
6.258,79 |
6.571,73 |
|
Nível II |
4.025,32 |
4.226,59 |
4.437,92 |
4.659,81 |
4.892,80 |
5.137,44 |
5.394,32 |
5.664,03 |
5.947,23 |
6.244,60 |
6.556,83 |
6.884,67 |
7.228,90 |
|
Nível III |
4.629,12 |
4.860,58 |
5.103,61 |
5.358,79 |
5.626,73 |
5.908,07 |
6.203,47 |
6.513,64 |
6.839,33 |
7.181,29 |
7.540,36 |
7.917,37 |
8.313,24 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
3.659,39 |
3.842,36 |
4.034,47 |
4.236,20 |
4.448,01 |
4.670,41 |
4.903,93 |
5.149,12 |
5.406,58 |
5.676,91 |
5.960,76 |
6.258,79 |
6.571,73 |
|
Nível II |
4.025,32 |
4.226,59 |
4.437,92 |
4.659,81 |
4.892,80 |
5.137,44 |
5.394,32 |
5.664,03 |
5.947,23 |
6.244,60 |
6.556,83 |
6.884,67 |
7.228,90 |
|
Nível III |
4.629,12 |
4.860,58 |
5.103,61 |
5.358,79 |
5.626,73 |
5.908,07 |
6.203,47 |
6.513,64 |
6.839,33 |
7.181,29 |
7.540,36 |
7.917,37 |
8.313,24 |
|
TABELA DE VENCIMENTO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, TÉCNICO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA ESCOLAR, CUIDADOR E TÉCNICO EDUCACIONAL DE CECHE |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.682,98 |
1.767,13 |
1.855,49 |
1.948,26 |
2.045,68 |
2.147,96 |
2.255,36 |
2.368,12 |
2.486,53 |
2.610,86 |
2.741,40 |
2.878,47 |
3.022,39 |
|
Nível II |
1.851,28 |
1.943,84 |
2.041,03 |
2.143,08 |
2.250,24 |
2.362,75 |
2.480,89 |
2.604,93 |
2.735,18 |
2.871,94 |
3.015,53 |
3.166,31 |
3.324,63 |
|
Nível III |
2.179,47 |
2.288,45 |
2.402,87 |
2.523,01 |
2.649,16 |
2.781,62 |
2.920,70 |
3.066,74 |
3.220,08 |
3.381,08 |
3.550,13 |
3.727,64 |
3.914,02 |
REAJUSTE A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO ADMINISTRATIVO I E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.374,67 |
1.443,40 |
1.515,57 |
1.591,35 |
1.670,92 |
1.754,47 |
1.842,19 |
1.934,30 |
2.031,01 |
2.132,57 |
2.239,19 |
2.351,15 |
2.468,71 |
|
Nível II |
1.512,15 |
1.587,75 |
1.667,14 |
1.750,50 |
1.838,02 |
1.929,93 |
2.026,42 |
2.127,74 |
2.234,13 |
2.345,84 |
2.463,13 |
2.586,28 |
2.715,60 |
|
Nível III |
1.738,97 |
1.825,92 |
1.917,21 |
2.013,07 |
2.113,73 |
2.219,41 |
2.330,38 |
2.446,90 |
2.569,25 |
2.697,71 |
2.832,60 |
2.974,23 |
3.122,94 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: AGENTE DE GESTÃO ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 ANOS |
18 ANOS |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.587,60 |
1.666,98 |
1.750,33 |
1.837,85 |
1.929,74 |
2.026,22 |
2.127,54 |
2.233,91 |
2.345,61 |
2.462,89 |
2.586,03 |
2.715,33 |
2.851,10 |
|
Nível II |
1.746,36 |
1.833,68 |
1.925,36 |
2.021,63 |
2.122,71 |
2.228,85 |
2.340,29 |
2.457,30 |
2.580,17 |
2.709,18 |
2.844,64 |
2.986,87 |
3.136,21 |
|
Nível III |
2.007,89 |
2.108,29 |
2.213,70 |
2.324,39 |
2.440,61 |
2.562,64 |
2.690,77 |
2.825,31 |
2.966,57 |
3.114,90 |
3.270,65 |
3.434,18 |
3.605,89 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.425,50 |
2.546,78 |
2.674,11 |
2.807,82 |
2.948,21 |
3.095,62 |
3.250,40 |
3.412,92 |
3.583,57 |
3.762,75 |
3.950,88 |
4.148,43 |
4.355,85 |
|
Nível II |
2.668,05 |
2.801,45 |
2.941,53 |
3.088,60 |
3.243,03 |
3.405,18 |
3.575,44 |
3.754,21 |
3.941,92 |
4.139,02 |
4.345,97 |
4.563,27 |
4.791,43 |
|
Nível III |
3.068,26 |
3.221,67 |
3.382,75 |
3.551,89 |
3.729,49 |
3.915,96 |
4.111,76 |
4.317,35 |
4.533,21 |
4.759,87 |
4.997,87 |
5.247,76 |
5.510,15 |
|
|
|||||||||||||
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.921,06 |
2.017,11 |
2.117,97 |
2.223,87 |
2.335,06 |
2.451,81 |
2.574,40 |
2.703,12 |
2.838,28 |
2.980,19 |
3.129,20 |
3.285,66 |
3.449,95 |
|
Nível II |
2.112,69 |
2.218,33 |
2.329,25 |
2.445,71 |
2.567,99 |
2.696,39 |
2.831,21 |
2.972,77 |
3.121,41 |
3.277,48 |
3.441,36 |
3.613,42 |
3.794,10 |
|
Nível III |
2.430,29 |
2.551,80 |
2.679,39 |
2.813,36 |
2.954,03 |
3.101,73 |
3.256,82 |
3.419,66 |
3.590,64 |
3.770,17 |
3.958,68 |
4.156,62 |
4.364,45 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 25 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.401,47 |
2.521,54 |
2.647,62 |
2.780,00 |
2.919,00 |
3.064,95 |
3.218,19 |
3.379,10 |
3.548,06 |
3.725,46 |
3.911,73 |
4.107,32 |
4.312,69 |
|
Nível II |
2.641,65 |
2.773,74 |
2.912,42 |
3.058,04 |
3.210,95 |
3.371,49 |
3.540,07 |
3.717,07 |
3.902,92 |
4.098,07 |
4.302,97 |
4.518,12 |
4.744,03 |
|
Nível III |
3.037,86 |
3.189,75 |
3.349,24 |
3.516,70 |
3.692,54 |
3.877,16 |
4.071,02 |
4.274,57 |
4.488,30 |
4.712,72 |
4.948,35 |
5.195,77 |
5.455,56 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 30 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
2.881,77 |
3.025,86 |
3.177,15 |
3.336,01 |
3.502,81 |
3.677,95 |
3.861,84 |
4.054,94 |
4.257,68 |
4.470,57 |
4.694,09 |
4.928,80 |
5.175,24 |
|
Nível II |
3.169,95 |
3.328,45 |
3.494,87 |
3.669,61 |
3.853,09 |
4.045,75 |
4.248,04 |
4.460,44 |
4.683,46 |
4.917,63 |
5.163,51 |
5.421,69 |
5.692,77 |
|
Nível III |
3.645,44 |
3.827,71 |
4.019,10 |
4.220,06 |
4.431,06 |
4.652,61 |
4.885,24 |
5.129,50 |
5.385,98 |
5.655,28 |
5.938,04 |
6.234,94 |
6.546,69 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE PROFESSOR 40 HORAS SEMANAIS |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
3.842,36 |
4.034,48 |
4.236,20 |
4.448,01 |
4.670,41 |
4.903,93 |
5.149,13 |
5.406,59 |
5.676,91 |
5.960,76 |
6.258,80 |
6.571,74 |
6.900,33 |
|
Nível II |
4.226,59 |
4.437,92 |
4.659,81 |
4.892,80 |
5.137,44 |
5.394,31 |
5.664,03 |
5.947,23 |
6.244,59 |
6.556,82 |
6.884,66 |
7.228,90 |
7.590,34 |
|
Nível III |
4.860,58 |
5.103,60 |
5.358,79 |
5.626,72 |
5.908,06 |
6.203,46 |
6.513,64 |
6.839,32 |
7.181,28 |
7.540,35 |
7.917,37 |
8.313,23 |
8.728,90 |
|
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO CARGO DE: TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO ESCOLAR |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
3.659,39 |
3.842,36 |
4.034,47 |
4.236,20 |
4.448,01 |
4.670,41 |
4.903,93 |
5.149,12 |
5.406,58 |
5.676,91 |
5.960,76 |
6.258,79 |
6.571,73 |
|
Nível II |
4.025,32 |
4.226,59 |
4.437,92 |
4.659,81 |
4.892,80 |
5.137,44 |
5.394,32 |
5.664,03 |
5.947,23 |
6.244,60 |
6.556,83 |
6.884,67 |
7.228,90 |
|
Nível III |
4.629,12 |
4.860,58 |
5.103,61 |
5.358,79 |
5.626,73 |
5.908,07 |
6.203,47 |
6.513,64 |
6.839,33 |
7.181,29 |
7.540,36 |
7.917,37 |
8.313,24 |
|
TABELA DE VENCIMENTO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO II, TÉCNICO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA ESCOLAR, CUIDADOR E TÉCNICO EDUCACIONAL DE CECHE |
|||||||||||||
|
CLASSE |
Probatório |
03 anos |
06 anos |
09 anos |
12 anos |
15 anos |
18 anos |
21 anos |
24 anos |
27 anos |
30 anos |
33 anos |
35 anos |
|
NÍVEIS |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
J |
K |
L |
M |
|
Nível I |
1.682,98 |
1.767,13 |
1.855,49 |
1.948,26 |
2.045,68 |
2.147,96 |
2.255,36 |
2.368,12 |
2.486,53 |
2.610,86 |
2.741,40 |
2.878,47 |
3.022,39 |
|
Nível II |
1.851,28 |
1.943,84 |
2.041,03 |
2.143,08 |
2.250,24 |
2.362,75 |
2.480,89 |
2.604,93 |
2.735,18 |
2.871,94 |
3.015,53 |
3.166,31 |
3.324,63 |
|
Nível III |
2.288,44 |
2.402,87 |
2.523,01 |
2.649,16 |
2.781,62 |
2.920,70 |
3.066,73 |
3.220,07 |
3.381,07 |
3.550,13 |
3.727,63 |
3.914,01 |
4.109,72 |
IVAIR JOSE FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:9A9382D1