ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.908 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a alteração dos Anexos da Lei Complementar nº 1.840/2026, promovendo a extinção, criação, transformação e readequação de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos da Lei Complementar nº 1.840/2026, na forma do Anexo Único desta Lei Complementar, promovendo-se a extinção, criação, transformação, alteração de nomenclatura, quantitativos e simbologias de cargos em comissão e funções gratificadas da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º As alterações constantes do Anexo Único têm por finalidade adequar a estrutura organizacional da Administração Municipal às necessidades administrativas atuais, observados os princípios da eficiência, economicidade, interesse público e boa governança.

Art. 3º Os cargos extintos, criados, transformados ou readequados passam a integrar a estrutura administrativa municipal na forma estabelecida no Anexo Único desta Lei Complementar.

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a promover os ajustes administrativos necessários à implementação das alterações previstas nesta Lei Complementar.

Art. 5º O Anexo Único desta Lei Complementar passa a integrar a Lei Complementar nº 1.840/2026 para todos os efeitos legais.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

LINDOMAR BARBOSA ALVES

Prefeito

 

ANEXO I

 

EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS CONFORME ANEXO I DA L. C. 1840/2026

 

 

EXTINGUIR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) Médica Zona Rural e Urbana

CDA-10

1

Coordenador(a) Geral de Saúde Bucal – Unidade Zona Rural

CDA-04

1

Coordenador(a) Geral de Saúde Bucal – Unidade Zona Urbana

CDA-04

1

Coordenador(a)Geral em Segurança do Trabalho

CDA-04

1

EXTINGUIR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

Departamento de Transportes

CDA-02

1

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROJETOS

 

 

INFRAESTRUTURA e SERVIÇOS INDÚSTRIA

 

 

Coordenador(a) Executivo de Engenharia, Arquitetura e Serviços

CDA-05

1

EXTINGUIR

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Secretário(a) Executiva do Gabinete

CDA-06

1

EXTINGUIR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMUSP

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLO

QUANT

Coordenador(a) Geral de Serviços Públicos Zona Urbana, Zona Rural e Distrital

CDA-05

1

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLO

QUANT

Secretário(a) Municipal Adjunto

SIMBOLOGIA I

1

FUNÇÕES GRATIFICADA

 

 

CONFORME ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR 1840/26

 

 

CRIAR

 

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe do Setor de Departamento Transporte de Veículo Pesado

FGE-04

1

CRIAR

 

 

FUNÇÃO GRATICADA - ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº 1678-2025

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E FAMÍLIA-SEMASFT

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe do Setor de Departamento de Corte e Costura

FG-04

1

CRIAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PROJETOS

 

 

INFRAESTRUTURA e SERVIÇOS INDÚSTRIA

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Secretário((a) Executivo(a) de Gabinete

subsidio I

1

Diretor(a) Executivo de Revitalização

CDA-06

1

Chefe de Divisão de Vigilância Noturna

CDA01

1

CRIAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor de Departamento de Acolhimento do Centro Referência de Saúde

CDA-02

1

Diretor de Departamento de Administrativo do Centro Referência de Saúde

CDA-02

1

CRIAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Divisão de acolhimento Unidade de Saúde São Pedro-Distrito de Triunfo

CDA-01

1

CRIAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E FAMÍLIA-SEMASFT

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Divisão de Acolhimento Casa Lar

CDA-01

1

CRIAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor(a) de Departamento de Apoio Administrativo Pedagógico - Zona Rural

CDA-02

1

CRIAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Divisão de Vigilância Noturna

CDA-01

1

CRIAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(A) Financeiro

CDA-01

1

CRIAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Divisão de acolhimento Unidade de Saúde- Irmã Ozelita

CDA-01

1

ALTERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 1840/2026

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Divisão de Elaboração de TR

CDA-01

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E FAMÍLIA-SEMASFT

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Divisão de Tecnologia da Informação

CDA-01

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor de Departamento de Serviços Ambientais

CDA-02

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E FAMÍLIA-SEMASFT

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Divisão de Capacitação em Informática

CDA-01

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenadoria Geral de Meio Ambiente

CDA-04

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenadoria Geral Administrativo de Meio Ambiente

CDA-04

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor(a) de Departamento de Serviços de Odontologia

CDA-02

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor(a) de Departamento Administrativos de Transporte da Saúde

CDA-02

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor(a) de Departamento de Serviços em Farmácia- Zona Rural Distrital

CDA-02

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) de Unidade de Atendimento de Saúde no Corujão

CDA-03

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor (a) de Departamento de Unidades de Saúde (Urbana e Distrital)

CDA-02

4

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) de Unidade Básica de Saúde Nova Samuel

CDA-03

1

Coordenador(a) de Unidade Básica de Saúde São Pedro

CDA-03

1

Coordenador(a) de Unidade Básica de Saúde Flor do Amazonas

CDA-03

1

Coordenador(a) de Unidade Básica de Saúde Palheiral

CDA-03

1

ALTERAR:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assessor(a) Especial de Gabinete

CDA-02

3

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO

 

 

PROJETOS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) de Acompanhamento e Análise de Processos Administrativos da Regularização Fundiária

CDA-03

1

ALTERAR

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO

 

 

PROJETOS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assessor(a) de Apoio da Semge

CDA-01

1

PARA:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Divisão de Publicação Oficial

CDA-01

1

ALTERAR:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe Divisão de Protocolo

CDA-01

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) Administrativo e Acompanhamento de Processos

CDA-03

1

ALTERAR:

 

 

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assistente de Controle Interno

CDA-03

1

PARA:

 

 

CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assessor(a) de apoio de Controle Interno

CDA-03

1

ALTERAR:

 

 

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assistente Jurídico

CDA-02

1

PARA:

 

 

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assessor(a) de apoio Jurídico

CDA-02

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor(a) de Departamento de Distribuição de Merenda Escolar

CDA-02

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO-SEMASFT

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor(a) de Departamento Atendimento Administrativo do CREAS

CDA-02

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO-SEMASFT

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor(a) de Departamento de Programas de Transferência de Rendas

CDA-02

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO-SEMASFT

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) de Programas de Transferência de Rendas

CDA-03

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) Geral de Gestão de Gastos Públicos

CDA-04

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador (a) Geral de Gestão de Gastos Públicos

CDA-03

1

ALTERAR:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assessor(a) Governamental de Política Públicas

CDA-3

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO

 

 

PROJETOS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) Geral de Acompanhamento de Processos de Recursos Humanos

CDA-04

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO

 

 

PROJETOS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) Geral Administrativa Contábil

CDA-04

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO

 

 

PROJETOS INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) Geral Administrativa Contábil

CDA-05

1

ALTERAR:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assessor (a) Especial IV

CDA-4

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) Geral de Fiscalização de Meio Ambiente

CDA-4

1

ALTERAR:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor de Departamento de Junta Militar

CDA-02

1

PARA:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) de Junta Militar

CDA-03

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMUSP

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Divisão de Recursos Humanos

CDA-01

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMUSP

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

CDA-02

1

ALTERAR:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a)a Geral de Controle de Frota, Peças e Combustível

CDA-4

1

PARA:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenado(a) Executiva de Controle de Frota, Peças e Combustível

CDA-5

1

ALTERAR:

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assessor(a) de Assuntos Estratégicos

CDA-4

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Coordenador(a) Executiva de Esportes e lazer

CDA-5

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA, EMPREGO, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMFIC

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Assessor(a) Jurídica

CDA-05

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, FAMÍLIA, EMPREGO, TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SEMFIC

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Procurador(a) Jurídica da Mulher

CDA-06

1

ALTERAR:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMUSP

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Ch. Setor Oper. Veículos de Serv. em Campo de obras - Zona Rural e Distritais

FG-04

1

PARA:

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

CARGO/FUNÇÃO

SIMBOLOGIA

QUANT

Chefe de Setor Operacional de Serviços em Campo

FG-05

1

 

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo: Chefe do Setor de Departamento Transporte de Veículo Pesado

Atribuições:

Supervisionar a utilização, guarda e controle de saída e entrada de veículos pesados (caminhões, ônibus, carretas, máquinas) na garagem.

• Manutenção: Coordenar o cronograma de manutenção preventiva e corretiva da frota, além de vistorias diárias de segurança (freios, pneus, parte elétrica).

• Gerenciamento de Equipe: Coordenar e liderar os motoristas, operadores e auxiliares, elaborando escalas de trabalho, rotas e horários de viagens

• Controle Administrativo: Controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças, quilometragem percorrida e custos operacionais

Escolaridade: Ensino Médio completo, Habilitação: CNH na categoria "D" ou "E", dependendo da frota administrada.

Cursos complementares: Curso de Direção Defensiva e Transporte de Passageiros ou Cargas (quando aplicável).

Experiência: Geralmente exige-se tempo mínimo de experiência prévia com condução de veículos pesados ou gestão de equipes de tráfego.

_____________________________________

 

CHEFE DO SETOR DE DEPARTAMENTO DE CORTE E COSTURA

Gestão de Equipe: Supervisionar costureiros e cortadores, identificar necessidades de treinamento e coordenar a distribuição diária de tarefas

Controle de Produção: Organizar o cronograma, definir metas, dimensionar a capacidade produtiva e analisar relatórios de desempenho e ordens de serviço.

Escolaridade: Ensino Fundamental ou Ensino Médio completo;

Formação Específica: Curso Técnico em Vestuário;

Habilidades: Conhecimento em operação de maquinário industrial.

_________________________________________________________________________

CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ACOLHIMENTO DO CENTRO REFERÊNCIA DE SAÚDE.

O diretor atua no planejamento, coordenação e avaliação de todo o fluxo de recepção e encaminhamento dos pacientes. Suas funções incluem:

• Gestão de Pessoas: Coordenar e supervisionar a equipe multiprofissional (recepcionistas, assistentes sociais, psicólogos e técnicos).

• Gestão de Fluxos: Garantir que o acolhimento nas dependências do centro ocorra de forma humanizada, ágil e resolutiva, evitando longas filas e direcionando o paciente ao atendimento correto.

• Planejamento de Acessos: Organizar a porta de entrada da unidade, avaliando a necessidade de atendimento básico ou especializado (urgências/emergências)

• Protocolos e Monitoramento: Criar e estabelecer protocolos de atendimento, além de avaliar a eficácia dos serviços prestados por meio de relatórios e indicadores.

Formação: Ensino médio ou Ensino Superior cursando, em áreas da saúde, serviço social ou gestão pública.

 

CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE.

Gestão de Recursos Humanos: Coordenar escalas, controle de ponto, capacitação de equipes administrativas e avaliação de desempenho.

Gestão Financeira e de Suprimentos: Controlar orçamento, gerir contratos/licitações e garantir o abastecimento de medicamentos, insumos e materiais de escritório e higiene.

Formação: ensino médio ou superior cursando na área da saúde, ou afins.

ATRIBUIÇÕES E ESCOLARIDADE

 

SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

Compete ao(à) Secretário(a) Executivo(a) de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração:

I – assessorar diretamente o Secretário Municipal de Administração nas atividades administrativas, técnicas e institucionais da Secretaria;

II – coordenar e supervisionar os trabalhos administrativos internos do gabinete;

III – acompanhar a execução de programas, projetos e ações desenvolvidas pela Secretaria;

IV – organizar agendas, reuniões, atos oficiais e expedientes administrativos;

V – controlar o fluxo de documentos, processos administrativos e correspondências oficiais;

VI – auxiliar na elaboração de relatórios, ofícios, portarias, memorandos e demais atos administrativos;

VII – promover a articulação entre departamentos, divisões e setores vinculados à Secretaria;

VIII – acompanhar o cumprimento de metas administrativas e operacionais da pasta;

IX – supervisionar atividades relacionadas ao atendimento ao público e apoio institucional;

X – exercer outras atribuições correlatas determinadas pelo Secretário Municipal de Administração.

________________________________________________________________________

ESCOLARIDADE E REQUISITOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Superior Completo ou cursando, administração, gestão publica ou afins.

Requisitos Complementares:

• conhecimento em administração pública;

• domínio básico de informática;

• experiência em gestão administrativa será considerada diferencial;

• capacidade de coordenação, organização e liderança.

_________________________________________________________________________

DIRETOR EXECUTIVO DE REVITALIZAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Diretor Executivo de Revitalização de Prédios Públicos:

I – coordenar, planejar e acompanhar a execução do Programa Municipal de Revitalização de Prédios Públicos;

II – supervisionar ações de reforma, manutenção, conservação, ampliação e modernização dos prédios públicos municipais;

III – realizar levantamentos técnicos das necessidades estruturais dos imóveis públicos;

IV – elaborar cronogramas de execução das ações de revitalização;

V – acompanhar contratos, serviços, obras e atividades relacionadas à revitalização dos prédios públicos;

VI – fiscalizar a execução dos serviços realizados no âmbito do programa;

VII – promover articulação entre as secretarias municipais envolvidas nas ações de revitalização;

VIII – propor medidas de melhoria, conservação e adequação dos espaços públicos municipais;

IX – acompanhar demandas da população relacionadas à estrutura dos prédios públicos;

_______________________________________________________________________

ESCOLARIDADE MÍNIMA E REQUISITOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo ou superior cursando.

• E experiencia na área.

_____________

CHEFE DE DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO EM INFORMÁTICA

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Diretor de Departamento de Capacitação em Informática:

I – planejar, coordenar e supervisionar programas, cursos e ações de capacitação em informática promovidos pelo Município;

II – desenvolver projetos de inclusão digital voltados aos servidores públicos e à população;

III – coordenar treinamentos relacionados ao uso de sistemas, plataformas digitais e ferramentas tecnológicas;

IV – acompanhar a execução das atividades de capacitação tecnológica realizadas pelo departamento;

V – elaborar cronogramas, conteúdos programáticos e relatórios das atividades desenvolvidas;

VI – promover ações de atualização tecnológica e aperfeiçoamento profissional;

VII – supervisionar laboratórios de informática, equipamentos e recursos tecnológicos utilizados nos treinamentos;

VIII – acompanhar a frequência, desempenho e participação dos alunos e servidores capacitados;

IX – articular parcerias com instituições públicas e privadas para desenvolvimento de cursos e projetos tecnológicos;

X – propor medidas de modernização e inovação tecnológica no âmbito municipal;

XI – coordenar equipes técnicas e administrativas vinculadas ao departamento;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade superior.

________________________________________

REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Ciência da Computação;

• Sistemas de Informação;

• Tecnologia da Informação;

• Engenharia da Computação;

• Redes de Computadores;

• Gestão em Tecnologia da Informação;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimentos em informática e tecnologia da informação;

• domínio de sistemas operacionais, aplicativos e ferramentas digitais;

• capacidade de coordenação e planejamento;

• experiência em capacitação, treinamento ou gestão será considerada diferencial.

 

DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE TRANSPORTE DA SAÚDE

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Diretor de Departamento Administrativo de Transporte da Saúde:

I – coordenar, organizar e supervisionar os serviços administrativos relacionados ao transporte da Secretaria Municipal de Saúde;

II – controlar e acompanhar a utilização da frota de veículos destinados ao transporte de pacientes, servidores e materiais da saúde;

III – supervisionar a programação de viagens, rotas, escalas e deslocamentos vinculados à área da saúde;

IV – acompanhar o controle de abastecimento, manutenção preventiva e corretiva dos veículos da saúde;

V – fiscalizar documentação, regularização e condições de funcionamento da frota;

VI – coordenar o controle de despesas, relatórios, registros e atividades administrativas do setor;

VII – acompanhar solicitações de transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos e procedimentos médicos;

VIII – supervisionar os serviços administrativos relacionados aos motoristas e equipe operacional do setor;

IX – elaborar relatórios administrativos e operacionais das atividades desenvolvidas;

X – promover medidas de melhoria, organização e eficiência dos serviços de transporte da saúde;

XI – manter articulação com unidades de saúde, hospitais e demais setores da administração municipal;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

________________________________________

REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Administração;

• Gestão Pública;

• Logística;

• Administração Hospitalar;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em administração pública;

• noções de logística e gestão de frota;

• domínio básico de informática;

• capacidade de coordenação, organização e liderança;

• experiência administrativa ou operacional será considerada diferencial.

 

COORDENADOR DE UNIDADE DE ATENDIMENTO DE SAÚDE NO CORUJÃO

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Coordenador de Unidade de Atendimento de Saúde no Corujão:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar o funcionamento da Unidade de Atendimento de Saúde no Corujão;

II – organizar e controlar as atividades administrativas e operacionais da unidade;

III – acompanhar o atendimento prestado à população, buscando garantir qualidade, eficiência e humanização nos serviços;

IV – supervisionar equipes administrativas, técnicas e de apoio vinculadas à unidade;

V – acompanhar escalas de trabalho, frequência e organização dos serviços;

VI – controlar materiais, equipamentos, insumos e patrimônio da unidade;

VII – acompanhar o cumprimento de protocolos, normas e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde;

VIII – elaborar relatórios administrativos e operacionais das atividades desenvolvidas;

IX – promover integração entre os profissionais da unidade e os demais setores da saúde municipal;

X – acompanhar demandas da população e buscar soluções para melhoria do atendimento;

XI – zelar pelo bom funcionamento da estrutura física da unidade;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

________________________________________

REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Administração;

• Gestão Pública;

• Enfermagem;

• Administração Hospitalar;

• Saúde Coletiva;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em gestão pública e administração na área da saúde;

• domínio básico de informática;

• capacidade de coordenação, liderança e organização;

• experiência em serviços de saúde será considerada diferencial.

 

COORDENADOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Coordenador de Unidade Básica de Saúde – UBS:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades administrativas e operacionais da Unidade Básica de Saúde;

II – organizar o funcionamento da unidade, visando garantir atendimento eficiente, humanizado e de qualidade à população;

III – acompanhar e supervisionar as equipes de atendimento, apoio e serviços administrativos da UBS;

IV – controlar a organização de escalas, frequência e desempenho dos servidores vinculados à unidade;

V – acompanhar o cumprimento das metas, programas e ações da atenção básica em saúde;

VI – supervisionar o controle de materiais, medicamentos, equipamentos e patrimônio da unidade;

VII – acompanhar o cumprimento de protocolos, normas técnicas e diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde;

VIII – elaborar relatórios administrativos e operacionais das atividades da UBS;

IX – promover integração entre a unidade, os profissionais de saúde e a comunidade;

X – acompanhar demandas dos usuários e buscar soluções para melhoria contínua dos serviços;

XI – zelar pela conservação e funcionamento adequado da estrutura física da unidade;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

________________________________________

REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Enfermagem;

• Administração;

• Gestão Pública;

• Saúde Coletiva;

• Administração Hospitalar;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em gestão administrativa e serviços de saúde;

• domínio básico de informática;

• capacidade de liderança, coordenação e organização;

• experiência na área da saúde será considerada diferencial.

_________________________________________________________________________

COORDENADOR GERAL DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Coordenador Geral de Acompanhamento e Análise de Processos Administrativos da Regularização Fundiária:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar os processos administrativos relacionados à regularização fundiária no âmbito municipal;

II – analisar documentação, procedimentos administrativos e requisitos legais dos processos de regularização fundiária;

III – acompanhar o andamento dos processos administrativos junto aos setores competentes;

IV – promover a organização, controle e atualização dos processos de regularização fundiária;

V – emitir relatórios, pareceres administrativos e informações técnicas relacionadas às atividades do setor;

VI – acompanhar o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal aplicável à regularização fundiária;

VII – coordenar ações administrativas voltadas à titulação, cadastramento e legalização de áreas urbanas e rurais;

VIII – prestar apoio técnico e administrativo às equipes envolvidas nos programas de regularização fundiária;

IX – acompanhar prazos, diligências e procedimentos administrativos necessários à conclusão dos processos;

X – promover articulação entre secretarias municipais, órgãos públicos e demais instituições relacionadas à regularização fundiária;

XI – atender e orientar cidadãos sobre procedimentos administrativos vinculados à regularização fundiária;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade superior.

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REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Direito;

• Administração;

• Gestão Pública;

• Engenharia Civil;

• Arquitetura e Urbanismo;

• Geografia;

• Serviço Social;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em legislação administrativa e regularização fundiária;

• domínio básico de informática;

• capacidade de coordenação, análise documental e organização;

• experiência administrativa será considerada diferencial.

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DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO DO CREAS

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Diretor de Departamento de Atendimento Administrativo do CREAS:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades administrativas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;

II – organizar e controlar os serviços administrativos, operacionais e de apoio da unidade;

III – acompanhar o fluxo de documentos, processos administrativos e expedientes internos do CREAS;

IV – supervisionar o atendimento administrativo ao público e aos usuários dos serviços socioassistenciais;

V – coordenar o controle de materiais, patrimônio, equipamentos e insumos da unidade;

VI – acompanhar a organização de escalas, frequência e atividades administrativas dos servidores vinculados ao setor;

VII – prestar apoio administrativo às equipes técnicas e multidisciplinares do CREAS;

VIII – acompanhar o cumprimento das normas, diretrizes e programas da política de assistência social;

IX – elaborar relatórios administrativos e operacionais das atividades desenvolvidas;

X – promover ações de melhoria da organização administrativa e do atendimento da unidade;

XI – zelar pelo funcionamento adequado da estrutura administrativa do CREAS;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

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REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Administração;

• Gestão Pública;

• Serviço Social;

• Recursos Humanos;

• Psicologia;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em administração pública;

• domínio básico de informática;

• capacidade de coordenação, liderança e organização;

• experiência administrativa ou na área social será considerada diferencial.

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COORDENADOR(A) GERAL DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

ATRIBUIÇÕES

Compete ao Coordenador Geral de Programas de Transferência de Renda:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar a execução dos programas de transferência de renda no âmbito municipal;

II – gerir e monitorar cadastros, atualizações e condicionalidades dos beneficiários dos programas sociais;

III – articular-se com órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pelos programas de transferência de renda;

IV – acompanhar o cumprimento das regras, critérios e diretrizes estabelecidas pelos programas sociais;

V – supervisionar equipes técnicas e administrativas envolvidas na gestão dos programas;

VI – organizar e controlar o fluxo de informações, dados e relatórios dos beneficiários;

VII – promover ações de atualização cadastral e busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade;

VIII – acompanhar e analisar indicadores sociais relacionados aos programas de transferência de renda;

IX – elaborar relatórios técnicos e administrativos sobre a execução dos programas;

X – orientar e esclarecer a população sobre regras e procedimentos dos programas sociais;

XI – garantir a correta aplicação das normas e a integridade das informações cadastrais;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

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REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Serviço Social;

• Administração;

• Gestão Pública;

• Ciências Sociais;

• Economia;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em políticas públicas e assistência social;

• domínio básico de informática e sistemas de cadastro social;

• capacidade de análise, organização e coordenação;

• experiência em programas sociais será considerada diferencial.

COORDENADOR(A) GERAL DE GESTÃO DE GASTOS PÚBLICOS

ATRIBUIÇÕES

Compete ao Coordenador Geral de Gestão de Gastos Públicos:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar a execução e controle dos gastos públicos no âmbito municipal;

II – analisar despesas, contratos, empenhos e pagamentos realizados pela Administração Pública Municipal;

III – monitorar a execução orçamentária e financeira, observando a legalidade e eficiência dos gastos;

IV – propor medidas de racionalização, contenção e otimização de despesas públicas;

V – acompanhar indicadores de desempenho relacionados à gestão de recursos públicos;

VI – elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre a execução das despesas municipais;

VII – apoiar os órgãos municipais na melhoria dos processos de planejamento e controle de gastos;

VIII – acompanhar a conformidade das despesas com a legislação vigente e normas de controle interno;

IX – atuar em conjunto com a Controladoria Interna e Secretaria de Finanças na fiscalização dos gastos públicos;

X – identificar riscos e inconsistências na aplicação dos recursos públicos e propor medidas corretivas;

XI – promover boas práticas de governança, transparência e eficiência na gestão de recursos públicos;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade superior.

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REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Administração;

• Ciências Contábeis;

• Economia;

• Direito;

• Gestão Pública;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento em orçamento público, finanças públicas e administração pública;

• domínio básico de informática e sistemas de gestão financeira;

• capacidade analítica, organização e atenção a detalhes;

• experiência em controle financeiro ou administração pública será considerada diferencial.

 

COORDENADOR(A)GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Coordenador Geral de Acompanhamento de Processos de Recursos Humanos:

I – coordenar, supervisionar e acompanhar os processos administrativos de recursos humanos no âmbito da Administração Pública Municipal;

II – monitorar a tramitação de processos de admissão, exoneração, aposentadoria, férias, licenças e demais atos funcionais;

III – analisar e controlar a regularidade dos procedimentos administrativos de pessoal;

IV – acompanhar a atualização e organização dos registros funcionais dos servidores;

V – supervisionar o fluxo de documentos e informações relacionadas à gestão de pessoas;

VI – elaborar relatórios gerenciais sobre a situação dos processos de recursos humanos;

VII – apoiar a padronização e melhoria dos procedimentos administrativos de RH;

VIII – acompanhar o cumprimento da legislação municipal, estadual e federal aplicável à gestão de pessoal;

IX – atuar em conjunto com o setor de Recursos Humanos na correção de inconsistências e pendências processuais;

X – monitorar prazos e garantir a eficiência na tramitação dos processos administrativos;

XI – promover a integração entre setores envolvidos na gestão de pessoas;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade superior.

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REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Administração;

• Gestão Pública;

• Direito;

• Recursos Humanos;

• Ciências Contábeis;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em legislação administrativa e recursos humanos;

• domínio básico de informática e sistemas de gestão de pessoal;

• capacidade de organização, análise e controle de processos;

• experiência em administração pública ou RH será considerada diferencial.

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COORDENADOR(A) GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE MEIO AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES,

 

Compete ao Coordenador Geral de Fiscalização de Meio Ambiente:

I – coordenar, supervisionar e orientar as atividades de fiscalização ambiental no âmbito do Município;

II – promover o cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal;

III – planejar e acompanhar operações de fiscalização em áreas urbanas e rurais;

IV – analisar denúncias de infrações ambientais e determinar diligências quando necessário;

V – supervisionar equipes de fiscais ambientais e servidores vinculados à área;

VI – elaborar relatórios técnicos e administrativos das ações de fiscalização realizadas;

VII – acompanhar e controlar autos de infração, notificações e demais procedimentos administrativos ambientais;

VIII – articular ações com órgãos ambientais estaduais e federais;

IX – monitorar atividades potencialmente poluidoras e uso irregular de recursos naturais;

X – promover ações educativas e preventivas de proteção ao meio ambiente;

XI – acompanhar o cumprimento de medidas de recuperação de áreas degradadas;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade superior.

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REQUISITOS MÍNIMOS

 

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Superior em:

• Gestão Ambiental;

• Engenharia Ambiental;

• Biologia;

• Geografia;

• Direito;

• Administração;

• Gestão Pública;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em legislação ambiental;

• capacidade de análise técnica e administrativa;

• domínio básico de informática;

• experiência em fiscalização ou área ambiental será considerada diferencial.

 

CHEFE DE SETOR OPERACIONAL DE SERVIÇOS EM CAMPO DA SAÚDE

ATRIBUIÇÕES

 

Compete ao Chefe de Setor Operacional de Serviços em Campo da Saúde:

I – coordenar e supervisionar as atividades operacionais de serviços em campo da Secretaria Municipal de Saúde;

II – organizar e acompanhar as equipes de trabalho em ações externas de saúde, como visitas domiciliares e atendimentos itinerantes;

III – planejar e distribuir as atividades operacionais entre os servidores do setor;

IV – acompanhar a execução de campanhas de vacinação, mutirões de saúde e ações preventivas;

V – supervisionar o cumprimento de rotas, escalas e cronogramas de atendimento em campo;

VI – garantir o apoio logístico necessário para a execução das atividades externas;

VII – acompanhar o uso adequado de materiais, equipamentos e veículos utilizados nas ações em campo;

VIII – elaborar relatórios operacionais das atividades desenvolvidas;

IX – monitorar o desempenho das equipes e propor melhorias nos serviços;

X – garantir o cumprimento das normas e protocolos da Secretaria Municipal de Saúde;

XI – apoiar a integração entre as unidades de saúde e as ações externas;

XII – exercer outras atribuições correlatas determinadas pela autoridade superior.

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REQUISITOS MÍNIMOS

Escolaridade Mínima:

• Ensino Médio Completo.

Escolaridade Preferencial:

• Ensino Técnico ou Superior em:

• Enfermagem;

• Saúde Pública;

• Administração;

• Gestão Pública;

• ou áreas correlatas.

Requisitos Complementares:

• conhecimento básico em organização de serviços de saúde;

• capacidade de liderança e trabalho em equipe;

• domínio básico de informática;

• experiência em atividades de campo ou saúde será considerada diferencial.

Atribuições

• Fazer rondas e inspeções em áreas internas e externas.

• Controlar entrada e saída de pessoas, veículos e materiais.

• Monitorar câmeras, alarmes e sistemas de segurança.

• Prevenir furtos, invasões e outras ocorrências.

• Registrar ocorrências e comunicar irregularidades aos responsáveis.

• Zelar pela segurança de pessoas e do patrimônio durante o período noturno.

Escolaridade

A exigência varia conforme o empregador e o cargo:

• Ensino Fundamental ou médio completo

Para o cargo de Chefe de Divisão de Acolhimento Casa Lar, as atribuições e a escolaridade podem variar conforme a prefeitura ou órgão, mas normalmente incluem:

Atribuições

• Coordenar e supervisionar as atividades da Casa Lar.

• Gerenciar a equipe técnica, cuidadores e demais servidores.

• Planejar, executar e acompanhar ações de acolhimento institucional.

• Garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das normas de proteção social.

• Articular ações com Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e rede de assistência social.

• Elaborar relatórios, projetos e acompanhar o desenvolvimento das crianças e adolescentes acolhidos.

• Organizar escalas de trabalho, recursos materiais e o funcionamento administrativo da unidade.

Escolaridade

Ensino médio completo.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE ACOLHIMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE SÃO PEDRO E UBS IRMÃ OZELITA.

 

Atribuições

• Coordenar e supervisionar as atividades da divisão sob sua responsabilidade;

• Garantir que o setor execute suas competências de forma eficiente;

• Chefiar e orientar os servidores lotados na divisão;

• Zelar pela qualidade do atendimento e pela eficiência dos serviços prestados;

• Cuidar da conservação de equipamentos, materiais e instalações utilizados pelo setor;

• Cumprir outras atribuições previstas na legislação da Secretaria de Saúde.

Escolaridade mínima

• Ensino Médio completo;

 

DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO PEDAGÓGICO – ZONA RURAL

 

Atribuições

• Coordenar e acompanhar as atividades das escolas da zona rural;

• Realizar visitas periódicas às unidades escolares;

• Supervisionar a execução das ações administrativas e pedagógicas;

• Assinar e acompanhar documentos oficiais das escolas sob sua responsabilidade;

• Articular as ações entre a Secretaria de Educação e as escolas rurais;

• Acompanhar projetos educacionais, frequência escolar e necessidades das unidades;

• Orientar equipes gestoras e servidores quanto ao cumprimento das normas educacionais;

Escolaridade: Ensino médio completo ou curso superior nas áreas da educação, afins.

 

CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO CRAS – DISTRITO DE TRIUNFO

 

Atribuições

• Coordenar e supervisionar o atendimento ao público do CRAS;

• Organizar o fluxo de atendimento e encaminhamento dos usuários;

• Acompanhar a execução dos serviços socioassistenciais, como Cadastro Único, PAIF e demais programas sociais;

• Orientar e supervisionar os servidores lotados na divisão;

• Elaborar relatórios e prestar informações à coordenação e à Secretaria de Assistência Social;

• Zelar pelo cumprimento das normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

• Promover atendimento humanizado às famílias em situação de vulnerabilidade social;

• Executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia superior

Escolaridade: Ensino médio ou cursando nível superior nas áreas afins;

 

CHEFE DE DIVISÃO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL

 

Atribuições: Coordenar a publicação de atos oficiais da Prefeitura;

Organizar e controlar o envio de decretos, portarias, leis, editais e demais documentos para publicação;

Conferir prazos e requisitos legais das publicações oficiais;

Manter arquivo e registro das publicações realizadas;

Orientar servidores quanto aos procedimentos de divulgação dos atos administrativos;

Garantir a transparência e publicidade dos atos do Poder Executivo;

Elaborar relatórios e prestar informações à chefia superior;

Executar outras atividades correlatas determinadas pela Secretaria ou Gabinete ao qual estiver vinculado

Escolaridade mínima: Ensino Médio completo.

 

COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

 

Atribuições

• Coordenar e supervisionar a tramitação de processos administrativos;

• Acompanhar prazos, diligências e cumprimento de procedimentos internos;

• Elaborar relatórios gerenciais e indicadores de desempenho;

• Controlar documentos, protocolos, contratos e convênios;

• Prestar suporte técnico às secretarias e departamentos na instrução de processos;

• Organizar fluxos de trabalho e propor melhorias nos procedimentos administrativos;

• Monitorar a execução de planos, programas e projetos da unidade;

• Orientar servidores quanto às normas e rotinas administrativas;

• Executar outras atividades correlatas determinadas pela chefia superior

Escolaridade mínima:

Ensino Médio completo ou Ensino Superior em áreas como Administração, Gestão Pública, Direito, Contabilidade ou afins.

 

ASSESSOR(A) DE APOIO DE CONTROLE INTERNO

 

Atribuições:

• Auxiliar na análise e acompanhamento de processos administrativos;

• Prestar apoio na elaboração de relatórios, pareceres, ofícios e despachos;

• Auxiliar em auditorias, inspeções e atividades de fiscalização interna;

• Acompanhar o cumprimento de recomendações dos órgãos de controle;

• Organizar documentos e informações para prestação de contas;

• Auxiliar na alimentação de sistemas de controle e transparência;

• Apoiar o envio de informações aos Tribunais de Contas;

• Realizar controle de prazos, protocolos e tramitação de processos;

• Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Controlador Interno.

Escolaridade mínima: Ensino Médio completo, para cargos de assessoramento administrativo;

Ensino Superior completo em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Gestão Pública, quando o cargo exerce apoio técnico especializado ao Controle Interno,

Conhecimentos desejáveis:

• Administração Pública;

• Controle Interno e Auditoria;

• Licitações e contratos;

• Orçamento e finanças públicas;

• Informática (Word, Excel e sistemas eletrônicos de processos);

• Legislação aplicada à gestão pública

 

ASSESSOR(A) DE APOIO JURÍDICO:

 

Atribuições:

• Auxiliar na análise de processos administrativos e judiciais;

• Elaborar minutas de ofícios, pareceres, contratos, convênios, portarias e outros atos administrativos;

• Realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;

• Acompanhar prazos processuais e administrativos;

• Organizar documentos e processos submetidos à análise jurídica;

• Prestar apoio na elaboração de pareceres e manifestações jurídicas;

• Auxiliar no controle da legalidade dos atos administrativos;

• Elaborar relatórios e informações técnicas para a chefia jurídica;

• Executar outras atividades correlatas determinadas pelo Procurador ou Assessor Jurídico responsável.

Escolaridade mínima: Ensino Médio completo ou Ensino Superior em Direito (completo ou em andamento)

Conhecimentos desejáveis

• Direito Administrativo;

• Direito Constitucional;

• Licitações e Contratos Administrativos;

• Processo Administrativo;

• Redação oficial;


Publicado por:
Ricardo Giovani Vieira Cardoso
Código Identificador:9ACEDEF4