ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

Secretaraia Municipal de Finanças

SECRETARAIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 296/GP, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZADO PELA LEI Nº. 1465/GP, DE 24/12/2021.

Decreto nº 296/GP, de 24 de dezembro de 2021 autorizado pela Lei nº. 1465/GP, de 24/12/2021.

 

“Dispõe sobre alteração do PPA, LDO, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Remanejar Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente até o valor de R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais)”

 

DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis em exercício, Estado de Rondônia, no uso de atribuições que lhe são conferidas,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º. Fica alterado o PPA, LDO e aberto no orçamento vigente, um crédito adicional orçamentário e suplementar na importância de R$ 362.000,00 (Trezentos e sessenta e dois mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de remanejamento, conforme classificação funcional, programática e econômica a seguir:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

 

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Func/Prog

10.1220021.2043

Manut. Das Atividades do Administrativo

Crédito

3.3.90.13

Obrigação Patronal

201

1.002.0047

4.000,00

 

Crédito

3.3.90.46

Auxilio Alimentação

207

1.002.0047

800,00

 

TOTAL DA AÇÃO

R$

4.800,00

 

Func/Prog

10.3010022.2044

Atenção Básica – Recurso Próprio

Crédito

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

216

0.1.002.0047

60.000,00

 

Crédito

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

217

0.1.002.0047

30.000,00

 

Crédito

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

218

0.1.002.0047

3.000,00

 

Crédito

3.3.90.46.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

222

0.1.002.0047

1.000,00

 

TOTAL DA AÇÃO

R$

94.000,00

 

Func/Prog

10.3010022.2045

Agente Comunitário de Saúde ACS – Rec. Próprio

Crédito

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

226

0.1.002.0047

65.000,00

 

TOTAL DA AÇÃO

R$

65.000,00

 

Func/Prog

10.3020024.2058

Média Compl. Amb. Hospitalar – MAC – Recurso Próprio

Crédito

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

258

0.1.002.0047

135.000,00

 

Crédito

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

259

0.1.002.0047

63.000,00

 

Crédito

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

267

0.1.002.0047

200,00

 

TOTAL DA AÇÃO

R$

198.200,00

 

TOTAL DO CRÉDITO/SUPLEMENTAÇÃO

R$

362.000,00

 

 

Art. 2º. Para cobertura do presente Crédito será utilizado parte do Recurso de anulação parcial de dotação orçamentária da própria unidade a Secretaria Municipal de Saúde, e parte do Recurso de anulação parcial de dotação orçamentária será cedido pela Secretaria Municipal de Finanças, Administração e Planejamento, conforme classificação funcional, programática e econômica abaixo:

 

Especificação

FH

D.R.

Total R$

Entidade

02.00.00

PODER EXECUTIVO

Unidade

02.07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Func/Prog

10.1220021.2043

Manut. Das Ativid. Da Semusa Administrativo

Recurso

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200

0.1.002.0047

25.000,00

Recurso

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

202

0.1.002.0047

1.044,75

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

204

0.1.002.0047

24.000,00

Recurso

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

205

0.1.002.0047

2.500,00

Recurso

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

206

0.1.002.0047

7.130,85

Recurso

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

208

0.1.002.0047

2.000,00

Recurso

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

210

0.1.002.0047

6.000,00

Recurso

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

363

0.1.002.0047

12.203,50

Recurso

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

364

0.1.002.0047

7.000,00

Recurso

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

440

0.1.002.0047

8.120,90

TOTAL DA AÇÃO

R$

95.000,00

Func/Prog

10.3010022.2045

Agente Comunitário de Saúde ACS – Rec. Próprio

Recurso

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

227

0.1.002.0047

15.000,00

Recurso

3.3.90.46.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

229

0.1.002.0047

2.000,00

TOTAL DA AÇÃO

R$

17.000,00

TOTAL DO RECURSO DA SAÚDE

R$

112.000,00

Unidade

02.03.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Func/Prog

04.1230007.2014

Manutenção da Folha da SEMFAP

Recurso

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

97

0.1.000.9999

250.000,00

TOTAL DO RECURSO DA SEMFAP

R$

250.000,00

TOTAL GERAL DO RECURSO...

R$

362.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. O crédito aberto neste Decreto obedecerá ao disposto no Artigo 42, c/c 46 da Lei Federal 4.320/64.

 

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Regina Celia Scarpati
Código Identificador:9ADC0597