ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.030 CANDEIAS DO JAMARI-RO, 01 DE OUTUBRO DE 2019.

“Autoriza a Inclusão e Adequação no plano plurianual (PPA), e na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária (LOA) através da abertura de um crédito adicional por Anulação para Suplementação, na importância de R$ 188.840,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor R$ 188.840,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2030

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 95.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2033

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAT

 

Total da Anulação

R$ 17.890,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 14.300,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.1021

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAM

 

Total da Anulação

R$ 13.500,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2061

MANUT DAS ATIV. - COORD LICENÇ E MONIT AMBIENTAL

 

Total da Anulação

R$ 8.150,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

Total da Anulação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 188.840,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no PPA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 188.840,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 60%

 

Total da Suplementação

R$ 95.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2033

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAT

 

Total da Suplementação

R$ 17.890,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Suplementação

R$ 14.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

Total da Suplementação

R$ 8.150,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

Total da Suplementação

R$ 13.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 188.840,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 188.840,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2030

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 60%

 

Total da Anulação

R$ 95.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2033

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAT

 

Total da Anulação

R$ 17.890,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Anulação

R$ 14.300,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.1021

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAM

 

Total da Anulação

R$ 13.500,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2061

MANUT DAS ATIV. - COORD LICENÇ E MONIT AMBIENTAL

 

Total da Anulação

R$ 8.150,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

Total da Anulação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 188.840,00

 

Art. 4º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação no LDO, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 188.840,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

Total da Suplementação

R$ 95.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2033

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAT

 

Total da Suplementação

R$ 17.890,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

Total da Suplementação

R$ 14.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

Total da Suplementação

R$ 8.150,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

Total da Suplementação

R$ 13.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 188.840,00

 

Art. 5º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, por Anulação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 188.840,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2030

MANUT. DAS ATIV . - EJA FUNDEB 60%

 

3.1.90.94

INDENIZAÇÃO E RESTIUIÇÃO TRABALHISTA (FICHA 161)

R$ 95.000,00

Total da Anulação

R$ 95.000,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2033

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAT

 

3.3.90.39

OUT SERV TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 144)

R$ 17.890,00

Total da Anulação

R$ 17.890,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 244)

R$ 6.800,00

3.3.90.39

OUT SERV TERCEIROS PESSOA JURIDICA (FICHA 246)

R$ 7.500,00

Total da Anulação

R$ 14.300,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.1021

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAM

 

4.4.90.52

EQUIPAMNETO E MATERIAL PERMANENTE (FICHA 293)

R$ 13.500,00

Total da Anulação

R$ 13.500,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.11

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM

 

02.11.18

GESTÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

02.11.18.541.0015

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAM

 

02.11.18.541.0015.2060

MANUT DAS ATIV. - SEMAM

 

3.3.90.36

OUT SERV TERCEIROS PESSOA FISICA (FICHA 306)

R$ 8.150,00

Total da Anulação

R$ 8.150,00

 

ANULAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

3.3.90.48

OUTROS AUX. FINANCEIROS PESSOAS FISICAS (FICHA 425 )

R$ 40.000,00

Total da Anulação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 188.840,00

 

Art. 6º - Fica autorizado a Inclusão e a readequação na LOA, para Suplementação no exercício de 2019, conforme a necessidade das Secretarias Municipais da Prefeitura de Candeias do Jamari RO, para cobrir despesa corrente, no valor deR$ 188.840,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0008

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FUNDEB

 

02.06.12.361.0008.2024

MANUT. DAS ATIV . - FUNDEB 40%

 

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTES (FICHA 128)

R$ 95.000,00

Total da Suplementação

R$ 95.000,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.12

EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02.06.12.361.0009

GESTÃO ADMINIST DOS PROG DE APOIO A EDUCAÇÃO

 

02.06.12.361.0009.2033

MANUT DAS ATIVIDADE - PNAT

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 404)

R$ 17.890,00

Total da Suplementação

R$ 17.890,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.08

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAGRI

 

02.08.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.08.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.08.04.122.0012

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMAGRI

 

02.08.04.122.0012.2049

MANUT DAS ATIV. - SEMAGRI

 

3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FICHA 241)

R$ 6.800,00

3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FICHA 247)

R$ 7.500,00

Total da Suplementação

R$ 14.300,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2055

MANUT DAS ATIV. - SEMOB

 

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO (FICHA 276)

R$ 8.150,00

Total da Suplementação

R$ 8.150,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.10.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.10.04.122.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMOB

 

02.10.04.122.0014.2056

MANUT DAS ATIV. - COORD SERV PÚBLICOS

 

3.3.90.36

OUT SERV TERCEIROA PESSOA FISICA (FICHA 282)

R$ 13.500,00

Total da Suplementação

R$ 13.500,00

 

SUPLEMENTAÇÃO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.12

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

 

02.12.10

SAUDE

 

02.12.10.301

ATENÇÃO BASICA

 

02.12.10.301.0016

GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMS/SEMUSA

 

02.12.10.301.0016.2062

MANUT DAS ATIV. - SEMUSA

 

3.3.90.14

DIÁRIAS CIVIL (FICHA 314)

R$ 5.000,00

3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTES (FICHA 321)

R$ 35.000,00

Total da Suplementação

R$ 40.000,00

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÕES

R$ 188.840,00

 

Art. 7º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 8º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
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