ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 229/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 84.200,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

R$68.000,00

 

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 68.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.003 - FUNDO MUN. DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

05.003.8.243.14.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$16.200,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 16.200,00

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$5.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.003 - FUNDO MUN. DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

05.003.8.243.14.2063-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$16.200,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 16.200,00

 

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA

05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

05.001.8.122.3.2050-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$8.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00

05.001.8.122.3.2050-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$40.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00

05.001.8.122.3.2050-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$15.000,00

1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 24 de Setembro de 2026.

 

DEBORA CASSIMIRO CARVALHO

***.***.302-**

Gestora FMAS

 

ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA

***.***.791-**

Contador

 


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:9AE4929A