ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.735/GP/2011

 

Em, 30 de Setembro de 2011.

 

Dispõe sobre abertura  de  Crédito Suplementar dá outras providência

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$500.579,86 (Quinhentos mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de  Planejamento e Coordenação Geral, conforme se discrimina:

 

 

 

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.15.452.1009.2.016

Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

223.356,99

11000

3.3.90.39.00.00

Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

65.099,98

11000

TOTAL

R$

288.456,97

 

03.001.15.452.1009.2.017

Repasse de Arrecadação, Conforme Contrato

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

205.322,89

11000

TOTAL

R$

205.322,89

 

03.001.04.122.1003.2.006

Manutenção das Atividades da Semplan

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

6.800,00

10000

TOTAL 

R$

6.800,00

 

TOTAL GERAL  A SUPLEMENTAR

R$

500.579,86

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior,  ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.

03.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

03.001.19.573.1204.2.090

Conveniar com outras esferas/Entidades relacionadas ao Setor Público

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

6.800,00

10000

TOTAL

R$

6.800,00

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

05.001.15.452.1009.2.016

Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

96.356,99

11000

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

192.099,98

11000

05.001.15.452.1009.2.017

Repasse de arrecadação conforme contrato

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

205.322,89

11000

TOTAL

R$

493.779,86

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

500.579,86

 

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 30 de Setembro de 2011.

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA 

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:9AF0EBFF