ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023

 

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO- SEMAP, por meio dos

seus representantes legais, e considerando a realização do Concurso Público para provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro IDIB, cuja Homologação Parcial do Resultado Final, consta no Edital de Publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ - Edição Nº 3572 de 03 de outubro de 2023, resolve:

1. CONVOCAR o (s) candidato (s) a seguir nominado (s), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a comparecer (em) à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH da SEMAP, situada à Rua Ayrton Senna, nº 1425, Centro, Itapuã do Oeste/RO, munido(s) da documentação necessária para a investidura do cargo, descrita neste edital, e portando original de documento de identificação:

VAGA PCD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Nº INSC.	CARGO	NOME DO CANDIDATO (A)	NOTA	CLASSIF.
1890992	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	SAULO BARRETO LEAL	54,00	1º

 

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Nº INSC.	CARGO	NOME DO CANDIDATO (A)	NOTA	CLASSIF.
1917507	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	ELICLEIDE CARDOSO DE SOUSA	86,00	1º
1912189	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	GEAN OLIVEIRA DE MATOS	84,00	2°
1910458	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	MARINÊS PEREIRA GARCIA	82,00	3°
1885036	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	APOLO MARCO DE AGUIAR MELO	80,00	4º
1900297	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	SIDNEY JÚNIOR CAMPOS COSTA	80,00	5º
1883877	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	JONAS CALDAS DA SILVA	78,00	6º
1922678	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN JUNIOR	78,00	7º
1889029	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	BEATRIZ PANTOJA VINHOTE	78,00	8º

 

1884028	AGENTE ADMINISTRATIVO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	MARCOS PAULO DOS SANTOS	76,00	9º
1883875	MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	JONAS CALDAS DA SILVA	88,00	1º
1903503	MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	ANTONIO CARLOS DE LIMA PONCIANO	70,00	2º
1894675	MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO (ADMINISTRAÇÃO GERAL)	LEANDRO DE CARVALHO SOUZA	66,00	3º

 

VAGA PCD SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

N° INSC.	CARGO	NOME DO CANDIDATO (A)	NOTA	CLASSIF.
1889889	ENFERMEIRO	CARLOS ALESSANDRO CHANAN	56,00	1º

 

VAGA AMPLA CONCORRÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Nº INSC.	CARGO	NOME DO CANDIDATO	NOTA	CLASSIF.
1894259	ENFERMEIRO	GLENDA RANAR SANTOS DANTAS	67,50	11º

 

2. Para a Admissão e Posse o candidato convocado está condicionado atender os requisitos e a apresentação de toda a documentação citadas nos itens: 17.1 e subitens c/c o item 17.4 e subitens, bem como a documentação complementares do item 17.5 do Edital do Concurso Publico nº 001/2023, se julgar necessário, poderá solicitar outros documentos que por ventura não constem neste edital.

2.1. DOS REQUISISTOS:

a) Ter sido classificado na forma estabelecida no Edital nº 001/2023, em seus anexos e retificações;

b) Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro na forma da lei;

c) Ter idade mínima de 18 anos completos;

d) Estar quite com o serviço militar, exceto para os candidatos do sexo feminino, e com a Justiça Eleitoral, para todos os candidatos;

e) Firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

f) Apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função (ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e/ou pensão;

g) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações;

i) Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;

j) Ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos, a serem entregues à Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste/RO;

k) Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;

 

l) Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso;

m) Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, fato a ser apurado pela Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste/RO;

n) Cumprir as determinações deste Edital.

2.2. DOS EXAMES MÉDICOS, LAUDOS, ATESTADO e/ou DECLARAÇÃO/AVALIAÇÃO DE

SAÚDE, para ser considerado apto para admissão o candidato convocado deverá apresentar os seguintes exames e laudos:

a) Raios-X total da coluna com laudo radiológico;

b) Avaliação Psiquiátrica;

c) Avaliação Dermatoneurológica;

d) Avaliação Oftalmológica;

e) Avaliação Otorrinolaringológica;

f) Avaliação Cardiológica detalhada no exame geral do candidato e no Eletrocardiograma (para todas as idades e com ECG acompanhado da respectiva interpretação);

g) Raios-X do Tórax em PA com laudo radiológico (exceto para gestantes);

h) Sangue: VDRL Glicemia Hemograma - Ácido úrico Uréia Creatinina Lipidograma, Machado Guerreiro (Chagas) - TGP e TGO HBSag AntiHBS AntiHCV;

i) Escarro: BAAR;

j) Urina: EAS e Toxicologia (cocaína e maconha);

l) PSA Total (para homens acima de 40 anos);

m) Atestado de tipo sanguíneo, emitido pelo laboratório;

n) ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, expedido pelo Médico do Trabalho;

o) Certificado/atestado de Sanidade Física e Mental, baseados nos exames laboratoriais, laudos e avaliações médicas;

p) No ato da apresentação dos laudos médicos e dos exames, se julgar necessário, poderá solicitar outros exames que por ventura não constem neste edital.

2.3. DA DOCUMENTAÇÃO a ser apresentado para fins de nomeação, posse e operacionalização de gestão de pessoas, consta nos itens a seguir, sendo cópias e originais de:

a) Carteira de identidade;

b) CPF (Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral Regularidade www.receita.fazenda.gov.br);

c) Título de Eleitor;

d) Comprovante da última votação;

e) Certificado de Reservista e/ou Carta-Patente para candidatos do sexo masculino, com idade até 45 anos;

f) Cópia da 1ª página da Carteira de Trabalho e Previdência Social (frente e verso);

g) Registro no Conselho Regional da categoria profissional, quando for o caso e, acompanhada da Certidão de Regularidade junto ao Conselho;

h) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

i) Certificado de Especialização e/ou Habilitação de acordo com o cargo e área a fins, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia;

j) Certificado de conclusão de Ensino Médio completo + curso de técnico de acordo com o cargo e área a fins;

k) Certificado de conclusão de Ensino Fundamental + CNH categoria D ou superior + curso de transporte escolar e primeiro socorros para o cargo motorista (veículo pesado);

l) Histórico escolar;

m) PIS/PASEP (https://cnisnet.inss.gov.br/cnisinternet/faces/pages/perfil.xhtml);

n) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, emitido em data recente dos últimos 30 dias);

 

o) Conta Salário (abertura pelo CRH);

p) Fotografia 3x4: 01 (uma), com fundo branco (recente);

q) No ato da apresentação dos documentos complementares, se julgar necessário, poderá solicitar outros documentos que por ventura não constem neste edital.

2.4. DECLARAÇÕES:

a) Declaração de Posse SIGAP (www.tce.ro.gov.br);

b) Declaração de residência (Modelo PMIO);

c) Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública (Modelo PMIO);

d) Declaração de dependentes (Modelo PMIO);

e) Declaração de não estar cumprindo, nem ter sofrido e/ou demitido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (Modelo PMIO);

f) Carta de Concessão indicando o tipo de aposentadoria (somente para os aposentados em cargo/emprego/função públicos, desde que os cargos estejam previstos nas acumulações legais previstas pela Constituição Federal) original;

g) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (Modelo PMIO);

h) Firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações (Modelo PMIO);

i) Declaração de que não está em licença para tratamento de saúde; Licença prêmio ou outros tipos de licenças, com ou sem ônus para os cofres públicos federal, estadual ou municipal (Modelo PMIO);

j) Declaração de doenças pré-existentes (Modelo PMIO);

k Declaração de Ficha Limpas (Modelo PMIO);

l) Declaração de Matrícula Escolar dos filhos com idade de 7 a 14 anos + Carteira de Vacina de filhos com idade de 0 a 7 anos;

m) No ato da apresentação dos documentos/Declarações, se julgar necessário, poderá solicitar outros documentos/Declarações que por ventura não constem neste edital.

2.5. CERTIDÕES:

a) Certidões Negativas da Justiça Estadual - Ações cíveis e criminais - Resolução 156-CN;

b) Certidões Negativas da Justiça Federal Ações cíveis e criminais;

c) Certidões Negativas das fazendas públicas municipal (certidão negativa de tributos municipais na Sede do Contratante), estadual (Sefin-RO) e federal (União Federal);

d) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;

e) Certidão de quitação eleitoral;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

g) Certidão Negativa de crimes eleitorais de 1º e 2º graus (TRE/TSE);

h) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal;

i) Certidão de Nascimento, ou Certidão de Casamento ou, se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito, se Divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável e RG e CPF do cônjuge;

j) Certidão de nascimento, RG e CPF dos filhos;

k) No ato da apresentação dos documentos/Certidões, se julgar necessário, poderá solicitar outros documentos/certidões que por ventura não constem neste edital.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Os exames e a avaliação médica relacionados no item 2.1 deste edital poderão ser realizados na rede do Sistema Único de Saúde SUS ou na rede Particular;

3.2. Os exames médicos e laboratoriais para a posse serão considerados com data de emissão após o ato convocatório;

3.3. O não comparecimento no prazo acima estabelecido caracterizará desistência por parte do candidato, que perderá o direito ao concurso de acordo com o item 17.6 do Edital nº 001 de 28 de fevereiro de 2023 e suas alterações, e será convocado o candidato imediatamente classificado na sequencia do certame.

 

3.4. A listagem da documentação complementar (modelo) pode ser retirada na Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH, no horário das 07h30m as 13h30m, dentro do prazo legal e/ou poderão ser solicitado via e-mail: crhpmio@itapuadooeste.ro.gov.br ou poderão ser emitidos através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1XjN- Du3WAAixlHiaSipEZRvHWnrYK53Q?usp=sharing.

 

Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 21 de fevereiro de 2024.

 

MOISES GARCIA CAVALHEIRO

Chefe do Poder Executivo Municipal

 

MARCOS PAIVA FREITAS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento Portaria Nº 221/GAB-PMIO/2021

 

Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 275757 e o código verificador 7E61E848.

 

Referência: Processo nº 3-497/2022. Docto ID: 275757 v1 Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 22/02/2024. Edição 3668
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