ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

Secretaria Municipal de Gabinete - Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
LEI MUNICIPAL N.º 574/PMVA/2011 DE 18 DE ABRIL DE 2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER OBRAS DE RECUPERAÇÃO NA VIA PÚBLICA RURAL DE EXTESÃO DE ACESSO DO PROJETO INTEGRADO DE COLONIZAÇÃO PADRE ADOLPHO ROHL, NA LINHA C-74, KM 04, NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, Edmilson Maturana da Silva, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,

                      

L E I

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder obras de recuperação na via pública rural de extensão de acesso do Projeto Integrado de Colonização Padre Adolpho Rohl, na linha C-74, km 04, no município de Vale do Anari (RO).

 

Art. 2º - Para os fins desta Lei serão alocados recursos próprios, previstos no Orçamento anual vigente, conforme a seguinte dotação:

 

01              –         Prefeitura Municipal de Vale do Anari

02              –         Poder Executivo

02.08.00    –         Sec. Mun. de Obras

(Fixa – 184)   26.782.0534.2052.0000 - Recuperação e Manutenção das Estradas Vicinais

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, AOS DEZOITO  DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2011.

 

EDIMILSON MATURANA DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edmilson Maturana Junior
Código Identificador:9B028264