ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2076/2012/GABINETE

 

Cerejeiras - RO, 27 de Novembro de 2012.

 

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

L E I

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 104.499,00 (cento e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais), para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saude

10122 – Administração Geral

101220002 – Apoio Administrativo

101220002.2.037000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (983)

Valor................... R$ 2.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1002)

Valor.................... R$ 1.500,00

10301 – Atenção Básica

103010014 – Manutenção do Controle de Doenças

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos FUNASA (1179)

Valor................... R$ 3.349,00

 

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013.2.040000 – Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1203)

Valor................... R$ 13.000,00

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1209)

Valor................... R$ 3.600,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1227)

Valor.................... R$ 6.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1230)

Valor.................... R$ 13.000,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1234)

Valor.................... R$ 60.050,00

103020013.2.053000 – Manutenção das Atividades do CEO

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1252)

Valor.................... R$ 2.000,00

Total ...................R$ 104.499,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito previsto do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes do Art. 43, §1º, III da Lei Federal 4.320/64, por anulação de dotação Orçamentaria:

08 - Secretaria Municipal de Saúde

08.01 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saude

10122 – Administração Geral

101220002 – Apoio Administrativo

101220002.2.037000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (975)

Valor................... R$ 30.391,45

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (985)

Valor................... R$ 4.809,16

101220002.2.044000 – Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1041)

Valor................... R$ 1.000,00

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1053)

Valor.................... R$ 1.000,00

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1060)

Valor.................... R$ 745,00

 

10301 – Atenção Básica

103010012 – Apoio as Famílias e a Comunidade

103010012.2.039000 – Assistência Farmacêutica Básica

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1107)

Valor.................... R$ 10.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1127)

Valor................... R$ 9.000,00

103010012.2.051000 – Manutenção das Atividades do PACS

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1161)

Valor................... R$ 18.000,00

103010012.2.052000 – Manutenção das Atividades da Saúde Bucal

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos PAB (1167)

Valor................... R$ 5.353,75

 

103010014 – Vigilância em Saúde

103010014.2.041000 – Manutenção do Controle de Doenças

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos FUNASA (1189)

Valor................... R$ 749,00

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1192)

Valor.................... R$ 2.600,00

 

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020013.2.040000 – Manutenção dos Serviços Hospitalares

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1211)

Valor.................... R$ 7.874,81

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1248)

Valor.................... R$ 2.141,00

103020013.2.053000 – Manutenção das Atividades do CEO

3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1263)

Valor.................... R$ 2.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos SUS (1269)

Valor.................... R$ 6.597,18

 

10304 – Vigilância Sanitária

103040014 – Vigilância em Saúde

103040014.2.042000 – Manutenção da Vigilância Sanitária

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos FUNASA (1277)

Valor.................... R$ 1.788,65

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: Recursos do Tesouro – Recursos Próprios (1285)

Valor.................... R$ 449,00

 

Total .................. R$ 104.499,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam – se as disposições em contrario.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

VALDIR CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
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