ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL

Câmara Municipal de Cacoal

CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2023 A ABRIL/2024

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

 

Despesa com Pessoal

Despesa Executada com Pessoal

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

 

5 / 2.023

 

6 / 2.023

 

7 / 2.023

 

8 / 2.023

 

9 / 2.023

 

10 / 2.023

 

11 / 2.023

 

12 / 2.023

 

1 / 2.024

 

2 / 2.024

 

3 / 2.024

 

4 / 2.024

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

521.416,08

727.891,33

614.687,65

0,00

1.390.259,29

594.791,41

604.478,52

1.005.392,49

577.287,83

590.243,01

629.708,06

583.622,31

7.839.777,98

0,00

Pessoal Ativo

521.416,08

727.891,33

614.687,65

0,00

1.390.259,29

594.791,41

604.478,52

1.005.392,49

577.287,83

590.243,01

629.708,06

583.622,31

7.839.777,98

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

432.645,49

634.148,76

518.809,82

 

1.159.459,76

492.141,75

500.306,76

806.312,91

530.144,87

544.849,30

579.826,58

537.751,53

6.736.397,53

0,00

Obrigações Patronais

88.770,59

93.742,57

95.877,83

 

230.799,53

102.649,66

104.171,76

199.079,58

47.142,96

45.393,71

49.881,48

45.870,78

1.103.380,45

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de

contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

2.313,97

19.910,22

8.444,61

0,00

108.032,25

1.105,69

0,00

0,00

6.216,23

28.678,24

32.478,66

6.831,94

214.011,81

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

2.313,97

19.910,22

8.444,61

0,00

108.032,25

1.105,69

0,00

0,00

6.216,23

28.678,24

32.478,66

6.831,94

214.011,81

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos

Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de

Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

519.102,11

707.981,11

606.243,04

0,00

1.282.227,04

593.685,72

604.478,52

1.005.392,49

571.071,60

561.564,77

597.229,40

576.790,37

7.625.766,17

0,00

 

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

359.382.466,09

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

7.916.000,00

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

(CF, art. 198, §11) (VI)

3.020.464,00

-

(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII)

0,00

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII)

348.446.002,09

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b)

7.625.766,17

2,19

LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

20.906.760,13

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

19.861.422,12

5,70

LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

18.816.084,11

5,40

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 28/mai/2024 as 12h e 17m.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

VALDOMIRO CORA

 

POLIANA BARBOSA HABITZREUTER 

Presidente


Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:9C2A0895