ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.481/2019 DE, 15 DE ABRIL DE 2.019
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO A ASPROLI EE – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 44.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIODE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Município de Pimenta Bueno à ASPROLI 44 – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 44 devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 26.987.236/0001-57, com sede na Linha 44, Lote 20-B, Zona Rural, Município de Pimenta Bueno - RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 15 de Abril de 2019.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:9C8B55DD