ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 2.481/2019 DE, 15 DE ABRIL DE 2.019

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO A ASPROLI EE – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 44.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

 

FAZ SABER que a CÂMARA DO MUNICÍPIODE PIMENTA BUENO – RO aprovou e eu sanciono a seguinte.

 

LEI

 

Art. 1º. Fica reconhecida como entidade de utilidade pública do Município de Pimenta Bueno à ASPROLI 44 – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA 44 devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 26.987.236/0001-57, com sede na Linha 44, Lote 20-B, Zona Rural, Município de Pimenta Bueno - RO.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 15 de Abril de 2019.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
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