ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF
PORTARIA Nº13/GAB/SEMASF/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA DE PORTO VELHO – SEMASF, no uso de suas atribuições e considerando o que consta no processo nº 00600-00002209/2025-04-e.

RESOLVE:

Arbitrar e Conceder: 04 e ½ (quatro e meia) diárias em favor dos conselheiros e servidores abaixo relacionados, para custear as despesas com o deslocamento para Distrito de São Carlos e localidades, Agro Vila Rio Verde, Cavalcante, Distrito de Nazaré e localidades, por meio de transporte terrestre e fluvial em veículo oficial modelo S10 WT DD4A, Placa SLK2C85 e voadeira MT-91855 tendo como objetivo da viagem realizar atendimentos, retornos de visitas anteriores, verificação de denúncias e aplicações de medidas conforme art.136, 129 e 98 do ECA de acordo com o Plano de Ação/2024 e fiscalização nas Unidades de atendimento a crianças e adolescentes, no período de 17 a 21 de Fevereiro de 2025. E concessão de 01 (uma) diária, sendo (½) para levar no dia 17/2/2025 e (½) para buscar no dia 21/2/2025 ao motorista/condutor para custear as despesas na condução dos conselheiros tutelares até a margem do Rio madeira/São Carlos, de onde os Conselheiros seguirão viagem de acordo com o destino acima proposto. Conforme informações constantes no Ofício nº 2/COL/I-CTCA/2025 de 3/2/2025.

NOME	CAD.	CARGO/ FUNÇÃO	DESTINO	QT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
ANA PAULA LIMA BRITO DA SILVA	1006359	Conselheira Tutelar	Distrito de São Carlos e localidades, Agro Vila Rio Verde, Cavalcante, Distrito de Nazaré e localidades,	4 e ½ (quatro e meia)	R$ 200,00 R$ 100,00	R$900,00
ANA CÁSSIA DA CRUZ LIMA BRITO	1006364	Conselheira Tutelar			R$ 200,00 R$ 100,00	R$900,00
DORI EDSON DE CARVALHO PIRES	213174	Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar/Piloto			R$ 150,00 R$ 75,00	R$675,00
EVILÂNDIO AZEVEDO ARAÚJO	41244	MOTORISTA	Beira do Rio do Distrito de São Carlos.	01 (uma)	R$ 75,00 R$ 75,00	R$150,00
TOTAL						R$ 2.625,00

Arbitrar e Conceder: ½ (meia) diária aos conselheiros e servidores abaixo relacionados para custear as despesas com o deslocamento a BR 364, lado direito até o KM 67, sentido Rio Branco e para as localidades do assentamento Santa Rita, Morrinhos, Vila Teotônio e suas localidades, por meio de transporte terrestre, em veículo Oficial modelo S10 WT DD4A, Placa SLK2C85, no dia 24 de Fevereiro de 2025, tendo como objetivo da viagem realizar atendimentos, retornos de visitas anteriores, verificação de denúncias e aplicações de medidas conforme art.136, 129 e 98 do ECA de acordo com o Plano de Ação/2024 e fiscalização nas Unidades de atendimento a crianças e adolescentes. Conforme informações constantes no Ofício nº 2/COL/I-CTCA/2025 de 3/2/2025.

NOME	CAD.	CARGO/ FUNÇÃO	DESTINO	QT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
ANA PAULA LIMA BRITO DA SILVA	1006359	Conselheira Tutelar	BR 364, lado direito até o KM 67, sentido Rio Branco e para as localidades do assentamento Santa Rita, Morrinhos, Vila Teotônio e suas localidades.	½ (meia)	R$ 100,00	R$ 100,00
ANA CÁSSIA DA CRUZ LIMA BRITO	1006364	Conselheira Tutelar			R$ 100,00	R$ 100,00
EVILÂNDIO AZEVEDO ARAÚJO	41244	MOTORISTA			R$ 75,00	R$75,00
TOTAL						R$275,00

Arbitrar e Conceder: 01 e ½ (uma e meia) diária aos conselheiros e servidores abaixo relacionados, para custear as despesas com o deslocamento à BR 319, até o KM 4,5, sentido Humaitá (lado direito Comunidade de Niterói, Silveira, Ramal Maravilha I, II, III, Comunidade São José, Comunidade de São Miguel, Mutuns, Bom Jardim, Novo Engenho Velho, Assentamento Nova Conquista e suas localidades por meio de transporte terrestre em veículo Oficial modelo S10 WT DD4A, Placa SLK2C85, no período de 25 e 26 de Fevereiro de 2025, tendo como objetivo da viagem realizar atendimentos, retornos de visitas anteriores, verificação de denúncias e aplicações de medidas conforme art.136, 129 e 98 do ECA de acordo com o Plano de Ação/2024 e fiscalização nas Unidades de atendimento a crianças e adolescentes. Conforme informações constantes no Ofício nº 2/COL/I-CTCA/2025 de 3/2/2025.

NOME	CAD.	CARGO/ FUNÇÃO	DESTINO	QT.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
ANA PAULA LIMA BRITO DA SILVA	1006359	Conselheira Tutelar	BR 319, até o KM 4,5, sentido Humaitá (lado dir Comunidade de Niterói, Silveira, Ramal Maravilha I, II, III, Comunidade São José, Comunidade de São Miguel, Mutuns, Bom Jardim, Novo Engenho Velho, Assentamento Nova Conquista e suas localidades.	01 e ½ (uma e meia)	R$200,00 R$100,00	R$300,00
ANA CÁSSIA DA CRUZ LIMA BRITO	1006364	Conselheira Tutelar			R$200,00 R$100,00	R$300,00
EVILÂNDIO AZEVEDO ARAÚJO	41244	MOTORISTA			R$150,00 R$75,00	R$225,00
TOTAL						R$825,00

 

Porto Velho, 11 de fevereiro de 2025.

 

(Assinado Eletronicamente)

LUCÍLIA MUNIZ DE QUEIROZ

Secretária Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF

Dec. n°35/I

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 13/02/2025. Edição 3918
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