ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Procuradoria Juridica

PROCURADORIA JURIDICA
DECRETO N. 337.2026 - CONCEDE. ELEVAÇÃO DE NÍVEL. VERTICAL. DIPLOMA PÓS GRADUAÇÃO - RAYANE AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

DECRETO N. 337/2026 DE 30 DE JULHO DE 2026.

 

“CONCEDE PROGRESSÃO/ELEVAÇÃO DE NÍVEL POR NOVA TITULAÇÃO, PARA ELEVAÇÃO PARA O NÍVEL III, LEI N. 693/2015 A RAYANE AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÁ/RO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município, com fundamentos contidos no processo n. 656/2017.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedida a elevação de Nível III com fundamento no artigo 12, 14 e 15 da Lei n. 693/2015 a Sra. RAYANE AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula n. 58145, investido no cargo de Técnico da Saúde – Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU.

Parágrafo Único: A implantação da referida progressão terá seus efeitos com data a partir do dia 1º de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir do dia 1º de agosto de 2026.

Art. 3º Publique-se na forma da Lei.

 

EZEQUIEL SALDANHA

Prefeito do Município de Urupá-RO

 


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Kaiky Gabriel Ramires Rodrigues Souza
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