ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI Nº 567 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Estima a receita e fixa despesa do orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Nova União para o exercício de 2018
LUIZ GOMES FURTADO, Prefeito do Município de Nova União, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 165, III, da Constituição Federal, e art. 79, VIII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Nova União para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social, dos Poderes Executivo e Legislativo, no montante de R$ 21.670.001,76 (Vinte e um milhões seiscentos e setenta mil um real e setenta e seis centavos).
Art. 2º A Receita decorrerá da arrecadação dos tributos e demais receitas correntes, na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos anexos desta Lei, além das receitas auferidas pela administração indireta.
Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as discriminações constante dos anexos de despesas, à conta de recursos próprios e/ou vinculados.
Art. 4º A fim de contabilizar a execução da despesa fixada com a efetiva realização da receita estimada, o Poder Executivo fará decompor o orçamento de despesa por unidades orçamentárias, até trinta dias a promulgação desta Lei, em quotas bimestrais de desembolso financeiro, a que alude o art. 47 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 5º No decurso da execução orçamentária o Poder Executivo Municipal é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o montante de 10% (dez por cento) do orçamento geral.
Parágrafo único. Incluem-se na autorização de que trata o caput as suplementações da qual decorram transposições, remanejamentos ou transferências, na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição.
Art. 6° O Chefe do Poder Executivo fica autorizado, até o dia 31 de dezembro de 2016, a efetuar correções de redação resultantes de erros ou omissões, sem que interfira ou dê conotação à estrutura do projeto/atividade inicial.
Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos em 1º de janeiro de 2018.
Prefeitura de Nova União em, 15 de dezembro de 2017
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Anexo I
Órgãos:
|
01 |
PODER LEGISLATIVO |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
Unidades Orçamentárias:
|
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
02.02 |
PROCURADORIA JURÍDICA |
|
02.03 |
SEMPLACAF |
|
02.04 |
SEMOSPAMA |
|
02.05 |
SEMSAU |
|
02.06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
02.07 |
SEMECET |
|
02.08 |
SEMECET/FUNDEB |
|
02.10 |
UCCI - CONTROLE INTERNO |
|
02.11 |
IPRENU |
|
02.12 |
SEMAS/FMAS |
|
02.13 |
SEMAS |
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo II
Relação de Função / Sub Função
FUNÇÃO:
|
01 |
LEGISLATIVA |
|
02 |
JUDICIÁRIA |
|
03 |
ESSENCIAL À JUSTIÇA |
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
|
05 |
DEFESA NACIONAL |
|
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
|
07 |
RELAÇÕES EXTERIORES |
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIA |
|
10 |
SAÚDE |
|
11 |
TRABALHO |
|
12 |
EDUCAÇÃO |
|
13 |
CULTURA |
|
14 |
DIREITOS DA CIDADANIA |
|
15 |
URBANISMO |
|
16 |
HABITAÇÃO |
|
17 |
SANEAMENTO |
|
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
|
19 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
|
20 |
AGRICULTURA |
|
21 |
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA |
|
22 |
INDÚSTRIA |
|
23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
24 |
COMUNICAÇÃO |
|
25 |
ENERGIA |
|
26 |
TRANSPORTE |
|
27 |
DESPOSTO E LAZER |
|
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
|
99 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
SUB-FUNÇÃO:
|
031 |
Ação Legislativa |
306 |
Alimentação e Nutrição |
|
032 |
Controle Externo |
331 |
Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
|
061 |
Ação Judiciária |
332 |
Relações de Trabalho |
|
062 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
333 |
Empregabilidade |
|
091 |
Defesa da Ordem Jurídica |
334 |
Fomento ao Trabalho |
|
092 |
Representação Judicial e Extrajudicial |
361 |
Ensino Fundamental |
|
121 |
Planejamento e Orçamento |
362 |
Ensino Médio |
|
122 |
Administração Geral |
363 |
Ensino Profissional |
|
123 |
Administração Financeira |
364 |
Ensino Superior |
|
124 |
Controle Interno |
365 |
Educação Infantil |
|
125 |
Normatização e Fiscalização |
366 |
Educação de Jovens e Adultos |
|
126 |
Tecnologia da Informação |
367 |
Educação Especial |
|
127, |
Ordenamento Territorial |
368 |
Educação Básica |
|
128 |
Formação de Recursos Humanos |
391 |
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
|
129 |
Administração de Receitas |
392 |
Difusão Cultural |
|
130 |
Administração de Concessões |
421 |
Custódia e Reintegração Social |
|
131 |
Comunicação Social |
422 |
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
|
151 |
Defesa Área |
423 |
Assistência aos Povos Indígenas |
|
152 |
Defesa Naval |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
153 |
Defesa Terrestre |
452 |
Serviços Urbanos |
|
181 |
Policiamento |
453 |
Transportes Coletivos Urbanos |
|
182 |
Defesa Civil |
481 |
Habitação Rural |
|
183 |
Informação e Inteligência |
482 |
Habitação Urbana |
|
211 |
Relações Diplomáticas |
511 |
Saneamento Básico Rural |
|
212 |
Cooperação Internacional |
512 |
Saneamento Básico Urbano |
|
241 |
Assistência ao Idoso |
541 |
Preservação e Conservação Ambiental |
|
242 |
Assistência ao Portador de Deficiência |
542 |
Controle Ambiental |
|
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
543 |
Recuperação de Áreas Degradadas |
|
244 |
Assistência Comunitária |
544 |
Recursos Hídricos |
|
271 |
Previdência Básica |
545 |
Meteorologia |
|
272 |
Previdência do Regime Estatutário |
571 |
Desenvolvimento Científico |
|
273 |
Previdência Complementar |
572 |
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia |
|
274 |
Previdência Especial |
573 |
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico |
|
301 |
Atenção Básica |
605 |
Abastecimento |
|
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
606 |
Extensão Rural |
|
303 |
Suporte Profilático e Terapêutico |
607 |
Irrigação |
|
304 |
Vigilância Sanitária |
608 |
Promoção da Produção Agropecuária |
|
305 |
Vigilância Epidemiológica |
609 |
Defesa Agropecuária |
|
661 |
Promoção Industrial |
691 |
Promoção Comercial |
|
662 |
Produção Industrial |
692 |
Comercialização |
|
663 |
Mineração |
693 |
Comércio Exterior |
|
664 |
Propriedade Industrial |
694 |
Serviços Financeiros |
|
665 |
Normalização e Qualidade |
695 |
Turismo |
|
631 |
Reforma Agraria |
811 |
Desporto de Rendimento |
|
632 |
Colonização |
812 |
Desporto Comunitário |
|
721 |
Comunicações Postais |
813 |
Lazer |
|
722 |
Conservação de Energia |
841 |
Refinanciamento da Dívida Interna |
|
752 |
Energia Elétrica |
842 |
Refinanciamento da Dívida Externa |
|
753 |
Combustíveis Minerais |
843 |
Serviço da Dívida Interna |
|
754 |
Biocombustíveis |
844 |
Serviço da Dívida Externa |
|
781 |
Transporte Aéreo |
845 |
Outras Transferências |
|
782 |
Transporte Rodoviário |
846 |
Outros Encargos Especiais |
|
783 |
Transporte Ferroviário |
847 |
Transferências para a Educação Básica |
|
784 |
Transporte Hidroviário |
997 |
Reserva do RPPS |
|
785 |
Transportes Especiais |
999 |
Reserva de Contingência |
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo III
Programas:
|
0001 |
Manutenção do Poder Legislativo (7%) |
|
0002 |
Manutenção Administrativa do Gabinete |
|
0003 |
Programa Administrativo da SEMPLACAF |
|
0004 |
Programa Administrativo da SEMAS |
|
0005 |
Programa de assistência social (FMAS) |
|
0006 |
Programa Administrativo da SEMOSPAMA |
|
0007 |
Programa Administrativo da SEMECET |
|
0008 |
Operacionalização do FUNDEB |
|
0009 |
Cultura e esporte |
|
0010 |
Programa Administrativo da SEMSAU (15%) |
|
0011 |
Ações do SUS |
|
0013 |
Previdência do servidor público |
|
0014 |
Programa do FMDCA |
|
0015 |
Programa de desenvolvimento e infraestrutura |
|
0016 |
Programa do PAR |
|
0017 |
Programa do FNDE |
|
0018 |
Transporte escolar |
|
0019 |
Programa do PDDE |
|
0020 |
Programa vamos produzir |
|
0021 |
Nossa cidade é nossa casa |
|
0022 |
Manutenção da PJ |
|
0023 |
PNAE - Programa Nacional da Alimentação Escolar |
|
0024 |
Fomento ao turismo |
|
0025 |
Execução do PME |
|
0026 |
Ações de saúde pública (15%) |
|
0027 |
Pagamento da dívida |
|
0028 |
Manutenção da UCCI |
|
0029 |
Iprenu |
|
9999 |
Reserva de contingência |
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo IV
Ações:
|
0010 |
Manutenção da dívida e encargos |
2044 |
Vigilância em saúde |
|
2001 |
Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%) |
2045 |
Vigilância sanitária |
|
2002 |
Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete |
2046 |
Apoio aos Serviços de Saúde |
|
2003 |
Manutenção das atividades rotineiras da SEMAS |
2047 |
Assistência farmacêutica básica Federal |
|
2004 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
2048 |
HPP estadual |
|
2005 |
IGD Bolsa família |
2049 |
Ações de Saúde bucal |
|
2006 |
IGD SUAS |
2050 |
Assistência farmacêutica estadual |
|
2007 |
PSB PAIF |
2051 |
Apoio administrativo SEMSAU |
|
2008 |
PSB Sistema de convivência e fortalecimento de vínculos |
2052 |
Manutenção do HMEGF |
|
2009 |
Manutenção da Orquestra Municipal |
2053 |
Manutenção do CMS |
|
2010 |
Aquisição de insumos para agricultura |
2054 |
Manutenção da Frota Operacional da Saúde |
|
2011 |
Aquisição e distribuição de mudas |
2055 |
Estratégia de saúde da família |
|
2012 |
Limpeza dos logradouros |
2056 |
Manutenção da UCCI |
|
2013 |
Manutenção do cemitério municipal |
2057 |
Manutenção da SEMPLACAF |
|
2014 |
Manutenção das vicinais |
2058 |
Serviço da dívida |
|
2015 |
Manutenção da iluminação pública |
2059 |
Manutenção do IPRENU |
|
2016 |
Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA |
2060 |
Concessão de benefícios previdenciários |
|
2017 |
Manutenção das atividades rotineiras da PJ |
2061 |
Controle e transparência pública |
|
2018 |
PNAE - Ensino fundamental |
2062 |
Programa Guarda Mirim |
|
2019 |
PNAE - Ensino infantil |
2063 |
PMAQ |
|
2020 |
Complementação ao PNAE - Ensino fundamental |
2064 |
Agente Comunitário de Saúde |
|
2021 |
Complementação ao PNAE - Ensino infantil |
9799 |
Reserva de contingência do RPPS |
|
2022 |
Manutenção das atividades rotineiras da SEMECET |
9999 |
Reserva de contingência |
|
2023 |
Realização do campeonato municipal de futebol |
2034 |
Escola do campo |
|
2024 |
Apoio às atividades culturais |
2035 |
Escola sustentável |
|
2025 |
Aplicação da cota do salário-educação |
2036 |
Manutenção e reparos nos prédios escolares |
|
2026 |
Execução do PNATE - Ensino fundamental |
2037 |
Incentivo e desenvolvimento do ensino infantil |
|
2027 |
Execução do PNATE - Ensino infantil |
2038 |
Fundeb 60% - Ensino Fundamental |
|
2028 |
Realização de festas populares |
2039 |
Fundeb 60% - Ensino infantil |
|
2029 |
Ação de desenvolvimento do turismo |
2040 |
Fundeb 40% - Ensino Fundamental |
|
2030 |
Minha escola cada vez melhor |
2041 |
Fundeb 40% - Ensino infantil |
|
2031 |
Melhoria do ensino-aprendizagem - PDE escola |
2042 |
Ações de atenção básica |
|
2032 |
Escola acessível |
2043 |
Média e alta complexidade |
|
2033 |
Escola em tempo integral |
|
|
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo V
Projeção da Receita por Categoria Econômica
|
Categorias Econômicas de Receita |
2018 |
|
IPTU |
150.763,78 |
|
ITBI |
83.614,56 |
|
ISSQN |
220.051,25 |
|
IRRF |
278.686,97 |
|
TEPP |
26.712,81 |
|
TPPS |
16.702,00 |
|
Receita de contribuições |
901.350,20 |
|
CCIP |
49.209,31 |
|
Depósitos vinculados |
163.698,30 |
|
Depósitos não vinculados |
501.251,02 |
|
Depósitos do RPPS |
2.277.485,15 |
|
FPM |
6.779.625,60 |
|
ITR |
3.288,48 |
|
Fundo Especial do Petróleo |
33.721,42 |
|
ICMS |
4.654.497,36 |
|
IPVA |
296.228,71 |
|
PAB FIXO |
225.903,97 |
|
CIDE |
41.852,83 |
|
Ações básicas de VISA |
89.872,18 |
|
Farmácia básica - SUS |
42.877,74 |
|
Farmácia básica - SESAU |
234.085,07 |
|
PSF |
- 15.996,50 |
|
Saúde Bucal |
48.168,00 |
|
MAC |
130.456,61 |
|
PMAQ |
27.495,26 |
|
PACS |
253.671,40 |
|
Transferências do FNAS |
56.592,33 |
|
Salário educação |
150.864,82 |
|
PNATE |
152.327,72 |
|
PNAE |
107.912,60 |
|
FUNDEB |
4.591.692,54 |
|
DEDUÇÃO AO FUNDEB |
- 2.109.251,29 |
|
Receita intra-orçamentária |
1.149.818,82 |
|
Outras receitas correntes |
54.770,73 |
|
TOTAL |
21.670.001,76 |
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo VI
Despesa por Ação
|
AÇÃO |
|
2018 |
|
0010 |
Manutenção da dívida e encargos |
145.000,00 |
|
2001 |
Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%) |
765.991,00 |
|
2002 |
Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete |
671.857,50 |
|
2003 |
Manutenção das atividades rotineiras da SEMAS |
463.915,85 |
|
2004 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
129.301,00 |
|
2005 |
IGD Bolsa família |
18.000,00 |
|
2006 |
IGD SUAS |
9.480,00 |
|
2007 |
PSB PAIF |
72.000,00 |
|
2008 |
PSB Sistema de convivência e fortalecimento de vínculos |
55.620,00 |
|
2009 |
Manutenção da Orquestra Municipal |
6.003,00 |
|
2010 |
Aquisição de insumos para agricultura |
30.000,00 |
|
2011 |
Aquisição e distribuição de mudas |
80.000,00 |
|
2012 |
Limpeza dos logradouros |
54.474,55 |
|
2013 |
Manutenção do cemitério municipal |
20.000,00 |
|
2014 |
Manutenção das vicinais |
906.552,58 |
|
2015 |
Manutenção da iluminação pública |
35.000,00 |
|
2016 |
Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA |
857.138,14 |
|
2017 |
Manutenção das atividades rotineiras da PJ |
302.605,07 |
|
2018 |
PNAE - Ensino fundamental |
102.427,80 |
|
2019 |
PNAE - Ensino infantil |
14.606,80 |
|
2020 |
Complementação ao PNAE - Ensino fundamental |
43.732,70 |
|
2021 |
Complementação ao PNAE - Ensino infantil |
6.267,30 |
|
2022 |
Manutenção das atividades rotineiras da SEMECET |
1.377.333,33 |
|
2023 |
Realização do campeonato municipal de futebol |
40.000,00 |
|
2024 |
Apoio às atividades culturais |
23.000,00 |
|
2025 |
Aplicação da cota do salário-educação |
158.145,64 |
|
2026 |
Execução do PNATE - Ensino fundamental |
116.837,86 |
|
2027 |
Execução do PNATE - Ensino infantil |
14.196,58 |
|
2028 |
Realização de festas populares |
70.000,00 |
|
2029 |
Ação de desenvolvimento do turismo |
25.000,00 |
|
2030 |
Minha escola cada vez melhor |
15.000,00 |
|
2031 |
Melhoria do ensino-aprendizagem - PDE escola |
50.000,00 |
|
2032 |
Escola acessível |
15.000,00 |
|
2033 |
Escola em tempo integral |
6.000,00 |
|
2034 |
Escola do campo |
3.000,00 |
|
2035 |
Escola sustentável |
16.000,00 |
|
2036 |
Manutenção e reparos nos prédios escolares |
32.000,00 |
|
2037 |
Incentivo e desenvolvimento do ensino infantil |
6.000,00 |
|
2038 |
Fundeb 60% - Ensino Fundamental |
2.616.634,69 |
|
2039 |
Fundeb 60% - Ensino infantil |
352.980,00 |
|
2040 |
Fundeb 40% - Ensino Fundamental |
1.494.631,54 |
|
2041 |
Fundeb 40% - Ensino infantil |
127.446,31 |
|
2042 |
Ações de atenção básica |
206.697,04 |
|
2043 |
Média e alta complexidade |
124.022,82 |
|
2044 |
Vigilância em saúde |
136.281,30 |
|
2045 |
Vigilância em sanitária |
- |
|
2046 |
Apoio aos Serviços de Saúde |
292.005,00 |
|
2047 |
Assistência farmacêutica básica Federal |
40.514,40 |
|
2048 |
HPP estadual |
176.760,00 |
|
2049 |
Ações de Saúde bucal |
40.140,00 |
|
2050 |
Assistência farmacêutica estadual |
45.162,76 |
|
2051 |
Apoio administrativo SEMSAU |
2.249.884,31 |
|
2052 |
Manutenção do HMEGF |
121.000,00 |
|
2053 |
Manutenção do CMS |
12.900,00 |
|
2054 |
Manutenção da Frota Operacional da Saúde |
252.002,00 |
|
2055 |
Estratégia de saúde da família |
96.000,00 |
|
2056 |
Manutenção da UCCI |
230.195,65 |
|
2057 |
Manutenção da SEMPLACAF |
1.374.000,00 |
|
2058 |
Serviço da dívida |
- |
|
2059 |
Manutenção do IPRENU |
122.800,00 |
|
2060 |
Concessão de benefícios previdenciários |
895.800,00 |
|
2061 |
Controle e transparência pública |
36.000,00 |
|
2062 |
Programa Guarda Mirim |
26.000,00 |
|
2063 |
PMAQ |
40.800,00 |
|
2064 |
Agente Comunitário de Saúde |
255.528,00 |
|
9799 |
Reserva de contingência do RPPS |
2.160.235,35 |
|
9999 |
Reserva de contingência |
1.386.093,89 |
|
|
TOTAIS |
21.670.001,76 |
Luiz Gomes Furtado
Prefeito
Anexo VII
Despesa por Unidade Orçamentária
01.01 - Câmara Municipal:
|
2001 - Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%) |
Valor R$ |
||||||||||
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
418.230,54 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
1 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
99.962,46 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
18.000,00 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
30.000,00 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
94.192,00 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
3 |
90 |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
600,00 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
4 |
4 |
90 |
51 |
Obras e Instalações |
1,00 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
45.000,00 |
|
01 |
01.01 |
01 |
031 |
0001 |
2001 |
3 |
3 |
90 |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
5,00 |
|
Total |
765.991,00 |
||||||||||
02.01 – Gabinete do Prefeito
|
2002 - Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
444.840,00 |
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
3 |
1 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
78.017,50 |
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
55.000,00 |
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
15.000,00 |
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
22.000,00 |
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
3 |
3 |
90 |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.000,00 |
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
02 |
02.01 |
04 |
122 |
0002 |
2002 |
3 |
3 |
90 |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
20.000,00 |
|
Total |
R$ 671.857,50 |
||||||||||
02.02 – Procuradoria Jurídica:
|
2017 - Manutenção das atividades rotineiras da PJ |
Valor R$ |
|||||||||||
|
02 |
02.02 |
04 |
062 |
0022 |
2017 |
3 |
1 |
90 |
|
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
238.648,37 |
|
02 |
02.02 |
04 |
062 |
0022 |
2017 |
3 |
1 |
91 |
|
13 |
Obrigações Patronais |
42.956,70 |
|
02 |
02.02 |
04 |
062 |
0022 |
2017 |
3 |
3 |
90 |
|
14 |
Diárias – Civil |
2.000,00 |
|
02 |
02.02 |
04 |
062 |
0022 |
2017 |
3 |
3 |
90 |
|
30 |
Material de Consumo |
6.000,00 |
|
02 |
02.02 |
04 |
062 |
0022 |
2017 |
4 |
4 |
90 |
|
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
02 |
02.02 |
04 |
062 |
0022 |
2017 |
3 |
3 |
90 |
|
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
3.000,00 |
|
Total |
R$ 302.605,07 |
|||||||||||
02.03 – Semplacaf:
|
2057- Manutenção da SEMPLACAF |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
680.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
1 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
35.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
55.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
12.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
35 |
Serviços de Consultoria |
1.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
430.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
92 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
1.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
93 |
Indenizações e Restituições |
5.000,00 |
|
02 |
02.03 |
04 |
122 |
0003 |
2057 |
3 |
3 |
90 |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
40.000,00 |
|
0010 - Manutenção da dívida e encargos |
|
||||||||||
|
02 |
02.03 |
28 |
843 |
0027 |
0010 |
3 |
3 |
90 |
91 |
Sentenças Judiciais |
45.000,00 |
|
02 |
02.03 |
28 |
843 |
0027 |
0010 |
3 |
6 |
90 |
21 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
60.000,00 |
|
02 |
02.03 |
28 |
843 |
0027 |
0010 |
3 |
6 |
90 |
22 |
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato |
15.000,00 |
|
02 |
02.03 |
28 |
843 |
0027 |
0010 |
3 |
6 |
90 |
71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
25.000,00 |
|
9999 - Reserva de contingência |
|
||||||||||
|
02 |
02.03 |
99 |
999 |
9999 |
9999 |
9 |
9 |
90 |
99 |
À Definir |
1.386.093,89 |
|
2061 - Controle e transparência pública |
|
||||||||||
|
02 |
02.03 |
04 |
126 |
0003 |
2061 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
36.000,00 |
|
Total |
R$ 2.962.869,84 |
||||||||||
02.04 – Semospama:
|
2010 – Aquisição de Insumos para Agricultura |
Valor R$ |
|||||||||
|
02.04 |
20 |
608 |
0020 |
2010 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
2011 – Aquisição e Distribuição de Mudas |
|
|||||||||
|
02.04 |
20 |
608 |
0020 |
2011 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2012 – Limpeza de Logradouros |
|
|||||||||
|
02.04 |
15 |
452 |
0021 |
2012 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
22.024,55 |
|
02.04 |
15 |
452 |
0021 |
2012 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
22.450,00 |
|
02.04 |
15 |
452 |
0021 |
2012 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
2013 – Manutenção do Cemitério Municipal |
|
|||||||||
|
02.04 |
15 |
451 |
0006 |
2013 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
02.04 |
15 |
451 |
0006 |
2013 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
2014 – Manutenção das Vicinais |
|
|||||||||
|
02.04 |
26 |
782 |
0015 |
2014 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
706.552,58 |
|
02.04 |
26 |
782 |
0015 |
2014 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
200.000,00 |
|
2015 – Manutenção da Iluminação Publica |
|
|||||||||
|
02.04 |
15 |
452 |
0006 |
2015 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
35.000,00 |
|
2016 – Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA |
|
|||||||||
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
544.481,72 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
1 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
10.519,65 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
68.416,77 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
2.120,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
9.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
10.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
15.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
37 |
Locação de Mão-de-Obra |
10.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
6.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
71 |
70 |
Rateio pela participação em Consórcio Público |
9.600,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
92 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
1.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
93 |
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|
02.04 |
04 |
122 |
0006 |
2016 |
3 |
3 |
90 |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
10.000,00 |
|
Total |
R$ 1.983.165,27 |
|||||||||
02.05 – Semsau
|
2051- Apoio Administrativo SEMSAU |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
1.750.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
1 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
25.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
229.355,70 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
65.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
3 |
90 |
35 |
Serviços de Consultoria |
32.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
96.926,61 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
3 |
71 |
70 |
Rateio pela participação em Consórcio Público |
21.600,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
3 |
90 |
93 |
Indenizações e Restituições |
1,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2051 |
3 |
3 |
90 |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
15.000,00 |
|
2052 – Manutenção do HMEGF |
|
||||||||||
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2052 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
5.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2052 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
110.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2052 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2052 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
2046 – Apoio aos Serviços de Saúde |
|
||||||||||
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2046 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
170.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2046 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
82.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2046 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
1,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2046 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
1,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2046 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
40.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2046 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2046 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
301 |
0010 |
2046 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
1,00 |
|
2053 – Manutenção do CMS |
|
||||||||||
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2053 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
1.500,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2053 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2053 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.800,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2053 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
2.600,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2053 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
122 |
0010 |
2053 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
2054 – Manutenção da Frota Operacional da Saúde |
|
||||||||||
|
02 |
02.05 |
10 |
125 |
0011 |
2054 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
1,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
125 |
0011 |
2054 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
210.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
125 |
0011 |
2054 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
125 |
0011 |
2054 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
02 |
02.05 |
10 |
125 |
0011 |
2054 |
3 |
3 |
90 |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
12.000,00 |
|
Total |
R$ 2.927.791,31 |
||||||||||
02.06- Fundo Municipal de Saúde:
|
2055 – Estratégia de Saúde da Família |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
301 |
0011 |
2055 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
96.000,00 |
|
2043 – Média e Alta Complexidade |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
302 |
0011 |
2043 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
64.021,82 |
|
02 |
02.06 |
10 |
302 |
0011 |
2043 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
302 |
0011 |
2043 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
60.000,00 |
|
2048 – HPP Estadual |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
302 |
0011 |
2048 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
141.408,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
302 |
0011 |
2048 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
35.352,00 |
|
2050 – Assistência Farmacêutica Estadual |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
303 |
0011 |
2050 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
45.162,76 |
|
2042 – Ações de Atenção Básica |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
301 |
0011 |
2042 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
150.000,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
301 |
0011 |
2042 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
56.697,04 |
|
2047 – Assistência Farmacêutica Básica Federal |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
303 |
0011 |
2047 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
40.514,40 |
|
2044 – Vigilância em Saúde |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
305 |
0011 |
2044 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
5.000,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
305 |
0011 |
2044 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
60.000,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
305 |
0011 |
2044 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
305 |
0011 |
2044 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
25.000,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
305 |
0011 |
2044 |
3 |
3 |
90 |
95 |
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo |
10.000,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
305 |
0011 |
2044 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
31.281,30 |
|
2063 - PMAQ |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
301 |
0011 |
2063 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
301 |
0011 |
2063 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
20.800,00 |
|
02 |
02.06 |
10 |
301 |
0011 |
2063 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
2064 – Agente Comunitário de Saúde |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
301 |
0011 |
2064 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
255.528,00 |
|
2049 – Ações de Saúde Bucal |
|
||||||||||
|
02 |
02.06 |
10 |
301 |
0011 |
2049 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
40.140,00 |
|
Total |
R$ 1.161.906,32 |
||||||||||
02.07 – Semecet:
|
2018 – PNAE – Ensino Fundamental |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.07 |
08 |
243 |
0023 |
2018 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
102.427,80 |
|
2019 - PNAE – Ensino Infatil |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
08 |
243 |
0023 |
2019 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
14.606,80 |
|
2020 – Complementação ao PNAE – Ensino Fundamental |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
08 |
243 |
0023 |
2020 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
43.732,70 |
|
2021 - Complementação ao PNAE – Ensino Infantil |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
08 |
243 |
0023 |
2021 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
6.267,30 |
|
2022 – Manutenção das Atividades rotineiras da SEMECET |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
63.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
5.200,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
8.600,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
20.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
700.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
31 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
5.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
93.522,33 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
35 |
Serviços de Consultoria |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
9.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
37 |
Locação de Mão-de-Obra |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
418.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
41 |
Contribuições |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
42 |
Auxílios |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
15.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
4 |
4 |
90 |
51 |
Obras e Instalações |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
91 |
Sentenças Judiciais |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
92 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
93 |
Indenizações e Restituições |
1,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
30.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
368 |
0007 |
2022 |
3 |
3 |
90 |
95 |
Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo |
1,00 |
|
2023- Realização do Campeonato Municipal de Futebol |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
27 |
812 |
0007 |
2023 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Contribuições |
40.000,00 |
|
2024 – Apoio as Atividades Culturais |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
13 |
392 |
0007 |
2024 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
02 |
02.07 |
13 |
392 |
0007 |
2024 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
|
02 |
02.07 |
13 |
392 |
0007 |
2024 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
7.000,00 |
|
2025 – Aplicação da Cota do Salário Educação |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0007 |
2025 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
158.145,64 |
|
2026 – Execução do PNATE – Ensino Fundamental |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0007 |
2026 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
116.837,86 |
|
2027 - Execução do PNATE – Ensino Infantil |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
365 |
0007 |
2027 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
14.196,58 |
|
2028 – Realização de Festas Populares |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
13 |
392 |
0009 |
2028 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
|
2029 – Ação de Desenvolvimento do Turismo |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
23 |
695 |
0024 |
2029 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
02 |
02.07 |
23 |
695 |
0024 |
2029 |
3 |
3 |
90 |
35 |
Serviços de Consultoria |
5.000,00 |
|
02 |
02.07 |
23 |
695 |
0024 |
2029 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
|
02 |
02.07 |
23 |
695 |
0024 |
2029 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
2030 – Minha Escola cada Vez melhor |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2030 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2030 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
10.000,00 |
|
2031 – Melhoria do Ensino-aprendizagem – PDE escola |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2031 |
3 |
3 |
90 |
43 |
Subvenções Sociais |
50.000,00 |
|
2032 – Escola Acessível |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2032 |
3 |
3 |
90 |
43 |
Subvenções Sociais |
15.000,00 |
|
2033 – Escola em tempo integral |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2033 |
3 |
3 |
90 |
43 |
Subvenções Sociais |
6.000,00 |
|
2034 – Escola do Campo |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2034 |
3 |
3 |
90 |
43 |
Subvenções Sociais |
3.000,00 |
|
2035 – Escola Sustentável |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2035 |
3 |
3 |
90 |
43 |
Subvenções Sociais |
16.000,00 |
|
2036 – Manutenção e reparo nos prédio escolares |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2036 |
3 |
3 |
90 |
43 |
Subvenções Sociais |
32.000,00 |
|
2037 – Incentivo e desenvolvimento do ensino Infantil |
|
||||||||||
|
02 |
02.07 |
12 |
361 |
0025 |
2037 |
3 |
3 |
90 |
43 |
Subvenções Sociais |
6.000,00 |
|
Total |
R$ 2.112.772,06 |
||||||||||
02.08 – Semecet/Fundeb
|
2038 – Fundeb 60% - Ensino Fundamental |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2038 |
3 |
1 |
91 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
2.357.328,55 |
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2038 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
259.306,14 |
|
2039 – Fundeb 60% - Ensino Infantil |
|
||||||||||
|
02 |
02.08 |
12 |
365 |
0008 |
2039 |
3 |
1 |
91 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
318.000,00 |
|
02 |
02.08 |
12 |
365 |
0008 |
2039 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
34.980,00 |
|
2040 – Fundeb 40% - Ensino Fundamental |
|
||||||||||
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2040 |
3 |
1 |
91 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
1.144.282,77 |
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2040 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
125.871,10 |
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2040 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
5.000,00 |
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2040 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2040 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
159.477,67 |
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2040 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
2041 – Fundeb 40% - Ensino Infantil |
|
||||||||||
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2041 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
114.816,50 |
|
02 |
02.08 |
12 |
361 |
0008 |
2041 |
3 |
1 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
12.629,81 |
|
Total |
R$ 4.591.692,54 |
||||||||||
02.10 – UCCI:
|
2056 - Manutenção da UCCI |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.10 |
04 |
124 |
0028 |
2056 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
180.922,04 |
|
02 |
02.10 |
04 |
124 |
0028 |
2056 |
3 |
3 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
27.273,61 |
|
02 |
02.10 |
04 |
124 |
0028 |
2056 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
5.000,00 |
|
02 |
02.10 |
04 |
124 |
0028 |
2056 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
02 |
02.10 |
04 |
124 |
0028 |
2056 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
02 |
02.10 |
04 |
124 |
0028 |
2056 |
3 |
3 |
90 |
35 |
Serviços de Consultoria |
1.000,00 |
|
02 |
02.10 |
04 |
124 |
0028 |
2056 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
Total |
R$ 230.195,65 |
||||||||||
02.11 – Iprenu:
|
2059 – Manutenção do IPRENU |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.11 |
09 |
272 |
0029 |
2059 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
5.000,00 |
|
02 |
02.11 |
09 |
272 |
0029 |
2059 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
02 |
02.11 |
09 |
272 |
0029 |
2059 |
3 |
3 |
90 |
35 |
Serviços de Consultoria |
106.800,00 |
|
02 |
02.11 |
09 |
272 |
0029 |
2059 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
8.000,00 |
|
2060 – Concessão de Benefícios Previdenciários |
|
||||||||||
|
02 |
02.11 |
09 |
272 |
0029 |
2060 |
3 |
3 |
90 |
1 |
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares |
351.000,00 |
|
02 |
02.11 |
09 |
272 |
0029 |
2060 |
3 |
3 |
90 |
3 |
Pensões do RPPS e do Militar |
130.000,00 |
|
02 |
02.11 |
09 |
272 |
0029 |
2060 |
3 |
3 |
90 |
5 |
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar |
414.800,00 |
|
9799 – Reserva de Contingência do RPPS |
|
||||||||||
|
02 |
02.11 |
99 |
999 |
9999 |
9799 |
9 |
7 |
99 |
9 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar |
2.160.235,35 |
|
Total |
R$ 3.178.835,35 |
||||||||||
02.12 – Semas/FMAS:
|
2005 – IGD Bolsa Família |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2005 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
2.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2005 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
12.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2005 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2005 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
2006 – IGD SUAS |
|
||||||||||
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2006 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
3.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2006 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2006 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2006 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
1.480,00 |
|
2007 – PSB PAIF |
|
||||||||||
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2007 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2007 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2007 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
12.000,00 |
|
2008 – PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
||||||||||
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2008 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
32.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2008 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
|
02 |
02.12 |
08 |
244 |
0005 |
2008 |
4 |
4 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
18.620,00 |
|
Total |
R$ 155.100,00 |
||||||||||
02.13 – Semas:
|
2003 – Manutenção das Atividades rotineiras da SEMAS |
Valor R$ |
||||||||||
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
247.222,85 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
1 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
37.500,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
5.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
31 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
1,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
5.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
24.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
43 |
Subvenções Sociais |
25.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.500,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
5.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
4 |
4 |
90 |
51 |
Obras e Instalações |
1,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
6.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
93 |
Indenizações e Restituições |
1,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
3 |
90 |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
9.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
122 |
0004 |
2003 |
3 |
1 |
91 |
13 |
Obrigações Patronais |
27.690,00 |
|
2004 – Manutenção de Conselho Tutelar |
|
||||||||||
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
1 |
90 |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
78.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
1 |
90 |
13 |
Obrigações Patronais |
17.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
4.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
3 |
90 |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
500,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
3 |
90 |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
800,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
3 |
90 |
48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
1.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2004 |
3 |
1 |
90 |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
2.000,00 |
|
2062 – Programa Guarda Mirim |
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02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2062 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2062 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
1.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2062 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
15.000,00 |
|
2009 – Manutenção da Orquestra Municipal |
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|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2009 |
3 |
3 |
90 |
14 |
Diárias – Civil |
1.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2009 |
3 |
3 |
90 |
30 |
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2009 |
3 |
3 |
90 |
32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2009 |
3 |
3 |
90 |
39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
1,00 |
|
02 |
02.13 |
08 |
243 |
0014 |
2009 |
4 |
4 |
90 |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
1,00 |
|
Total |
R$ 625.219,85 |
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TOTAL GERAL DA DESPESA |
R$ 21.670.001,76 |
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LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:9D0DDE71