ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

P M N U - RO
LEI Nº 567 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Estima a receita e fixa despesa do orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Nova União para o exercício de 2018

 

LUIZ GOMES FURTADO, Prefeito do Município de Nova União, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 165, III, da Constituição Federal, e art. 79, VIII, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica estimada a receita e fixada a despesa do Município de Nova União para o exercício financeiro de 2018, compreendendo o Orçamento Fiscal e Orçamento da Seguridade Social, dos Poderes Executivo e Legislativo, no montante de R$ 21.670.001,76 (Vinte e um milhões seiscentos e setenta mil um real e setenta e seis centavos).

Art. 2º A Receita decorrerá da arrecadação dos tributos e demais receitas correntes, na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos anexos desta Lei, além das receitas auferidas pela administração indireta.

 

Art. 3º A Despesa será realizada de acordo com as discriminações constante dos anexos de despesas, à conta de recursos próprios e/ou vinculados.

Art. 4º A fim de contabilizar a execução da despesa fixada com a efetiva realização da receita estimada, o Poder Executivo fará decompor o orçamento de despesa por unidades orçamentárias, até trinta dias a promulgação desta Lei, em quotas bimestrais de desembolso financeiro, a que alude o art. 47 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 5º No decurso da execução orçamentária o Poder Executivo Municipal é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o montante de 10% (dez por cento) do orçamento geral.

Parágrafo único. Incluem-se na autorização de que trata o caput as suplementações da qual decorram transposições, remanejamentos ou transferências, na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição.

Art. 6° O Chefe do Poder Executivo fica autorizado, até o dia 31 de dezembro de 2016, a efetuar correções de redação resultantes de erros ou omissões, sem que interfira ou dê conotação à estrutura do projeto/atividade inicial.

Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando seus efeitos em 1º de janeiro de 2018.

 

Prefeitura de Nova União em, 15 de dezembro de 2017

 

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito

 

Anexo I

Órgãos:

 

01

PODER LEGISLATIVO

02

PODER EXECUTIVO

 

Unidades Orçamentárias:

 

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

02.01

GABINETE DO PREFEITO

02.02

PROCURADORIA JURÍDICA

02.03

SEMPLACAF

02.04

SEMOSPAMA

02.05

SEMSAU

02.06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.07

SEMECET

02.08

SEMECET/FUNDEB

02.10

UCCI - CONTROLE INTERNO

02.11

IPRENU

02.12

SEMAS/FMAS

02.13

SEMAS

 

Luiz Gomes Furtado

Prefeito

 

Anexo II

Relação de Função / Sub Função

FUNÇÃO:

 

01

LEGISLATIVA

02

JUDICIÁRIA

03

ESSENCIAL À JUSTIÇA

04

ADMINISTRAÇÃO

05

DEFESA NACIONAL

06

SEGURANÇA PÚBLICA

07

RELAÇÕES EXTERIORES

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09

PREVIDÊNCIA SOCIA

10

SAÚDE

11

TRABALHO

12

EDUCAÇÃO

13

CULTURA

14

DIREITOS DA CIDADANIA

15

URBANISMO

16

HABITAÇÃO

17

SANEAMENTO

18

GESTÃO AMBIENTAL

19

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

20

AGRICULTURA

21

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

22

INDÚSTRIA

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

24

COMUNICAÇÃO

25

ENERGIA

26

TRANSPORTE

27

DESPOSTO E LAZER

28

ENCARGOS ESPECIAIS

99

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

SUB-FUNÇÃO:

 

031

Ação Legislativa

306

Alimentação e Nutrição

032

Controle Externo

331

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

061

Ação Judiciária

332

Relações de Trabalho

062

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

333

Empregabilidade

091

Defesa da Ordem Jurídica

334

Fomento ao Trabalho

092

Representação Judicial e Extrajudicial

361

Ensino Fundamental

121

Planejamento e Orçamento

362

Ensino Médio

122

Administração Geral

363

Ensino Profissional

123

Administração Financeira

364

Ensino Superior

124

Controle Interno

365

Educação Infantil

125

Normatização e Fiscalização

366

Educação de Jovens e Adultos

126

Tecnologia da Informação

367

Educação Especial

127,

Ordenamento Territorial

368

Educação Básica

128

Formação de Recursos Humanos

391

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

129

Administração de Receitas

392

Difusão Cultural

130

Administração de Concessões

421

Custódia e Reintegração Social

131

Comunicação Social

422

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

151

Defesa Área

423

Assistência aos Povos Indígenas

152

Defesa Naval

451

Infraestrutura Urbana

153

Defesa Terrestre

452

Serviços Urbanos

181

Policiamento

453

Transportes Coletivos Urbanos

182

Defesa Civil

481

Habitação Rural

183

Informação e Inteligência

482

Habitação Urbana

211

Relações Diplomáticas

511

Saneamento Básico Rural

212

Cooperação Internacional

512

Saneamento Básico Urbano

241

Assistência ao Idoso

541

Preservação e Conservação Ambiental

242

Assistência ao Portador de Deficiência

542

Controle Ambiental

243

Assistência à Criança e ao Adolescente

543

Recuperação de Áreas Degradadas

244

Assistência Comunitária

544

Recursos Hídricos

271

Previdência Básica

545

Meteorologia

272

Previdência do Regime Estatutário

571

Desenvolvimento Científico

273

Previdência Complementar

572

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

274

Previdência Especial

573

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

301

Atenção Básica

605

Abastecimento

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

606

Extensão Rural

303

Suporte Profilático e Terapêutico

607

Irrigação

304

Vigilância Sanitária

608

Promoção da Produção Agropecuária

305

Vigilância Epidemiológica

609

Defesa Agropecuária

661

Promoção Industrial

691

Promoção Comercial

662

Produção Industrial

692

Comercialização

663

Mineração

693

Comércio Exterior

664

Propriedade Industrial

694

Serviços Financeiros

665

Normalização e Qualidade

695

Turismo

631

Reforma Agraria

811

Desporto de Rendimento

632

Colonização

812

Desporto Comunitário

721

Comunicações Postais

813

Lazer

722

Conservação de Energia

841

Refinanciamento da Dívida Interna

752

Energia Elétrica

842

Refinanciamento da Dívida Externa

753

Combustíveis Minerais

843

Serviço da Dívida Interna

754

Biocombustíveis

844

Serviço da Dívida Externa

781

Transporte Aéreo

845

Outras Transferências

782

Transporte Rodoviário

846

Outros Encargos Especiais

783

Transporte Ferroviário

847

Transferências para a Educação Básica

784

Transporte Hidroviário

997

Reserva do RPPS

785

Transportes Especiais

999

Reserva de Contingência

 

Luiz Gomes Furtado

Prefeito

 

Anexo III

 

Programas:

 

0001

Manutenção do Poder Legislativo (7%)

0002

Manutenção Administrativa do Gabinete

0003

Programa Administrativo da SEMPLACAF

0004

Programa Administrativo da SEMAS

0005

Programa de assistência social (FMAS)

0006

Programa Administrativo da SEMOSPAMA

0007

Programa Administrativo da SEMECET

0008

Operacionalização do FUNDEB

0009

Cultura e esporte

0010

Programa Administrativo da SEMSAU (15%)

0011

Ações do SUS

0013

Previdência do servidor público

0014

Programa do FMDCA

0015

Programa de desenvolvimento e infraestrutura

0016

Programa do PAR

0017

Programa do FNDE

0018

Transporte escolar

0019

Programa do PDDE

0020

Programa vamos produzir

0021

Nossa cidade é nossa casa

0022

Manutenção da PJ

0023

PNAE - Programa Nacional da Alimentação Escolar

0024

Fomento ao turismo

0025

Execução do PME

0026

Ações de saúde pública (15%)

0027

Pagamento da dívida

0028

Manutenção da UCCI

0029

Iprenu

9999

Reserva de contingência

 

Luiz Gomes Furtado

Prefeito

 

Anexo IV

Ações:

 

0010

Manutenção da dívida e encargos

2044

Vigilância em saúde

2001

Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%)

2045

Vigilância sanitária

2002

Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete

2046

Apoio aos Serviços de Saúde

2003

Manutenção das atividades rotineiras da SEMAS

2047

Assistência farmacêutica básica Federal

2004

Manutenção do Conselho Tutelar

2048

HPP estadual

2005

IGD Bolsa família

2049

Ações de Saúde bucal

2006

IGD SUAS

2050

Assistência farmacêutica estadual

2007

PSB PAIF

2051

Apoio administrativo SEMSAU

2008

PSB Sistema de convivência e fortalecimento de vínculos

2052

Manutenção do HMEGF

2009

Manutenção da Orquestra Municipal

2053

Manutenção do CMS

2010

Aquisição de insumos para agricultura

2054

Manutenção da Frota Operacional da Saúde

2011

Aquisição e distribuição de mudas

2055

Estratégia de saúde da família

2012

Limpeza dos logradouros

2056

Manutenção da UCCI

2013

Manutenção do cemitério municipal

2057

Manutenção da SEMPLACAF

2014

Manutenção das vicinais

2058

Serviço da dívida

2015

Manutenção da iluminação pública

2059

Manutenção do IPRENU

2016

Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA

2060

Concessão de benefícios previdenciários

2017

Manutenção das atividades rotineiras da PJ

2061

Controle e transparência pública

2018

PNAE - Ensino fundamental

2062

Programa Guarda Mirim

2019

PNAE - Ensino infantil

2063

PMAQ

2020

Complementação ao PNAE - Ensino fundamental

2064

Agente Comunitário de Saúde

2021

Complementação ao PNAE - Ensino infantil

9799

Reserva de contingência do RPPS

2022

Manutenção das atividades rotineiras da SEMECET

9999

Reserva de contingência

2023

Realização do campeonato municipal de futebol

2034

Escola do campo

2024

Apoio às atividades culturais

2035

Escola sustentável

2025

Aplicação da cota do salário-educação

2036

Manutenção e reparos nos prédios escolares

2026

Execução do PNATE - Ensino fundamental

2037

Incentivo e desenvolvimento do ensino infantil

2027

Execução do PNATE - Ensino infantil

2038

Fundeb 60% - Ensino Fundamental

2028

Realização de festas populares

2039

Fundeb 60% - Ensino infantil

2029

Ação de desenvolvimento do turismo

2040

Fundeb 40% - Ensino Fundamental

2030

Minha escola cada vez melhor

2041

Fundeb 40% - Ensino infantil

2031

Melhoria do ensino-aprendizagem - PDE escola

2042

Ações de atenção básica

2032

Escola acessível

2043

Média e alta complexidade

2033

Escola em tempo integral

 

 

Luiz Gomes Furtado

Prefeito

Anexo V

Projeção da Receita por Categoria Econômica

 

Categorias Econômicas de Receita

2018

IPTU

150.763,78

ITBI

83.614,56

ISSQN

220.051,25

IRRF

278.686,97

TEPP

26.712,81

TPPS

16.702,00

Receita de contribuições

901.350,20

CCIP

49.209,31

Depósitos vinculados

163.698,30

Depósitos não vinculados

501.251,02

Depósitos do RPPS

2.277.485,15

FPM

6.779.625,60

ITR

3.288,48

Fundo Especial do Petróleo

33.721,42

ICMS

4.654.497,36

IPVA

296.228,71

PAB FIXO

225.903,97

CIDE

41.852,83

Ações básicas de VISA

89.872,18

Farmácia básica - SUS

42.877,74

Farmácia básica - SESAU

234.085,07

PSF

- 15.996,50

Saúde Bucal

48.168,00

MAC

130.456,61

PMAQ

27.495,26

PACS

253.671,40

Transferências do FNAS

56.592,33

Salário educação

150.864,82

PNATE

152.327,72

PNAE

107.912,60

FUNDEB

4.591.692,54

DEDUÇÃO AO FUNDEB

- 2.109.251,29

Receita intra-orçamentária

1.149.818,82

Outras receitas correntes

54.770,73

TOTAL

21.670.001,76

 

Luiz Gomes Furtado

Prefeito

 

Anexo VI

Despesa por Ação

 

AÇÃO

 

2018

0010

Manutenção da dívida e encargos

145.000,00

2001

Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%)

765.991,00

2002

Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete

671.857,50

2003

Manutenção das atividades rotineiras da SEMAS

463.915,85

2004

Manutenção do Conselho Tutelar

129.301,00

2005

IGD Bolsa família

18.000,00

2006

IGD SUAS

9.480,00

2007

PSB PAIF

72.000,00

2008

PSB Sistema de convivência e fortalecimento de vínculos

55.620,00

2009

Manutenção da Orquestra Municipal

6.003,00

2010

Aquisição de insumos para agricultura

30.000,00

2011

Aquisição e distribuição de mudas

80.000,00

2012

Limpeza dos logradouros

54.474,55

2013

Manutenção do cemitério municipal

20.000,00

2014

Manutenção das vicinais

906.552,58

2015

Manutenção da iluminação pública

35.000,00

2016

Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA

857.138,14

2017

Manutenção das atividades rotineiras da PJ

302.605,07

2018

PNAE - Ensino fundamental

102.427,80

2019

PNAE - Ensino infantil

14.606,80

2020

Complementação ao PNAE - Ensino fundamental

43.732,70

2021

Complementação ao PNAE - Ensino infantil

6.267,30

2022

Manutenção das atividades rotineiras da SEMECET

1.377.333,33

2023

Realização do campeonato municipal de futebol

40.000,00

2024

Apoio às atividades culturais

23.000,00

2025

Aplicação da cota do salário-educação

158.145,64

2026

Execução do PNATE - Ensino fundamental

116.837,86

2027

Execução do PNATE - Ensino infantil

14.196,58

2028

Realização de festas populares

70.000,00

2029

Ação de desenvolvimento do turismo

25.000,00

2030

Minha escola cada vez melhor

15.000,00

2031

Melhoria do ensino-aprendizagem - PDE escola

50.000,00

2032

Escola acessível

15.000,00

2033

Escola em tempo integral

6.000,00

2034

Escola do campo

3.000,00

2035

Escola sustentável

16.000,00

2036

Manutenção e reparos nos prédios escolares

32.000,00

2037

Incentivo e desenvolvimento do ensino infantil

6.000,00

2038

Fundeb 60% - Ensino Fundamental

2.616.634,69

2039

Fundeb 60% - Ensino infantil

352.980,00

2040

Fundeb 40% - Ensino Fundamental

1.494.631,54

2041

Fundeb 40% - Ensino infantil

127.446,31

2042

Ações de atenção básica

206.697,04

2043

Média e alta complexidade

124.022,82

2044

Vigilância em saúde

136.281,30

2045

Vigilância em sanitária

-

2046

Apoio aos Serviços de Saúde

292.005,00

2047

Assistência farmacêutica básica Federal

40.514,40

2048

HPP estadual

176.760,00

2049

Ações de Saúde bucal

40.140,00

2050

Assistência farmacêutica estadual

45.162,76

2051

Apoio administrativo SEMSAU

2.249.884,31

2052

Manutenção do HMEGF

121.000,00

2053

Manutenção do CMS

12.900,00

2054

Manutenção da Frota Operacional da Saúde

252.002,00

2055

Estratégia de saúde da família

96.000,00

2056

Manutenção da UCCI

230.195,65

2057

Manutenção da SEMPLACAF

1.374.000,00

2058

Serviço da dívida

-

2059

Manutenção do IPRENU

122.800,00

2060

Concessão de benefícios previdenciários

895.800,00

2061

Controle e transparência pública

36.000,00

2062

Programa Guarda Mirim

26.000,00

2063

PMAQ

40.800,00

2064

Agente Comunitário de Saúde

255.528,00

9799

Reserva de contingência do RPPS

2.160.235,35

9999

Reserva de contingência

1.386.093,89

 

TOTAIS

21.670.001,76

 

Luiz Gomes Furtado

Prefeito

 

Anexo VII

Despesa por Unidade Orçamentária

 

01.01 - Câmara Municipal:

 

2001 - Manutenção das atividades administrativa do Poder Legislativo (7%)

Valor R$

01

01.01

01

031

0001

2001

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

418.230,54

01

01.01

01

031

0001

2001

3

1

90

13

Obrigações Patronais

99.962,46

01

01.01

01

031

0001

2001

3

1

91

13

Obrigações Patronais

18.000,00

01

01.01

01

031

0001

2001

3

3

90

14

Diárias – Civil

30.000,00

01

01.01

01

031

0001

2001

3

3

90

30

Material de Consumo

50.000,00

01

01.01

01

031

0001

2001

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

01

01.01

01

031

0001

2001

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

94.192,00

01

01.01

01

031

0001

2001

3

3

90

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

600,00

01

01.01

01

031

0001

2001

4

4

90

51

Obras e Instalações

1,00

01

01.01

01

031

0001

2001

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

45.000,00

01

01.01

01

031

0001

2001

3

3

90

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5,00

Total

765.991,00

 

02.01 – Gabinete do Prefeito

 

2002 - Manutenção das atividades rotineiras do Gabinete

Valor R$

02

02.01

04

122

0002

2002

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

444.840,00

02

02.01

04

122

0002

2002

3

1

90

13

Obrigações Patronais

78.017,50

02

02.01

04

122

0002

2002

3

3

90

14

Diárias – Civil

55.000,00

02

02.01

04

122

0002

2002

3

3

90

30

Material de Consumo

30.000,00

02

02.01

04

122

0002

2002

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

15.000,00

02

02.01

04

122

0002

2002

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

22.000,00

02

02.01

04

122

0002

2002

3

3

90

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

2.000,00

02

02.01

04

122

0002

2002

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

02

02.01

04

122

0002

2002

3

3

90

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

20.000,00

Total

R$ 671.857,50

 

02.02 – Procuradoria Jurídica:

 

2017 - Manutenção das atividades rotineiras da PJ

Valor R$

02

02.02

04

062

0022

2017

3

1

90

 

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

238.648,37

02

02.02

04

062

0022

2017

3

1

91

 

13

Obrigações Patronais

42.956,70

02

02.02

04

062

0022

2017

3

3

90

 

14

Diárias – Civil

2.000,00

02

02.02

04

062

0022

2017

3

3

90

 

30

Material de Consumo

6.000,00

02

02.02

04

062

0022

2017

4

4

90

 

52

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

02

02.02

04

062

0022

2017

3

3

90

 

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.000,00

Total

R$ 302.605,07

 

02.03 – Semplacaf:

 

2057- Manutenção da SEMPLACAF

Valor R$

02

02.03

04

122

0003

2057

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

680.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

1

90

13

Obrigações Patronais

35.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

1

91

13

Obrigações Patronais

55.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

14

Diárias – Civil

12.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

30

Material de Consumo

50.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

10.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

35

Serviços de Consultoria

1.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

430.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

92

Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

93

Indenizações e Restituições

5.000,00

02

02.03

04

122

0003

2057

3

3

90

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

40.000,00

0010 - Manutenção da dívida e encargos

 

02

02.03

28

843

0027

0010

3

3

90

91

Sentenças Judiciais

45.000,00

02

02.03

28

843

0027

0010

3

6

90

21

Juros sobre a Dívida por Contrato

60.000,00

02

02.03

28

843

0027

0010

3

6

90

22

Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato

15.000,00

02

02.03

28

843

0027

0010

3

6

90

71

Principal da Dívida Contratual Resgatado

25.000,00

9999 - Reserva de contingência

 

02

02.03

99

999

9999

9999

9

9

90

99

À Definir

1.386.093,89

2061 - Controle e transparência pública

 

02

02.03

04

126

0003

2061

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

36.000,00

Total

R$ 2.962.869,84

 

02.04 – Semospama:

 

2010 – Aquisição de Insumos para Agricultura

Valor R$

02.04

20

608

0020

2010

3

3

90

30

Material de Consumo

30.000,00

2011 – Aquisição e Distribuição de Mudas

 

02.04

20

608

0020

2011

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2012 – Limpeza de Logradouros

 

02.04

15

452

0021

2012

3

3

90

30

Material de Consumo

22.024,55

02.04

15

452

0021

2012

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

22.450,00

02.04

15

452

0021

2012

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

2013 – Manutenção do Cemitério Municipal

 

02.04

15

451

0006

2013

3

3

90

30

Material de Consumo

10.000,00

02.04

15

451

0006

2013

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

2014 – Manutenção das Vicinais

 

02.04

26

782

0015

2014

3

3

90

30

Material de Consumo

706.552,58

02.04

26

782

0015

2014

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

200.000,00

2015 – Manutenção da Iluminação Publica

 

02.04

15

452

0006

2015

3

3

90

30

Material de Consumo

35.000,00

2016 – Manutenção das atividades rotineiras da SEMOSPAMA

 

02.04

04

122

0006

2016

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

544.481,72

02.04

04

122

0006

2016

3

1

90

13

Obrigações Patronais

10.519,65

02.04

04

122

0006

2016

3

1

91

13

Obrigações Patronais

68.416,77

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

14

Diárias – Civil

2.120,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

30

Material de Consumo

9.000,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

10.000,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

37

Locação de Mão-de-Obra

10.000,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

6.000,00

02.04

04

122

0006

2016

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

71

70

Rateio pela participação em Consórcio Público

9.600,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

92

Despesas de Exercícios Anteriores

1.000,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

93

Indenizações e Restituições

1.000,00

02.04

04

122

0006

2016

3

3

90

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

10.000,00

Total

R$ 1.983.165,27

 

02.05 – Semsau

 

2051- Apoio Administrativo SEMSAU

Valor R$

02

02.05

10

122

0010

2051

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.750.000,00

02

02.05

10

122

0010

2051

3

1

90

13

Obrigações Patronais

25.000,00

02

02.05

10

122

0010

2051

3

1

91

13

Obrigações Patronais

229.355,70

02

02.05

10

122

0010

2051

3

3

90

14

Diárias – Civil

65.000,00

02

02.05

10

122

0010

2051

3

3

90

30

Material de Consumo

15.000,00

02

02.05

10

122

0010

2051

3

3

90

35

Serviços de Consultoria

32.000,00

02

02.05

10

122

0010

2051

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1,00

02

02.05

10

122

0010

2051

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

96.926,61

02

02.05

10

122

0010

2051

3

3

71

70

Rateio pela participação em Consórcio Público

21.600,00

02

02.05

10

122

0010

2051

3

3

90

93

Indenizações e Restituições

1,00

02

02.05

10

122

0010

2051

3

3

90

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

15.000,00

2052 – Manutenção do HMEGF

 

02

02.05

10

301

0010

2052

3

3

90

14

Diárias – Civil

5.000,00

02

02.05

10

301

0010

2052

3

3

90

30

Material de Consumo

110.000,00

02

02.05

10

301

0010

2052

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.000,00

02

02.05

10

301

0010

2052

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

2046 – Apoio aos Serviços de Saúde

 

02

02.05

10

301

0010

2046

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

170.000,00

02

02.05

10

301

0010

2046

3

1

91

13

Obrigações Patronais

82.000,00

02

02.05

10

301

0010

2046

3

3

90

14

Diárias – Civil

1,00

02

02.05

10

301

0010

2046

3

3

90

30

Material de Consumo

1,00

02

02.05

10

301

0010

2046

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

40.000,00

02

02.05

10

301

0010

2046

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1,00

02

02.05

10

301

0010

2046

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1,00

02

02.05

10

301

0010

2046

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

1,00

2053 – Manutenção do CMS

 

02

02.05

10

122

0010

2053

3

3

90

14

Diárias – Civil

1.500,00

02

02.05

10

122

0010

2053

3

3

90

30

Material de Consumo

3.000,00

02

02.05

10

122

0010

2053

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

2.800,00

02

02.05

10

122

0010

2053

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

2.600,00

02

02.05

10

122

0010

2053

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

02

02.05

10

122

0010

2053

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

2054 – Manutenção da Frota Operacional da Saúde

 

02

02.05

10

125

0011

2054

3

3

90

14

Diárias – Civil

1,00

02

02.05

10

125

0011

2054

3

3

90

30

Material de Consumo

210.000,00

02

02.05

10

125

0011

2054

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1,00

02

02.05

10

125

0011

2054

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

02

02.05

10

125

0011

2054

3

3

90

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

12.000,00

Total

R$ 2.927.791,31

 

02.06- Fundo Municipal de Saúde:

 

2055 – Estratégia de Saúde da Família

Valor R$

02

02.06

10

301

0011

2055

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

96.000,00

2043 – Média e Alta Complexidade

 

02

02.06

10

302

0011

2043

3

3

90

30

Material de Consumo

64.021,82

02

02.06

10

302

0011

2043

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1,00

02

02.06

10

302

0011

2043

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

60.000,00

2048 – HPP Estadual

 

02

02.06

10

302

0011

2048

3

3

90

30

Material de Consumo

141.408,00

02

02.06

10

302

0011

2048

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

35.352,00

2050 – Assistência Farmacêutica Estadual

 

02

02.06

10

303

0011

2050

3

3

90

30

Material de Consumo

45.162,76

2042 – Ações de Atenção Básica

 

02

02.06

10

301

0011

2042

3

3

90

30

Material de Consumo

150.000,00

02

02.06

10

301

0011

2042

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

56.697,04

2047 – Assistência Farmacêutica Básica Federal

 

02

02.06

10

303

0011

2047

3

3

90

30

Material de Consumo

40.514,40

2044 – Vigilância em Saúde

 

02

02.06

10

305

0011

2044

3

3

90

14

Diárias – Civil

5.000,00

02

02.06

10

305

0011

2044

3

3

90

30

Material de Consumo

60.000,00

02

02.06

10

305

0011

2044

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

02

02.06

10

305

0011

2044

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

02

02.06

10

305

0011

2044

3

3

90

95

Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo

10.000,00

02

02.06

10

305

0011

2044

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

31.281,30

2063 - PMAQ

 

02

02.06

10

301

0011

2063

3

3

90

30

Material de Consumo

10.000,00

02

02.06

10

301

0011

2063

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

20.800,00

02

02.06

10

301

0011

2063

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

2064 – Agente Comunitário de Saúde

 

02

02.06

10

301

0011

2064

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

255.528,00

2049 – Ações de Saúde Bucal

 

02

02.06

10

301

0011

2049

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.140,00

Total

R$ 1.161.906,32

 

02.07 – Semecet:

 

2018 – PNAE – Ensino Fundamental

Valor R$

02

02.07

08

243

0023

2018

3

3

90

30

Material de Consumo

102.427,80

2019 - PNAE – Ensino Infatil

 

02

02.07

08

243

0023

2019

3

3

90

30

Material de Consumo

14.606,80

2020 – Complementação ao PNAE – Ensino Fundamental

 

02

02.07

08

243

0023

2020

3

3

90

30

Material de Consumo

43.732,70

2021 - Complementação ao PNAE – Ensino Infantil

 

02

02.07

08

243

0023

2021

3

3

90

30

Material de Consumo

6.267,30

2022 – Manutenção das Atividades rotineiras da SEMECET

 

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

63.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

13

Obrigações Patronais

5.200,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

91

13

Obrigações Patronais

8.600,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

14

Diárias – Civil

20.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

30

Material de Consumo

700.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

31

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

93.522,33

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

35

Serviços de Consultoria

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

9.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

37

Locação de Mão-de-Obra

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

418.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

41

Contribuições

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

42

Auxílios

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

15.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

4

4

90

51

Obras e Instalações

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

91

Sentenças Judiciais

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

92

Despesas de Exercícios Anteriores

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

93

Indenizações e Restituições

1,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

30.000,00

02

02.07

12

368

0007

2022

3

3

90

95

Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo

1,00

2023- Realização do Campeonato Municipal de Futebol

 

02

02.07

27

812

0007

2023

3

3

90

39

Contribuições

40.000,00

2024 – Apoio as Atividades Culturais

 

02

02.07

13

392

0007

2024

3

3

90

30

Material de Consumo

15.000,00

02

02.07

13

392

0007

2024

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.000,00

02

02.07

13

392

0007

2024

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

7.000,00

2025 – Aplicação da Cota do Salário Educação

 

02

02.07

12

361

0007

2025

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

158.145,64

2026 – Execução do PNATE – Ensino Fundamental

 

02

02.07

12

361

0007

2026

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

116.837,86

2027 - Execução do PNATE – Ensino Infantil

 

02

02.07

12

365

0007

2027

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

14.196,58

2028 – Realização de Festas Populares

 

02

02.07

13

392

0009

2028

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

70.000,00

2029 – Ação de Desenvolvimento do Turismo

 

02

02.07

23

695

0024

2029

3

3

90

30

Material de Consumo

10.000,00

02

02.07

23

695

0024

2029

3

3

90

35

Serviços de Consultoria

5.000,00

02

02.07

23

695

0024

2029

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

02

02.07

23

695

0024

2029

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

2030 – Minha Escola cada Vez melhor

 

02

02.07

12

361

0025

2030

3

3

90

30

Material de Consumo

5.000,00

02

02.07

12

361

0025

2030

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

2031 – Melhoria do Ensino-aprendizagem – PDE escola

 

02

02.07

12

361

0025

2031

3

3

90

43

Subvenções Sociais

50.000,00

2032 – Escola Acessível

 

02

02.07

12

361

0025

2032

3

3

90

43

Subvenções Sociais

15.000,00

2033 – Escola em tempo integral

 

02

02.07

12

361

0025

2033

3

3

90

43

Subvenções Sociais

6.000,00

2034 – Escola do Campo

 

02

02.07

12

361

0025

2034

3

3

90

43

Subvenções Sociais

3.000,00

2035 – Escola Sustentável

 

02

02.07

12

361

0025

2035

3

3

90

43

Subvenções Sociais

16.000,00

2036 – Manutenção e reparo nos prédio escolares

 

02

02.07

12

361

0025

2036

3

3

90

43

Subvenções Sociais

32.000,00

2037 – Incentivo e desenvolvimento do ensino Infantil

 

02

02.07

12

361

0025

2037

3

3

90

43

Subvenções Sociais

6.000,00

Total

R$ 2.112.772,06

 

02.08 – Semecet/Fundeb

 

2038 – Fundeb 60% - Ensino Fundamental

Valor R$

02

02.08

12

361

0008

2038

3

1

91

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.357.328,55

02

02.08

12

361

0008

2038

3

1

91

13

Obrigações Patronais

259.306,14

2039 – Fundeb 60% - Ensino Infantil

 

02

02.08

12

365

0008

2039

3

1

91

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

318.000,00

02

02.08

12

365

0008

2039

3

1

91

13

Obrigações Patronais

34.980,00

2040 – Fundeb 40% - Ensino Fundamental

 

02

02.08

12

361

0008

2040

3

1

91

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.144.282,77

02

02.08

12

361

0008

2040

3

1

91

13

Obrigações Patronais

125.871,10

02

02.08

12

361

0008

2040

3

3

90

14

Diárias – Civil

5.000,00

02

02.08

12

361

0008

2040

3

3

90

30

Material de Consumo

50.000,00

02

02.08

12

361

0008

2040

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

159.477,67

02

02.08

12

361

0008

2040

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

2041 – Fundeb 40% - Ensino Infantil

 

02

02.08

12

361

0008

2041

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

114.816,50

02

02.08

12

361

0008

2041

3

1

90

13

Obrigações Patronais

12.629,81

Total

R$ 4.591.692,54

 

02.10 – UCCI:

 

2056 - Manutenção da UCCI

Valor R$

02

02.10

04

124

0028

2056

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

180.922,04

02

02.10

04

124

0028

2056

3

3

90

13

Obrigações Patronais

27.273,61

02

02.10

04

124

0028

2056

3

3

90

14

Diárias – Civil

5.000,00

02

02.10

04

124

0028

2056

3

3

90

30

Material de Consumo

5.000,00

02

02.10

04

124

0028

2056

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

02

02.10

04

124

0028

2056

3

3

90

35

Serviços de Consultoria

1.000,00

02

02.10

04

124

0028

2056

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

Total

R$ 230.195,65

 

02.11 – Iprenu:

 

2059 – Manutenção do IPRENU

Valor R$

02

02.11

09

272

0029

2059

3

3

90

14

Diárias – Civil

5.000,00

02

02.11

09

272

0029

2059

3

3

90

30

Material de Consumo

3.000,00

02

02.11

09

272

0029

2059

3

3

90

35

Serviços de Consultoria

106.800,00

02

02.11

09

272

0029

2059

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

8.000,00

2060 – Concessão de Benefícios Previdenciários

 

02

02.11

09

272

0029

2060

3

3

90

1

Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

351.000,00

02

02.11

09

272

0029

2060

3

3

90

3

Pensões do RPPS e do Militar

130.000,00

02

02.11

09

272

0029

2060

3

3

90

5

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

414.800,00

9799 – Reserva de Contingência do RPPS

 

02

02.11

99

999

9999

9799

9

7

99

9

Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

2.160.235,35

Total

R$ 3.178.835,35

 

02.12 – Semas/FMAS:

 

2005 – IGD Bolsa Família

Valor R$

02

02.12

08

244

0005

2005

3

3

90

14

Diárias – Civil

2.000,00

02

02.12

08

244

0005

2005

3

3

90

30

Material de Consumo

12.000,00

02

02.12

08

244

0005

2005

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

02

02.12

08

244

0005

2005

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

2006 – IGD SUAS

 

02

02.12

08

244

0005

2006

3

3

90

14

Diárias – Civil

3.000,00

02

02.12

08

244

0005

2006

3

3

90

30

Material de Consumo

4.000,00

02

02.12

08

244

0005

2006

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.000,00

02

02.12

08

244

0005

2006

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

1.480,00

2007 – PSB PAIF

 

02

02.12

08

244

0005

2007

3

3

90

30

Material de Consumo

30.000,00

02

02.12

08

244

0005

2007

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

02

02.12

08

244

0005

2007

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

12.000,00

2008 – PSB Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

 

02

02.12

08

244

0005

2008

3

3

90

30

Material de Consumo

32.000,00

02

02.12

08

244

0005

2008

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

02

02.12

08

244

0005

2008

4

4

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

18.620,00

Total

R$ 155.100,00

 

02.13 – Semas:

 

2003 – Manutenção das Atividades rotineiras da SEMAS

Valor R$

02

02.13

08

122

0004

2003

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

247.222,85

02

02.13

08

122

0004

2003

3

1

90

13

Obrigações Patronais

37.500,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

14

Diárias – Civil

5.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

30

Material de Consumo

15.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

31

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

5.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

24.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

43

Subvenções Sociais

25.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

2.500,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

5.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

4

4

90

51

Obras e Instalações

1,00

02

02.13

08

122

0004

2003

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

93

Indenizações e Restituições

1,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

3

90

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

9.000,00

02

02.13

08

122

0004

2003

3

1

91

13

Obrigações Patronais

27.690,00

2004 – Manutenção de Conselho Tutelar

 

02

02.13

08

243

0014

2004

3

1

90

11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

78.000,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

1

90

13

Obrigações Patronais

17.000,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

3

90

14

Diárias – Civil

4.000,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

3

90

30

Material de Consumo

15.000,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

3

90

33

Passagens e Despesas com Locomoção

500,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

3

90

47

Obrigações Tributárias e Contributivas

800,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

3

90

48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

1.000,00

02

02.13

08

243

0014

2004

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

02

02.13

08

243

0014

2004

3

1

90

94

Indenizações e Restituições Trabalhistas

2.000,00

2062 – Programa Guarda Mirim

 

02

02.13

08

243

0014

2062

3

3

90

30

Material de Consumo

10.000,00

02

02.13

08

243

0014

2062

3

3

90

14

Diárias – Civil

1.000,00

02

02.13

08

243

0014

2062

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

15.000,00

2009 – Manutenção da Orquestra Municipal

 

02

02.13

08

243

0014

2009

3

3

90

14

Diárias – Civil

1.000,00

02

02.13

08

243

0014

2009

3

3

90

30

Material de Consumo

5.000,00

02

02.13

08

243

0014

2009

3

3

90

32

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1,00

02

02.13

08

243

0014

2009

3

3

90

39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1,00

02

02.13

08

243

0014

2009

4

4

90

52

Equipamentos e Material Permanente

1,00

Total

R$ 625.219,85

TOTAL GERAL DA DESPESA

R$ 21.670.001,76

 

LUIZ GOMES FURTADO

Prefeito


Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:9D0DDE71