ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1016/2019

Lei Estadual nº 571/1994 (lei de criação).

Av. Afonso Pena, nº 2280 - CEP: 76920-000 - Fone: (069) 3645-1145

 

LEI Nº 1016/2019, de 28 de novembro de 2019.

 

"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE RONDÔNIA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica obrigado, no âmbito do Município de Teixeirópolis, a execução do Hino Nacional e do Hino de Rondônia, uma vez por semana, nas escolas de ensino fundamental.

Art. 2° O Hino Nacional e o Hino de Rondônia serão executados somente nas segundas-feiras antes do início das aulas.

Parágrafo Único. Caso a segunda-feira seja feriado ou ponto facultativo, a execução dos hinos serão no dia subsequente.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Teixeirópolis/RO, 28 de novembro de 2019.

 

ANTONIO ZOTESSO

Prefeito Municipal

 

PUBLICADO NO MURAL

PUBLICADO NO MURAL

Da Prefeitura Municipal deTeixeirópolis – RO

Da Câmara Municipal deTeixeirópolis – RO

De: 28/11/2019 a 08/12/2019

De: 28/11/2019 a 08/12/2019


Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:9D12B759