ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 808 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre crédito adicional especial em favor da Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.007.753,48 (um milhão sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) e contém outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais conforme o art. 65 da Lei Orgânica do Município de Candeias do Jamari/RO, faz saber à Câmara Municipal de Candeias do Jamari/RO:aprovou,e eu sanciono.

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial destinado a despesas para as quais não possuem dotação orçamentária específica em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor deR$ 1.007.753,48 (um milhão sete mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) resultante da anulação parcial de dotação orçamentaria para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º.Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Candeias do Jamari/RO, 05 de dezembro de 2016.

 

ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

 

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

 

Abertura de crédito adicional especial destinado a despesas para as quais não possuem dotação orçamentária específica em favor do Fundo Municipal de Assistência Social obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.241 - ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.19.08.241.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.241.0011.1015 - CONST REF E AMPL – CASA DO IDOSO

 

Total da Suplementação

R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.241 - ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.19.08.241.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.241.0011.2047 - MANUT DAS ATIV – CONS. MUN. IDOSO/FMI

 

Total da Suplementação

R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

 

02.19.08.242.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.242.0011.2048 - MANUT DAS ATIV – CONS. MUN. DA PESS COM DEFICIENCIA

 

Total da Suplementação

R$ 18.752,50

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.243.0011.2049 - MANUT DAS ATIV – CONSELHO TUTELAR

 

Total da Suplementação

R$ 132.269,04

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.243.0011.2050 - MANUT DAS ATIV – CMDCA/FMCA

 

Total da Suplementação

R$ 55.980,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.243.0011.2051 - MANUT DO CRAS - PAIF

 

Total da Suplementação

R$ 76.122,26

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.243.0011.2052 - MANUT DAS ATIV DE CONV E FORT DE VÍNCULO

 

Total da Suplementação

R$ 55.751,42

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.243.0011.2053 - MANUT DAS ATIV DO PROG BOLSA FAMILIA - IGD

 

Total da Suplementação

R$ 29.106,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.243.0011.2054 - MANUT DAS ATIV DO PROG IGD-SUAS

 

Total da Suplementação

R$ 22.085,20

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.19.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.243.0011.2055 - MANUT DAS ATIV DA CASA LAR

 

Total da Suplementação

R$ 11.744,17

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.244 - ASSITENCIA COMUNITÁRIA

 

02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.244.0011.2056 - MANUT DAS ATIV DA SEMA REC. PROPRIO

 

Total da Suplementação

R$ 278.045,52

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.244 - ASSITENCIA COMUNITÁRIA

 

02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.244.0011.2057 - MANUT DAS ATIV COMAS - FMAS

 

Total da Suplementação

R$ 210.755,87

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.244.0011.2060 - MANUT DE BENEF EVENTUAIS – AUX NATALIDADE

 

Total da Suplementação

R$ 15.744,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.244.0011.2061 - MANUT DAS ATIV CREAS PAEFI

 

Total da Suplementação

R$ 21.394,50

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.19.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.19.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.19.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.19.08.244.0011.2062 - MANUT DAS ATIV CREAS –MED SÓCIO EDUCATIVA

 

Total da Suplementação

R$ 60.003,00

 

Candeias do Jamari/RO, 05 de dezembro de 2016.

 

ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR

Prefeito

 

ANEXO II

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Anulação de dotação orçamentária em favor do Fundo Municipal de Assistência Social obedecendo a seguinte vinculação e classificações orçamentárias:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.241 - ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.10.08.241.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.241.0011.1015 - CONST REF E AMPL – CASA DO IDOSO

 

Total da Anulação

R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.241 - ASSISTENCIA AO IDOSO

 

02.10.08.241.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.241.0011.2047 - MANUT DAS ATIV – CONS. MUN. IDOSO/FMI

 

Total da Anulação

R$ 10.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

 

02.10.08.242.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.242.0011.2048 - MANUT DAS ATIV – CONS. MUN. DA PESS COM DEFICIENCIA

 

Total da Anulação

R$ 18.752,50

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.243.0011.2049 - MANUT DAS ATIV – CONSELHO TUTELAR

 

Total da Anulação

R$ 132.269,04

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.243.0011.2050 - MANUT DAS ATIV – CMDCA/FMCA

 

Total da Anulação

R$ 55.980,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.243.0011.2051 - MANUT DO CRAS - PAIF

 

Total da Anulação

R$ 76.122,26

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.243.0011.2052 - MANUT DAS ATIV DE CONV E FORT DE VÍNCULO

 

Total da Anulação

R$ 55.751,42

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.243.0011.2053 - MANUT DAS ATIV DO PROG BOLSA FAMILIA - IGD

 

Total da Anulação

R$ 29.106,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.243.0011.2054 - MANUT DAS ATIV DO PROG IGD-SUAS

 

Total da Anulação

R$ 22.085,20

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.243 - ASSISTENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

02.10.08.243.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.243.0011.2055 - MANUT DAS ATIV DA CASA LAR

 

Total da Anulação

R$ 11.744,17

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.244 - ASSITENCIA COMUNITÁRIA

 

02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.244.0011.2056 - MANUT DAS ATIV DA SEMA REC. PROPRIO

 

Total da Anulação

R$ 278.045,52

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.244.0011.2057 - MANUT DAS ATIV COMAS - FMAS

 

Total da Anulação

R$ 210.755,87

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.244 - ASSITENCIA COMUNITÁRIA

 

02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.244.0011.2060 - MANUT DE BENEF EVENTUAIS – AUX NATALIDADE

 

Total da Anulação

R$ 15.744,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.244 - ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.244.0011.2061 - MANUT DAS ATIV CREAS PAEFI

 

Total da Anulação

R$ 21.394,50

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR R$

02 - PODER EXECUTIVO

 

02.10.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

02.10.08.244.0011 - PROG MUN INCL SOCIAL E COB A PROBREZA

 

02.10.08.244.0011.2062 - MANUT DAS ATIV CREAS –MED SÓCIO EDUCATIVA

 

Total da Anulação

R$ 60.003,00

 

Candeias do Jamari/RO, 05 dezembro de 2016.

 

ANTÔNIO SERAFIM DA SILVA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:9D202113