ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
LEI N° 667, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revisa o plano plurianual de 2018/2021 para inclusão de ações e dotações novas no exercício de 2019, priorizam metas nas diretrizes orçamentárias para 2019 e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019.
Adinael de Azevedo, Prefeito de Nova União/RO, no uso da competência conferida pelo art. 67, III, da Lei Orgânica, considerando o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona, promulga e publica a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica alterado o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 - do Município de Nova União, estatuído pela Lei nº 564, de 15 de dezembro de 2017, no valor de R$ 160.850,00 (Cento e sessenta mil oitocentos e cinquenta reais).
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar autorizado no caput, que será aberto por decreto, observará a classificação orgânica, funcional, programática e econômica.
02.02.04.062.0022.2017.3.1.90.11 (ficha 27) - R$ 24.500,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
02 |
Procuradoria Jurídica |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
062 |
Defesa no Interesse Público no Proc Judiciário |
|
Programa |
0022 |
Manutenção da PJ |
|
Ação |
2017 |
Manutenção das Atividades Rotineiras PJ |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.02.04.062.0022.2017.3.1.91.13 (ficha 29) - R$ 1.200,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
02 |
Procuradoria Jurídica |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
062 |
Defesa no Interesse Público no Proc Judiciário |
|
Programa |
0022 |
Manutenção da PJ |
|
Ação |
2017 |
Manutenção das Atividades Rotineiras PJ |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgão |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.03.04.122.0003.2057.3.1.91.13 (ficha 34) - R$ 10.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgão |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.05.10.122.0010.2051.3.1.90.11 (ficha 77) - R$ 41.150,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.05.10.122.0010.2051.3.3.90.39 (ficha 86) 50.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
02.05.10.122.0010.2051.3.3.70.41 (ficha 81) 4.500,80
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
70 |
Transferência de Instituições Governamentais |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
02.05.10.122.0010.2051.3.1.91.13 (ficha 80) 10.199,20
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2051 |
Apoio Administrativo Semsau |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgão |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.05.10.122.0010.2052.3.3.90.39 (ficha 104) 12.300,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2052 |
Manutenção do HMEGF |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
02.05.10.122.0011.2054.3.3.90.30 (ficha 95) 5.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2054 |
Manutenção da Frota Operacional da Saúde |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
02.05.10.125.0011.2054.3.3.90.39 (ficha 97) 2.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2054 |
Manutenção da Frota Operacional da Saúde |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
Art. 2º Altera as Diretrizes Orçamentárias de 2019, estatuídas pela Lei nº 613, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 160.850,00 (Cento e sessenta mil oitocentos e cinquenta reais).
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento de 2019, estabelecido pela Lei nº 614, de 19 de dezembro de 2018, no valor de R$ 160.850,00 (Cento e sessenta mil oitocentos e cinquenta reais).
Art. 4º O crédito autorizado na forma do artigo anterior será suportado anulação:
02.02.04.062.0022.2017.3.3.90.14 (ficha 30) - R$ 834,58.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
02 |
Procuradoria Jurídica |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
062 |
Defesa no Interesse Público no Proc Judiciário |
|
Programa |
0022 |
Manutenção da PJ |
|
Ação |
2017 |
Manutenção das Atividades Rotineiras PJ |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Civil |
02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.11 (ficha 18) - R$ 34.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0002 |
Manutenção Administrativa do Gabinete |
|
Ação |
2002 |
Manutenção das Ativid Rotineiras do Gabinete |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.01.04.122.0002.2002.3.1.90.13 (ficha 19) - R$ 3.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0002 |
Manutenção Administrativa do Gabinete |
|
Ação |
2002 |
Manutenção das Ativid Rotineiras do Gabinete |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.13.08.122.0004.2003.3.1.90.13 (ficha 221) - R$ 20.401,59
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativa da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Ativid Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.13.08.122.0004.2003.3.1.91.13 (ficha 223) - R$ 4.393,22
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativa da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Ativid Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgão |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.32 (ficha 228) - R$ 1.500,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativa da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Ativid Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
32 |
Material Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita |
02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.36 (ficha 230) - R$ 1.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativa da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Ativid Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
36 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.47 (ficha 232) - R$ 2.873,48
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativa da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Ativid Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
02.13.08.122.0004.2003.3.3.90.48 (ficha 233) - R$ 4.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativa da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Ativid Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
48 |
Outros Auxílios Financeiros |
02.13.08.122.0004.2003.4.4.90.52 (ficha 236) - R$ 15.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0004 |
Programa Administrativa da Semas |
|
Ação |
2003 |
Manutenção das Ativid Rotineiras da Semas |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesa Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimento |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
02.13.08.243.0014.2004.3.1.90.94 (ficha 239) - R$ 5.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2004 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
02.13.08.243.0014.2004.3.3.90.33 (ficha 243) - R$ 500,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2004 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
02.13.08.243.0014.2004.3.3.90.39 (ficha 244) - R$ 2.000,00
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2004 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
39 |
Outros Serviços de Terceiros |
02.13.08.243.0014.2004.3.3.90.33 (ficha 245) - R$ 853,09
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2004 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
47 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
02.13.08.243.0014.2004.4.4.90.52 (ficha 247) - R$ 2.185,50
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
13 |
Semas |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub-função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0014 |
Programa do FMDCA |
|
Ação |
2004 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesa Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimento |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
02.03.04.122.0003.2057.3.1.90.11 (ficha 31) - R$ 16.512,24
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.03.04.122.0003.2057.3.1.90.13 (ficha 32) - R$ 4.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
13 |
Obrigações Patronais |
02.03.04.122.0003.2057.3.3.90.14 (ficha 35) - R$ 5.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
03 |
Semplacaf |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0003 |
Programa Administrativo Semplacaf |
|
Ação |
2057 |
Manut das Atividad Rotineiras Semplacaf |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Cívil |
02.05.10.122.0010.2053.3.3.90.14 (ficha 89) - R$ 1.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2053 |
Manutenção do CMS |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
14 |
Diária Cívil |
02.05.10.122.0010.2053.3.3.90.30 (ficha 90) - R$ 388,30.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2053 |
Manutenção do CMS |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
30 |
Material de Consumo |
02.05.10.122.0010.2053.3.3.90.33 (ficha 91) - R$ 2.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2053 |
Manutenção do CMS |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
33 |
Passagens e Despesas c Locomoção |
02.05.10.122.0010.2053.3.3.90.36 (ficha 92) - R$ 1.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2053 |
Manutenção do CMS |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
3 |
Despesa Corrente |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
36 |
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
02.05.10.122.0010.2053.4.4.90.52 (ficha 94) - R$ 1.408,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2053 |
Manutenção do CMS |
|
Categoria econômica |
4 |
Despesa Capital |
|
Grupo de despesa |
4 |
Investimento |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
52 |
Equipamentos e Material Permanente |
02.05.10.301.0010.2046.3.1.90.11 (ficha 99) - R$ 2.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
301 |
Atenção básica |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2046 |
Apoio aos Serviços de Saúde |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
90 |
Aplicações Diretas |
|
Elemento de despesa |
11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
02.05.10.301.0010.2046.3.1.91.13 (ficha 100) - R$ 30.000,00.
|
Poder |
02 |
Poder Executivo |
|
Órgão |
05 |
Semsau |
|
Função |
10 |
Saúde |
|
Sub-função |
301 |
Atenção básica |
|
Programa |
0010 |
Programa Administrativo Semsau (15%) |
|
Ação |
2046 |
Apoio aos Serviços de Saúde |
|
Categoria econômica |
3 |
Despesa Corrente |
|
Grupo de despesa |
1 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
Modalidade de aplicação |
91 |
Aplicação Direta Decorrente de Op entre Órgão |
|
Elemento de despesa |
13 |
Contribuições Patronais |
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADINAEL DE AZEVEDO
Prefeito
Publicado por:
Yuri Carlos da Silva
Código Identificador:9D5C3AF5