ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2024

 

PROCESSO Nº 1-1023/2024

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

 

CONTRATADA: F. ANTUNIS E EVENTOS

 

OBJETO: O objeto do presente instrumento é prestação de serviços contínuos de Transporte Escolar da Zona rural para demanda da Secretaria Municipal de Educação, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

LEGISLAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do recebimento da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR: O valor estimado desta contratação é de R$ 291.060,00 (duzentos e noventa e um mil e sessenta reais).

ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município. A contratação será atendida pela seguinte dotação:

Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Esporte eTurismo

Projeto Atividade: 2.012 – Manutenção transporte escolar Programa IR e VIR

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 88

Reserva Orçamentária: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil)

 

FORO: Comarca de Colorado do Oeste

 

DATA: 15/08/2024

 

PREFEITURA MUNICIPAL

Contratante

 

F. ANTUNIS E EVENTOS

Contratada


Publicado por:
Elaine Ferreira de Castro
Código Identificador:9DB03A0A