ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL N° 893/GP/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 773/GP/17.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA – ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Altera os incisos I e II do § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 773/GP/17, que passam a viger com a seguinte redação:
§ 1º ................
I - Plantão Médico 12 (Doze) horas será remunerado com o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais);
II – Plantão Médico 24 (Vinte e Quatro) horas será remunerado com o valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia-RO, 15 de julho de 2019
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Quele Moreira de Aragão
Código Identificador:9DB2500C