ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº454-GP/2026.
PORTARIA Nº454-GP/2026. Em, 07 de agosto de 2026.
“Dispõe sobre a Prorrogação do Benefício de Auxilio Doença ao servidor FLAUMIR CANDIDO LOPES”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 1° da Lei de n°1.573–GP/2.020 que assegura a concessão do benefício de auxilio doença;
CONSIDERANDO o Art. 149. do Regime Jurídico Lei nº 2.265-GP/2025 de 06 de janeiro de 2025 que trata sobre o “Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nova Mamoré/RO, das Autarquias e das Fundações Municipais”.
RESOLVE
Art. 1° - PRORROGAR o benefício de auxilio doença, ao servidor FLAUMIR CANDIDO LOPES, pertencente ao quadro de servidores efetivo deste Município, na função de VIGILANTE - 40 horas semanas, sob matricula nº 1846 Secretaria Municipal de Educação - SEMED, constante do Laudo de avaliação Médica n°134 /2026 e do Processo Administrativo de nº1-2072/2026, por um período de 60 (sessenta) dias, com início em 04/08/2026 e término em 02/10/2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos retroativos a 04/08/2026.
PALÁCIO 21 DE JULHO, 07 de agosto de 2026.
MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA
Prefeito do Município de Nova Mamoré/RO
Publicado por:
Aline Robson Salis
Código Identificador:9EB92AA1