ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 177/GP, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Lei Complementar nº. 177/GP, de 18 de fevereiro de 2025

 

“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2009 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS”.

 

O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei Complementar n.º 067/09 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO.

 

Art. 2º Fica extinto o Cargo de Divisão de Administração (Diretor I) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º Fica criado o cargo de Departamento Geral Administrativo (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social com o quantitativo de 1 (uma) vaga.

 

Art. 4º Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Assessoria Administrativa (assessor I), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de 01 (uma) vaga para 02 (duas) vagas.

 

Art. 5º Fica alterado o cargo de Departamento de Controle de Registro de Preço, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Diretor I) para (Diretor II).

 

Art. 6º Fica alterado o cargo de Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de (Diretor I) para (Diretor II).

 

Art. 7º Fica criado o cargo de Departamento Geral Administrativo (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos com o quantitativo de 1 (uma) vaga.

 

Art. 8º Fica extinto o Cargo de Divisão de Manutenção de Iluminação Pública (Assessor II) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

 

Art. 9º Fica criado o cargo de Departamento de Iluminação Pública (Diretor IV) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos com o quantitativo de 1 (uma) vaga.

 

Art. 10 O artigo 13 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 13. Os órgãos da administração geral ficam assim compostos”:

 

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1 - Departamento de Programas Sociais

1.1.1 - Divisão de Primeira Infância

1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias

1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS

1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias

1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente

1.3.1 - Assessoria Especial

1.4 - Departamento de Apoio Técnico

1.4.1 - Assessoria Administrativa

1.5 – Departamento Geral de Psicologia

1.6 – Departamento Geral Administrativo

 

2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

2.1- Departamento Geral de Finanças

2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade

2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta

2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria

2.1.4 - Departamento de Empenho

2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita

2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana

2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado

2.2 - Departamento Geral de Administração

2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo

2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra

2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras

2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço

2.2.3- Departamento de Recursos Humanos

2.2.3.1 - Divisão Administrativa

2.2.4 - Departamento de Controle de Veículos e Combustível

2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação

2.2.6 - Assessoria Especial

 

3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

3.1 - Departamento de Administração

3.2 - Departamento de Educação Básica

3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica

3.4 - Departamento de Apoio ao Educando

3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino

3.5.1- Divisão de Ensino I

3.5.2- Divisão de Monitoramento Escolar

3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio

3.7 - Departamento de Transporte Escolar

3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves

3.8 - Departamento de Inspeção de Unidade Escolar

3.9 - Assessoria Especial

3.10 - Assessoria Administrativa

 

4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

4.1. - Departamento Geral

4.1.1 – Assessoria Administrativa

4.2. - Departamento de Oficina

4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados

4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves

4.2.3 - Divisão de Borracharia

4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural

4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte

4.3.2 – Divisão de Manutenção de estradas Vicinais

4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas

4.4.1 - Divisão de Operação e Controle Zona Urbana

4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural

 

5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

5.1 - Departamento Geral

5.1.1 - Assessoria Administrativa

5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental

5.3 - Departamento de Assistência Técnica

5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos

5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais

5.5.1 – Divisão de Infraestrutura Rural

5.5.2 – Divisão de Operação de Máquinas e Equipamento Agrícolas

 

6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

6.1- Departamento Geral

6.2 - Departamento de Enfermagem

6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária

6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica

6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental

6.6- Departamento de Estatística e Programas

6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica

6.8 – Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira

6.8.1 - Departamento de Tesouraria

6.8.2 - Departamento de Empenho

6.9 - Departamento Hospitalar

6.10- Assessoria Especial

6.11- Departamento de Transporte

6.12- Departamento Clínico

6.13 - Departamento de Regulação

6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde

6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia

6.16 – Departamento Técnico HPP

6.17 – Departamento Técnico de Farmácia

6.18 – Departamento Técnico de Laboratório

 

7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.

7.2 - Departamento de Cultura

7.3 - Departamento de Administração

7.4 – Departamento de Turismo

7.5 - Assessoria Especial

7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos

 

8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

8.1 - Departamento Geral de Planejamento

8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária

8.2 - Divisão de Projetos e Convênio

8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas

8.3 – Departamento Geral de Engenharia

 

9. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana

9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública

9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.

9.3 – Departamento Geral de Infraestrutura

9.4 – Departamento Geral Administrativo

9.5 – Departamento de Iluminação Pública

 

Art. 11 Ficam modificados os anexos I e II da Lei Complementar n.º 067/09 que passa ter a redação conforme os anexos desta lei.

 

Art. 12 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 18 de fevereiro de 2025.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO.

01

PREFEITURA

02

CÂMARA MUNICIPAL

03

SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO

ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA

CARGO

QUANT

1. – GABINETE DO PREFEITO

Chefe

1

1.1 - Departamento de Controle Interno

Diretor IV

1

1.1.1 – Divisão de Auditoria

Assessor II

1

1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência

Diretor III

1

1.3 – Departamento de Ouvidoria

Diretor II

1

2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Procurador Geral

1

2.1 - Departamento de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos

Diretor II

1

ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

CARGO

QUANT

1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretário

1

1.1 - Departamento de Programas Sociais

Diretor II

1

1.1.1 - Divisão de Primeira Infância

Diretor I

1

1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias

Assessor I

3

1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS

Diretor II

1

1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias

Diretor I

2

1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente

Diretor I

1

1.3.1 - Assessoria Especial

Assessor I

3

1.4 - Departamento de Apoio Técnico

Diretor I

1

1.4.1 - Assessoria Administrativa

Assessor I

2

1.5 – Departamento Geral de Psicologia

Diretor III

1

1.6 – Departamento Geral Administrativo

Diretor III

1

2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO

Secretário

1

2.1- Departamento Geral de Finanças

Diretor II

1

2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade

Diretor IV

1

2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta

Assessor II

1

2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria

Diretor III

1

2.1.4 - Departamento de Empenho

Diretor II

1

2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita

Diretor III

1

2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana

Diretor II

1

2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado

Diretor I

1

2.2 - Departamento Geral de Administração

Diretor II

1

2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo

Assessor I

1

2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra

Superintendente

1

2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras

Diretor II

1

2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço

Diretor II

1

2.2.3- Departamento de Recursos Humanos

Diretor III

1

2.2.3.1 – Divisão Administrativa

Diretor II

1

2.2.4 - Departamento de Controle de Veículos e Combustível

Diretor I

1

2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação

Diretor III

1

2.2.6 - Assessoria Especial

Assessor I

1

3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Secretário

1

3.1 - Departamento de Administração

Diretor I

2

3.2 - Departamento de Educação Básica

Diretor I

1

3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica

Diretor I

1

3.4 - Departamento de Apoio ao Educando

Diretor I

1

3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino

Diretor I

2

3.5.1 - Divisão de Ensino I

Diretor I

1

3.5.2 - Divisão de Monitoramento Escolar

Diretor I

2

3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio

Diretor I

1

3.7 - Departamento de Transporte Escolar

Diretor III

1

3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves

Diretor I

1

3.8 – Departamento de Inspeção de Unidade Escolar

Diretor I

1

3.9 - Assessoria Especial

Assessor I

1

3.10 - Assessoria Administrativa

Assessor I

1

4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Secretário

1

4.1 - Departamento Geral

Diretor III

1

4.1.1 – Assessoria Administrativa

Assessor I

1

4.2 - Departamento de Oficina

Diretor IV

1

4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados

Diretor III

1

4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves

Diretor III

1

4.2.3 - Divisão de Borracharia

Diretor II

1

4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural

Diretor III

1

4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte

Diretor III

1

4.3.2 – Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais

Diretor III

1

4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas

Diretor IV

1

4.4.1 – Divisão de Operação e Controle Zona Urbana

Diretor III

1

4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural

Diretor III

1

5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Secretário

1

5.1 - Departamento Geral

Diretor III

1

5.1.1 - Assessoria Administrativa

Assessor I

2

5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental

Diretor II

1

5.3 - Departamento de Assistência Técnica

Diretor III

1

5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos

Diretor I

1

5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais

Diretor III

1

5.5.1 - Divisão de Infraestrutura Rural

Diretor III

1

5.5.2 - Divisão de Operação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Diretor III

1

6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Secretário

1

6.1 - Departamento Geral

Diretor II

1

6.2 - Departamento de Enfermagem

Diretor IV

1

6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária

Diretor II

1

6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica

Diretor III

1

6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental

Diretor II

1

6.6 - Departamento de Estatística e Programas

Diretor II

1

6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica

Diretor IV

1

6.8 - Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira

Diretor III

1

6.8.1 – Divisão de Tesouraria

Diretor II

1

6.8.2 – Divisão de Empenho

Diretor II

1

6.9 - Departamento Hospitalar

Diretor III

1

6.10 - Assessoria Especial

Assessor I

4

6.11 - Departamento de Transporte

Diretor III

1

6.12 - Departamento Clínico

Assessor I

1

6.13 - Departamento de Regulação

Diretor I

1

6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde

Diretor III

1

6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia

Diretor III

1

6.16 - Departamento Técnico HPP

Diretor III

1

6.17 - Departamento Técnico de Farmácia

Diretor II

1

6.18 - Departamento Técnico de Laboratório

Diretor II

1

7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

Secretário

 

1

7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.

Diretor I

1

7.2 - Departamento de Cultura

Diretor II

1

7.3 - Departamento de Administração

Diretor II

1

7.4 - Departamento de Turismo

Diretor II

1

7.5 – Assessoria Especial

Assessor I

1

7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos

Diretor III

1

8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

Secretário

 

1

8.1 - Departamento Geral de Planejamento

Diretor II

1

8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária

Diretor III

1

8.2 - Divisão de Projetos e Convênio

Diretor II

1

8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas

Diretor II

1

8.3 – Departamento Geral de Engenharia

Diretor IV

1

10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Secretário

 

1

9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana

Diretor II

1

9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública

Diretor II

1

9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.

Diretor I

1

9.3 - Departamento Geral de Infraestrutura

Diretor III

1

9.4 – Departamento Geral Administrativo

Diretor II

1

9.5 – Departamento de Iluminação Pública

Diretor IV

1

TOTAL

129

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 18 de fevereiro de 2025.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO

 

ANEXO II

GRUPO I – DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

(CARGOS DE CONFIANÇA)

 

CÓDIGO: PM/DCA.

(Prefeitura Municipal/Direção, Chefia e Assessoramento)

 

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO/NÍVEL

N.º CARGOS

ASSESSOR I

PM/DCA – 1

20

ASSESSOR II

PM/DCA – 5

03

ASSESSOR III

PM/DCA – 6

00

CHEFE DE GABINETE

PM/DCA – 6

01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO I

PM/DCA – 2

24

DIRETOR DE DEPARTAMENTO II

PM/DCA – 3

30

DIRETOR DE DEPARTAMENTO III

PM/DCA – 4

32

DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV

PM/DCA – 6

08

SUPERINTENDENTE

PM/DCA – 6

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

-

09

PROCURADOR GERAL

-

01

TOTAL

129

 

Alto Alegre dos Parecis/RO, em 18 de fevereiro de 2025.

 

DENAIR PEDRO DA SILVA

Prefeito Municipal


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