ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 177/GP, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Lei Complementar nº. 177/GP, de 18 de fevereiro de 2025
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 067/2009 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS”.
O Senhor DENAIR PEDRO DA SILVA, Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º A presente lei visa modificar a Lei Complementar n.º 067/09 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO.
Art. 2º Fica extinto o Cargo de Divisão de Administração (Diretor I) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Fica criado o cargo de Departamento Geral Administrativo (Diretor III) vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 4º Fica alterado o quantitativo de vagas do cargo de Assessoria Administrativa (assessor I), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de 01 (uma) vaga para 02 (duas) vagas.
Art. 5º Fica alterado o cargo de Departamento de Controle de Registro de Preço, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e Administração de (Diretor I) para (Diretor II).
Art. 6º Fica alterado o cargo de Departamento de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo de (Diretor I) para (Diretor II).
Art. 7º Fica criado o cargo de Departamento Geral Administrativo (Diretor II) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 8º Fica extinto o Cargo de Divisão de Manutenção de Iluminação Pública (Assessor II) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
Art. 9º Fica criado o cargo de Departamento de Iluminação Pública (Diretor IV) vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos com o quantitativo de 1 (uma) vaga.
Art. 10 O artigo 13 da Lei Complementar n.º 067/09, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 13. Os órgãos da administração geral ficam assim compostos”:
1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1 - Departamento de Programas Sociais
1.1.1 - Divisão de Primeira Infância
1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias
1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS
1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias
1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente
1.3.1 - Assessoria Especial
1.4 - Departamento de Apoio Técnico
1.4.1 - Assessoria Administrativa
1.5 – Departamento Geral de Psicologia
1.6 – Departamento Geral Administrativo
2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
2.1- Departamento Geral de Finanças
2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade
2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta
2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria
2.1.4 - Departamento de Empenho
2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita
2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana
2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado
2.2 - Departamento Geral de Administração
2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo
2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra
2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras
2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço
2.2.3- Departamento de Recursos Humanos
2.2.3.1 - Divisão Administrativa
2.2.4 - Departamento de Controle de Veículos e Combustível
2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação
2.2.6 - Assessoria Especial
3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
3.1 - Departamento de Administração
3.2 - Departamento de Educação Básica
3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica
3.4 - Departamento de Apoio ao Educando
3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino
3.5.1- Divisão de Ensino I
3.5.2- Divisão de Monitoramento Escolar
3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio
3.7 - Departamento de Transporte Escolar
3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves
3.8 - Departamento de Inspeção de Unidade Escolar
3.9 - Assessoria Especial
3.10 - Assessoria Administrativa
4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.1. - Departamento Geral
4.1.1 – Assessoria Administrativa
4.2. - Departamento de Oficina
4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados
4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves
4.2.3 - Divisão de Borracharia
4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural
4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte
4.3.2 – Divisão de Manutenção de estradas Vicinais
4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas
4.4.1 - Divisão de Operação e Controle Zona Urbana
4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural
5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
5.1 - Departamento Geral
5.1.1 - Assessoria Administrativa
5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental
5.3 - Departamento de Assistência Técnica
5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos
5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais
5.5.1 – Divisão de Infraestrutura Rural
5.5.2 – Divisão de Operação de Máquinas e Equipamento Agrícolas
6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6.1- Departamento Geral
6.2 - Departamento de Enfermagem
6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária
6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica
6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental
6.6- Departamento de Estatística e Programas
6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica
6.8 – Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira
6.8.1 - Departamento de Tesouraria
6.8.2 - Departamento de Empenho
6.9 - Departamento Hospitalar
6.10- Assessoria Especial
6.11- Departamento de Transporte
6.12- Departamento Clínico
6.13 - Departamento de Regulação
6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde
6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia
6.16 – Departamento Técnico HPP
6.17 – Departamento Técnico de Farmácia
6.18 – Departamento Técnico de Laboratório
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser.
7.2 - Departamento de Cultura
7.3 - Departamento de Administração
7.4 – Departamento de Turismo
7.5 - Assessoria Especial
7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos
8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
8.1 - Departamento Geral de Planejamento
8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária
8.2 - Divisão de Projetos e Convênio
8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas
8.3 – Departamento Geral de Engenharia
9. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana
9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública
9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões.
9.3 – Departamento Geral de Infraestrutura
9.4 – Departamento Geral Administrativo
9.5 – Departamento de Iluminação Pública
Art. 11 Ficam modificados os anexos I e II da Lei Complementar n.º 067/09 que passa ter a redação conforme os anexos desta lei.
Art. 12 Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 18 de fevereiro de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃO E CARGOS
|
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO. |
|
|
01 |
PREFEITURA |
|
02 |
CÂMARA MUNICIPAL |
|
03 |
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO – SAAE |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO |
||
|
ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA |
CARGO |
QUANT |
|
1. – GABINETE DO PREFEITO |
Chefe |
1 |
|
1.1 - Departamento de Controle Interno |
Diretor IV |
1 |
|
1.1.1 – Divisão de Auditoria |
Assessor II |
1 |
|
1.2 - Departamento de Comunicação, Publicidade e Transparência |
Diretor III |
1 |
|
1.3 – Departamento de Ouvidoria |
Diretor II |
1 |
|
2. – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
Procurador Geral |
1 |
|
2.1 - Departamento de Publicação de Atos Legislativos e Jurídicos |
Diretor II |
1 |
|
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL |
CARGO |
QUANT |
|
1. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Secretário |
1 |
|
1.1 - Departamento de Programas Sociais |
Diretor II |
1 |
|
1.1.1 - Divisão de Primeira Infância |
Diretor I |
1 |
|
1.1.1.1 - Assessoria de Monitoramento às Famílias |
Assessor I |
3 |
|
1.2 - Departamento de Coordenação do CRAS |
Diretor II |
1 |
|
1.2.1 - Divisão de Assistência as Famílias |
Diretor I |
2 |
|
1.3 - Departamento da Casa da Criança e do Adolescente |
Diretor I |
1 |
|
1.3.1 - Assessoria Especial |
Assessor I |
3 |
|
1.4 - Departamento de Apoio Técnico |
Diretor I |
1 |
|
1.4.1 - Assessoria Administrativa |
Assessor I |
2 |
|
1.5 – Departamento Geral de Psicologia |
Diretor III |
1 |
|
1.6 – Departamento Geral Administrativo |
Diretor III |
1 |
|
2. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO |
Secretário |
1 |
|
2.1- Departamento Geral de Finanças |
Diretor II |
1 |
|
2.1.2 - Departamento Geral de Contabilidade |
Diretor IV |
1 |
|
2.1.2.1 - Divisão de Contabilidade dos Fundos e das Entidades da Administração Indireta |
Assessor II |
1 |
|
2.1.3 - Departamento Geral de Tesouraria |
Diretor III |
1 |
|
2.1.4 - Departamento de Empenho |
Diretor II |
1 |
|
2.1.5 - Departamento de Cadastro e Receita |
Diretor III |
1 |
|
2.1.5.1 - Divisão de Regularização Urbana |
Diretor II |
1 |
|
2.1.6 - Departamento de Patrimônio e Almoxarifado |
Diretor I |
1 |
|
2.2 - Departamento Geral de Administração |
Diretor II |
1 |
|
2.2.1 - Divisão de Protocolo e Arquivo |
Assessor I |
1 |
|
2.2.2 - Superintendência Municipal de Licitação e Compra |
Superintendente |
1 |
|
2.2.2.1 - Departamento de Licitação e Compras |
Diretor II |
1 |
|
2.2.2.2- Departamento de Controle de Registro de Preço |
Diretor II |
1 |
|
2.2.3- Departamento de Recursos Humanos |
Diretor III |
1 |
|
2.2.3.1 – Divisão Administrativa |
Diretor II |
1 |
|
2.2.4 - Departamento de Controle de Veículos e Combustível |
Diretor I |
1 |
|
2.2.5 - Departamento de Tecnologia da Informação |
Diretor III |
1 |
|
2.2.6 - Assessoria Especial |
Assessor I |
1 |
|
3. - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Secretário |
1 |
|
3.1 - Departamento de Administração |
Diretor I |
2 |
|
3.2 - Departamento de Educação Básica |
Diretor I |
1 |
|
3.3 - Departamento de Técnica Pedagógica |
Diretor I |
1 |
|
3.4 - Departamento de Apoio ao Educando |
Diretor I |
1 |
|
3.5 - Departamento de Estatística e Escrituração de Ensino |
Diretor I |
2 |
|
3.5.1 - Divisão de Ensino I |
Diretor I |
1 |
|
3.5.2 - Divisão de Monitoramento Escolar |
Diretor I |
2 |
|
3.6 - Departamento de Prestação de Contas e Convênio |
Diretor I |
1 |
|
3.7 - Departamento de Transporte Escolar |
Diretor III |
1 |
|
3.7.1 - Divisão de Controle de Veículos Leves |
Diretor I |
1 |
|
3.8 – Departamento de Inspeção de Unidade Escolar |
Diretor I |
1 |
|
3.9 - Assessoria Especial |
Assessor I |
1 |
|
3.10 - Assessoria Administrativa |
Assessor I |
1 |
|
4. - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
Secretário |
1 |
|
4.1 - Departamento Geral |
Diretor III |
1 |
|
4.1.1 – Assessoria Administrativa |
Assessor I |
1 |
|
4.2 - Departamento de Oficina |
Diretor IV |
1 |
|
4.2.1 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Pesados |
Diretor III |
1 |
|
4.2.2 - Divisão de Mecânica e Manutenção de Veículos Leves |
Diretor III |
1 |
|
4.2.3 - Divisão de Borracharia |
Diretor II |
1 |
|
4.3 - Departamento de Serviços Gerais Zona Rural |
Diretor III |
1 |
|
4.3.1 – Divisão de Logística e Transporte |
Diretor III |
1 |
|
4.3.2 – Divisão de Manutenção de Estradas Vicinais |
Diretor III |
1 |
|
4.4 - Departamento de Operação e Controle de Máquinas |
Diretor IV |
1 |
|
4.4.1 – Divisão de Operação e Controle Zona Urbana |
Diretor III |
1 |
|
4.4.2 - Divisão de Operação e Controle Zona Rural |
Diretor III |
1 |
|
5. - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
Secretário |
1 |
|
5.1 - Departamento Geral |
Diretor III |
1 |
|
5.1.1 - Assessoria Administrativa |
Assessor I |
2 |
|
5.2 - Departamento de Unidade Integrada de Gestão Ambiental |
Diretor II |
1 |
|
5.3 - Departamento de Assistência Técnica |
Diretor III |
1 |
|
5.4 - Departamento de Transporte e Controle de Veículos |
Diretor I |
1 |
|
5.5 – Departamento de Obras e Serviços Rurais |
Diretor III |
1 |
|
5.5.1 - Divisão de Infraestrutura Rural |
Diretor III |
1 |
|
5.5.2 - Divisão de Operação de Máquinas e Equipamentos Agrícolas |
Diretor III |
1 |
|
6. - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Secretário |
1 |
|
6.1 - Departamento Geral |
Diretor II |
1 |
|
6.2 - Departamento de Enfermagem |
Diretor IV |
1 |
|
6.3 - Departamento de Vigilância Sanitária |
Diretor II |
1 |
|
6.4 - Departamento de Imunização Epidemiológica |
Diretor III |
1 |
|
6.5 - Departamento de Vigilância Ambiental |
Diretor II |
1 |
|
6.6 - Departamento de Estatística e Programas |
Diretor II |
1 |
|
6.7 - Departamento de Coordenação da Atenção Básica |
Diretor IV |
1 |
|
6.8 - Departamento Geral de Execução Orçamentária e Financeira |
Diretor III |
1 |
|
6.8.1 – Divisão de Tesouraria |
Diretor II |
1 |
|
6.8.2 – Divisão de Empenho |
Diretor II |
1 |
|
6.9 - Departamento Hospitalar |
Diretor III |
1 |
|
6.10 - Assessoria Especial |
Assessor I |
4 |
|
6.11 - Departamento de Transporte |
Diretor III |
1 |
|
6.12 - Departamento Clínico |
Assessor I |
1 |
|
6.13 - Departamento de Regulação |
Diretor I |
1 |
|
6.14 - Departamento de Unidade Básica de Saúde |
Diretor III |
1 |
|
6.15 - Departamento de Academia de Saúde e Fisioterapia |
Diretor III |
1 |
|
6.16 - Departamento Técnico HPP |
Diretor III |
1 |
|
6.17 - Departamento Técnico de Farmácia |
Diretor II |
1 |
|
6.18 - Departamento Técnico de Laboratório |
Diretor II |
1 |
|
7. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
Secretário |
1 |
|
7.1 - Departamento de Esporte, Turismo e Laser. |
Diretor I |
1 |
|
7.2 - Departamento de Cultura |
Diretor II |
1 |
|
7.3 - Departamento de Administração |
Diretor II |
1 |
|
7.4 - Departamento de Turismo |
Diretor II |
1 |
|
7.5 – Assessoria Especial |
Assessor I |
1 |
|
7.6 – Departamento Geral de Coordenação de Eventos |
Diretor III |
1 |
|
8. - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
Secretário |
1 |
|
8.1 - Departamento Geral de Planejamento |
Diretor II |
1 |
|
8.1.1 - Divisão de Projetos e Legislação Orçamentária |
Diretor III |
1 |
|
8.2 - Divisão de Projetos e Convênio |
Diretor II |
1 |
|
8.2.1 - Divisão de Prestação de Contas |
Diretor II |
1 |
|
8.3 – Departamento Geral de Engenharia |
Diretor IV |
1 |
|
10. - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
Secretário |
1 |
|
9.1 - Departamento de Serviços Gerais Zona Urbana |
Diretor II |
1 |
|
9.1.1 - Divisão de Limpeza Pública |
Diretor II |
1 |
|
9.2- Departamento de Trânsito, Permissões e Concessões. |
Diretor I |
1 |
|
9.3 - Departamento Geral de Infraestrutura |
Diretor III |
1 |
|
9.4 – Departamento Geral Administrativo |
Diretor II |
1 |
|
9.5 – Departamento de Iluminação Pública |
Diretor IV |
1 |
|
TOTAL |
129 |
|
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 18 de fevereiro de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/09 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECÍS/RO
ANEXO II
GRUPO I – DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.
(CARGOS DE CONFIANÇA)
CÓDIGO: PM/DCA.
(Prefeitura Municipal/Direção, Chefia e Assessoramento)
|
DENOMINAÇÃO |
CÓDIGO/NÍVEL |
N.º CARGOS |
|
ASSESSOR I |
PM/DCA – 1 |
20 |
|
ASSESSOR II |
PM/DCA – 5 |
03 |
|
ASSESSOR III |
PM/DCA – 6 |
00 |
|
CHEFE DE GABINETE |
PM/DCA – 6 |
01 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO I |
PM/DCA – 2 |
24 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO II |
PM/DCA – 3 |
30 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO III |
PM/DCA – 4 |
32 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO IV |
PM/DCA – 6 |
08 |
|
SUPERINTENDENTE |
PM/DCA – 6 |
01 |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL |
- |
09 |
|
PROCURADOR GERAL |
- |
01 |
|
TOTAL |
129 |
|
Alto Alegre dos Parecis/RO, em 18 de fevereiro de 2025.
DENAIR PEDRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lusicleia Ferreia Dos Anjos
Código Identificador:9ED4D616