ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
Superintendência de Compras e Licitação
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/CARP/SUPECOL/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/CARP/SUPECOL/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N. 40/SUPECOL/PMJP/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 1- 14164/2022 – SEMAD VOL I ao III
LEGALIDADE: Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal n. 7892/13, Decretos Municipais n. 14700/2021, 6566/2016, 11252/2019 e 308/2022; Lei Complementar n. 123/06.
FINALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS: Futura e eventual aquisição de material de copa, cozinha, limpeza e higienização para uso das Secretarias e suas unidades administrativas, Fundação cultural, Agencia Reguladora, Fundo de Previdência e autarquia das Prefeitura do Município de Ji-Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Termo de Referência e seus anexos (fls. 04/24) e Edital de Licitação referente ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços n. 40/SUPECOL/PMJP/2023 – ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO, ITEM DE COTA DE ATE 25% E ITENS EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI (fls.334/367).
UASG N. 980005
Empresas Detentora do Registro: BEATRIZ BRUST DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 22.327.937/0001-09, sediada na Rodovia SP 360 km152,5, s/n., Sitio Palmeiras – Três Barras, Serra Negra/São Paulo, Telefone (19) 3892-8516, e-mail imperiodaserra7@gmail.com, neste ato representada por Beatriz Brust de Souza, brasileira, solteira, empresária, RG n°39.372.636-8 e CPF n°. 431.072.208-33 (fls.454/456); C J JOB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 24.572.092/0001-42, sediada na Av. Edson Lima do Nascimento, 3025, Bairro Cafezinho - Ji-Paraná/RO, CEP: 76.913-177, Fone: (69) 3424-2744 (69) 9.8469 - 9025, e-mail: elycacoal@hotmail.com, claudecirjjob@gmail.com), neste ato representa por Claudecir José Job, divorciado, empresário, portador do RG n.450344/SSP/RO e inscrito no CPF/MF n.421.334.402-91, (fls. 490/492); COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°. 22.906.038/0001-60, sediada na Rua Jorge caran, 521 – letra A – nossa senhora do carmo, - Ouro preto/MG, Fone: (31) 3552-3026, e-mail: comercial@comercialtxv.com.br) , neste ato representa por Gabriel Texeira Viana, solteiro, empresário, portador do RG n.04410586230 detran/MG e inscrito no CPF/MF n.082.361.706-83, (fls. 519/530); DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 40.223.106/0001-79, sediada na Av.Angelo Caleffi, 416 – Centro, Barão de Cotagipe/RS, Telefone (54) 35231153 ,e-mail famaha@famaha.com.br , neste ato representado por Fabio Marcelo Haiduki, brasileiro, casado, empresário, RG n°107792282 SSP/RS/RO e CPF n°. 999.047.720-53 fls. (569/574) ECOLIM EIRELI pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 17.221.558/0001-08, sediada na Rua Tenente Brasil, 510 – Centro, Ji-Paraná/Rondônia, Telefone (69) 3422-1919 (69) 99975-8981, e-mail ecolim.ro@gmail.com, neste ato representado por Alexander Alves Guimaraes, brasileiro, casado, empresário, RG n°000928096 SESDEC/RO e CPF n°. 981.741.777-87 fls. (869/875) FERNANDA FOGACA FANTOURA MORDINI pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 29.704.594/0001-01, sediada na Rua Dona Barbara cid,337 – Curitiba/Paraná, Telefone (41) 8721-5781 , e-mail fermaiscomecial@hotmail.com , neste ato representado por Fernanda Fogaça Fantoura Mordini, brasileira, casada, empresária, RG n°8891285-3 SSP/PR e CPF n°. 047.007.259-82.(692/700); LR DISTRIBUIDOA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 19.859.630/0001-44, sediada na Rua Salgado Filho 1616, fundosesq c rua Paulo leal, Porto velho/Rondônia, Telefone (69) 3301-7501 , e-mail empenholr@hotmail.com , neste ato representada por Leandro Ribeiro Fernandes Batista, brasileira, empresário, RG n° 1052247 SESDEC-RO e CPF n°. 004.235.872-85.(724/727); MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 18.274.923/0001-05, sediada na Rua das floresta,380 – acs Erechim – centro – Barão do cotagipe/RS, Telefone (54) 3523-2014 e-mail mastersul@mastersul.com , neste ato representado por Cleiton cesar longo, brasileiro, empresário, RG n°1081236141 SJS/RS e CPF n°. 006.225.880-01 fls.(766/769); RR DE SOUZA E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 13.662.140/0001-77, sediada na Rua Horacio Spadare, 93, Bairro Jotao, Ji-Paraná/Rondônia, Telefone (69) 3424-6761, e-mail vendermaisconsultoria@gamail.com, tdzanatta@brturbo.com.br, neste ato representado por Rosangela Ribeiro de Souza, brasileira, solteira, empresária, RG n°0000465014 SSP/RO e CPF n°. 419.092.592-68(fls. 823/826); S. ALMEIDA EIRELI pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 07.933.407/0001-10, sediada na Avenida Jo Sato , 2041 – Anexo B – Parque Industrial Novo , Vilhena/Rondônia, Telefone (69) 3321-3915 e-mail s.almeida2020@hotmail.com, neste ato representada por Eder Bruno Almeida Monteiro, brasileiro, solteiro, empresário, RG n° 1066121 e CPF n°. 002.425.612-92 fls.(856/858); START SHOP GLOBAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 37.912.727/0001-55, sediada na Av. Brasil, 2540, Nova Brasília – Ji-Paraná/RO, (telefone: 69 3422-7040 e e-mail: licitacao.start@gmail.com), neste ato representada por Kennea Ariana Pereira Teixeira Nunes, brasileira, casada, Representante Legal, portadora do RG n. 1157388 SESDEC/RO e inscrita no CPF n. 018.479.162-60 (fls. 896/899);
Aos 24 (vinte quatro) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e tres (24/07/2023), às 09:00 horas na sala da Superintendência Permanente de Compras e Licitação da Prefeitura do Município de Ji-Paraná, situada na Rua dos Brilhantes, n.130 – Bairro Urupá – Ji-Paraná-RO, neste ato representada por sua Superintendente, Adriana Bezerra Reis, nomeada através do Decreto Municipal n. 1528/GAB/PMJP/2023, conforme determina o Capítulo XI, art. 20º da Lei n. 3487 de 23 de fevereiro de 2022, a qual aprecia e determina a lavratura da presente Ata de Registro de Preços sob n. 047/SRP/SUPECOL/2023, tendo como licitante homologada e adjudicada a empresa acima qualificada sendo que estando as partes acordado com a classificação, resolvem REGISTRAR OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS MATERIAIS DE CONSUMO para futura e eventual aquisição de material de copa, cozinha, limpeza e higienização para uso das Secretarias e suas unidades administrativas, Fundação cultural, Agencia Reguladora, Fundo de Previdência e autarquia das Prefeitura do Município de Ji-Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Termo de Referência e seus anexos (fls. 04/24); Solicitação de material (fls. 25/74;254/256); Cotação de preço (fls. 75/205;258/276;278/326); Autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ji-Paraná (fls. 207); Minuta do Edital (fls. 209/234); Parecer Jurídico n. 136/PGM/PMJP/2023 (fls. 238/249); Aviso e Edital de Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços n. 40/SUPECOL/PMJP/RO/2023 (fls.334/367); Publicações (fls.368/375); Proposta (fls.436/452); Habilitação (fls. 545/948); Resultado por fornecedor do Pregão (fls.1077/1079); Ata de Realização do Pregão Eletrônico n. 040/2023(SRP) de 10/04/2023 (fls. 956/1050;1081/1085); Termo de Adjudicação de 12/05/2023 (fls. 1051/1059;1086/1094); Parecer Jurídico n. 579/PGM/PMJP/2023 (fls. 1099/1111) e Termo de Homologação do Pregão Eletrônico n. 40/2023 de 21/07/2023 (fls. 1113/1121).
DO OBJETO:
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de copa, cozinha, limpeza e higienização para uso das Secretarias e suas unidades administrativas, Fundação cultural, Agencia Reguladora, Fundo de Previdência e autarquia das Prefeitura do Município de Ji-Paraná, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, por um período de 12 (doze) meses.
As aquisições decorrentes do objeto da Ata de Registro de Preços serão requeridas pela unidade orçamentária requisitante, que autuará as solicitações em processo administrativo devidamente identificado, e encaminhará, em seguida, para liberação de saldo de Ata;
As requisições serão encaminhadas à Superintendência Permanente de Compras e Licitação - SUPECOL, contendo:
Descrição do material requisitado e quantidade;
Consumo médio mensal e quantidade existente em estoque;
Assinatura do requisitante e do ordenador de despesa.
DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO:
A Superintendência de Compras e Licitação em comum acordo com a DETENTORA estabelecerá o mais adequado meio de comunicação do pedido, admitindo a utilização de e-mail, desde que seja perfeitamente identificada a requisição e o servidor responsável pela mesma.
O servidor da Secretaria de origem competente para o pedido, deverá ser formalmente designado para acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços.
DO CONTROLE DAS REQUISIÇÕES:
Ao receber as requisições a Superintendência Permanente de Compras e Licitação acompanhará o pedido no controle de saldos das requisições no sistema COMPRAS e quando for o caso de processo comum anotará em planilhas de acompanhamentos;
O executor da Ata fará as recomendações necessárias aos órgãos com vistas ao cumprimento dos prazos de requisições, pagamento, atesto ordem de liquidação, de acordo com o art. 5º, § 3º da Lei Federal 8.666/93.
Não é permitida a emissão de empenho para a entrega parcelada do quantitativo nele descriminado.
DA REVISÃO DE PREÇOS:
Os preços pactuados serão fixos e irreajustáveis no prazo de vigência desta Ata, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II, e §6º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. Os preços poderão ser revistos, por solicitação expressa da detentora do Registro de Preços, devidamente dirigida e protocolada diretamente na Superintendência Permanente de Compras e Licitação - SUPECOL;
A solicitação de revisão de preços deverá ser devidamente justificada e acompanhada de documentos comprobatórios da necessidade de revisão de preços, a qual deverá ser aceita pela Superintendência Permanente de Compras e Licitação, quando for o caso. Em não sendo aceito o pedido de revisão de preços, manter-se-á o último valor registrado.
Só serão admitidas revisões de preços a níveis superiores à cotação inicial desde que efetivados para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicialmente proposto.
A revisão do preço, caso deferida, somente terá validade a partir da data de publicação da deliberação no Diário Oficial do Município.
O pedido de revisão, não isenta a DETENTORA de posse da nota de empenho, de dar continuidade às entregas nas condições anteriores.
Ao solicitar pedido de revisão, a interessada deverá apresentar planilha que retrate a composição dos custos na época do certame e no momento da revisão, mantendo a mesma equação financeira e o percentual de desconto ofertado.
Caso o pedido seja realizado antes da emissão do empenho e durante a análise do pedido for emitido empenho, será possível concedê-lo, desde que preenchidos os requisitos elencados nesta ata, emitindo-se empenho complementar para o pagamento da diferença. Se os requisitos não forem preenchidos, nenhuma diferença poderá ser adimplida.
A revisão dos preços só poderá ser realizada após a realização de nova cotação de preços pela Controladoria Geral de Preços, desde que o valor proposto também esteja dentro do valor de mercado e esteja superior ao valor cotado na época da licitação.
A planilha orçamentária será submetida ao crivo do profissional contábil que se manifestará quanto a manutenção da equação financeira vislumbrada no momento da licitação e do percentual de desconto ofertado.
Em qualquer caso, o percentual diferencial entre os preços de mercado vigentes à época do julgamento da Ata de Registro de Preços, devidamente apurado, e os propostos pela Detentora do Registro, será mantido durante toda a vigência do Registro.
DOS PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA:
A Contratada terá 03 (três) dias úteis, contados da convocação, para retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente.
O prazo de entrega é de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de empenho.
Os bens quando solicitados, deverão ser entregues diretamente no almoxarifado central, barracão, localizado na Av. Clovis Arraes – RO 135 km, S/N saída para nova londrina, zona rural, CEP 76900-760 cidade de Ji-Paraná – Rondônia ponto de referência – antigo PATERNON centro e eventos sendo o horário para entrega de segunda a sexta-feira das 07:30 as 13:00. Entenda-se por entrega o transporte, descarregamento e acondicionamento do produto no interior da dependência.
DO RECEBIMENTO DO OBJETO:
Os materiais registrados serão recebidos pela Comissão de Recebimento, designada por cada gestor da pasta para conferir e certificar o recebimento dos materiais, nos termos do inciso XIII, itens, do Decreto n. 11252/GAB/PMJP/2019.
Não será admitida a entrega dos materiais pela DETENTORA sem que esta esteja de posse da respectiva Nota de Empenho.
Os materiais serão recebidos provisoriamente no momento da entrega ou em até 5 (cinco) dias úteis, para posterior verificação da conformidade do produto com a quantidade, especificação e preço, comparando-se os dados descritos na Nota de Empenho com a Nota Fiscal e amostras se for o caso, conforme edital.
A aceitação definitiva dar-se-á num prazo não superior a 05 (cinco) dias, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, quando do recebimento da Nota Fiscal atestada por servidor/comissão devidamente credenciada e liberado canhoto de recebimento.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Até o valor estipulado no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, o prazo de pagamento será de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento efetivo dos produtos;
Acima do valor estipulado no inciso II do artigo 24 da Lei 8666/93, o prazo de pagamento será de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do definitivo recebimento dos produtos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidor/comissão encarregada do recebimento.
Na ocorrência de necessidade de providências complementares por parte da DETENTORA, o decurso do prazo de pagamento será interrompido, reiniciando-se sua contagem a partir da data em que estas foram cumpridas, caso em que não será devida atualização financeira.
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS terá prazo de vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
DA PUBLICAÇÃO:
A Ata de Registro de Preços n. 047/SRP/SUPECOL/2023, deverá ser publicada no Diário Oficial da do Município, conforme dispõe o art. 21, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93.
DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLEMENTO E DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS:
A empresa Contratada, quando em posse da Nota de Empenho, além de outras formas decorrentes, como por exemplo: contratos, autorização de compras, ordem de serviços ou instrumentos semelhantes, que, sem justa causa, não cumprir as obrigações assumidas ou infringir os preceitos legais (ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificado e comprovado), sem prejuízo de outras sanções pertinentes à espécie, e observada à gravidade da ocorrência e ao disposto na Lei Federal n. 10.520/2002 e Lei Federal n. 8.666/93, poderá, garantida a prévia e ampla defesa, sofrer as seguintes sanções:
Advertência;
Multa, salvo previsão diversa neste instrumento convocatório ou no contrato, de:
0,1% ao dia sobre o valor total do empenho, no caso de atraso injustificado para a entrega/execução, limitada a incidência a 15 (quinze) dias;
0,5% sobre o valor total do empenho, no caso de atraso injustificado por período superior ao previsto na alínea “a”;
0,5% ao dia sobre o valor do produto/execução do serviço, no caso de atraso injustificado para substituição, limitada a incidência a 10 (dez) dias;
08% sobre o valor do produto/execução do serviço, na hipótese de atraso por período superior ao previsto na alínea “c”;
10% sobre o valor total adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida.
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ/RO, por prazo não superior a 2 (dois) anos, considerando especialmente os seguintes critérios para a dosimetria da pena:
por seis meses - nos casos de reiterado inadimplemento por culpa, assim compreendida situação que a contratada poderia evitar, compensar ou por iniciativa própria tempestivamente regularizar;
por um ano – nas hipóteses de atos ilícitos culposos;
por dois anos – em situações em que ação culposa da contratada causar severo prejuízo à execução do contrato, ou acarretar expressivo danos ao erário, ao patrimônio público ou à regularidade dos serviços.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 5 (cinco) anos, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Se a multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
As sanções previstas nos incisos I, III e IV do item 10.1 poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II.
A reabilitação tratada no inciso IV do item 10.1 poderá ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação, sendo concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes.
Considerar-se-á suscetível de pena de declaração de inidoneidade a ação ou omissão dolosa da contratada, especialmente nas seguintes situações:
Não atendimento reiterado de determinações expressas do contratante quanto ao regular cumprimento das obrigações estabelecidas em contrato;
Ensejar pagamento por indenização ou a celebração de contratação emergencial, em detrimento do interesse público;
Ocasionar a anulação ou cancelamento de item que integre Ata de Registro de Preços, ou repercutir além do MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, em mais de um órgão público ou entidade administrativa;
Ensejar danos ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico, artístico ou cultural;
Uso de documento falso, ou emprego de simulação ou qualquer meio ardiloso para justificar descumprimento contratual ou obter proveito indevido; e
Manifesta má-fé de preposto, dirigente ou qualquer representante credenciado, com vistas a ocultar irregularidade grave ou facilitar obtenção de vantagem ilícita.
Os contratos firmados em momento anterior à declaração de inidoneidade não devem ser necessariamente rescindidos em razão exclusiva da penalidade, uma vez que a sanção não tem o efeito imediato e automático de invalidar as avenças já firmadas. Poderá a Administração, entretanto, promover a rescisão, se identificar real risco à continuidade, aplicando o disposto no art. 78, XII, da Lei n. 8.666/93.
A autorização de compra, ordem de execução de serviço ou expediente similar ao instrumento de contrato deverão consignar quais sanções são previstas no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação.
Nos casos em que a entrega do produto ou a prestação do serviço ocorrer de forma fracionada, a multa prevista no inciso II incidirá apenas sobre a parcela que estiver em atraso.
Na fixação de qualquer pena, além dos critérios específicos para cada caso, serão considerados os antecedentes, os atenuantes e o dano advindo da conduta.
Considera-se reincidência a prática de quaisquer condutas ilícitas apenadas nos últimos 5 (cinco) anos por decisão administrativa irrecorrível.
São circunstâncias atenuantes:
A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do fato;
Ser o infrator primário perante a Administração Pública Municipal;
Ter o infrator adotado as providências para minimizar as consequências decorrentes do ato;
Ter o infrator adotado as providências para reparar integralmente as consequências decorrentes do ato; e
Ter o contrato valor não superior a 10% (dez por cento) do limite estabelecido para compras e serviços que não sejam de engenharia, na modalidade de convite.
Na avaliação do prejuízo advindo para a Administração Pública deve ser verificado o dano ao patrimônio material ou ao regular funcionamento da atividade administrativa, em face de decorrer da conduta ilícita quaisquer dos seguintes eventos:
Destruição ou avaria de bens afetados a um serviço ou às instalações físicas da Prefeitura e suas unidades administrativas;
Desabastecimento de produto essencial, assim considerado aquele cuja supressão possa comprometer a saúde e a segurança de pessoas;
Comprometimento parcial do regular funcionamento da Prefeitura, em quaisquer dos seus órgãos, ou da prestação do seu serviço jurisdicional; e
Interrupção efetiva da prestação de qualquer serviço relevante.
Nas licitações originárias de pregão, ficará impedido de licitar e contratar com o Município de Ji-Paraná, e será solicitado descredenciamento no SICAF e nos demais sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, aquele que:
Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato;
Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame;
Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
Não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato; e
Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.
A penalidade a que se refere o item anterior será aplicada sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva do Prefeito, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.
As demais sanções serão aplicadas pelo gestor da Pasta, obedecidas as garantias previstas em lei e no presente regulamento.
AAdministração Públicaobedecerá aos seguintes procedimentos para apurar responsabilidade do contratado:
Expedirá citação ao contratado para que, querendo, apresente defesa no prazo legal;
Encaminhará a defesa, se apresentada, à Pasta de origem para que se pronuncie sobre as razões apresentadas;
Deliberará sobre eventuais medidas de esclarecimento, de ofício ou a requerimento; e
Apresentará as suas conclusões à Autoridade Competente para decisão ou deliberação.
A citação será expedida via Correios, com aviso de recebimento, ou entregue pessoalmente ao preposto, mediante recibo, da empresa quando autorizado na Carta de Preposto.
Em casos de recusa, ocultação e de não localização da pessoa a ser citada, serão adotadas as medidas correspondentes previstas na legislação processual, conforme o caso.
Para efeitos de produção de provas que sejam pertinentes e relevantes, serão adotados os critérios do Código de Processo Civil.
A decisão será publicada no Diário Oficial do Município e notificada ao contratado pelo Gabinete do Prefeito, por intermédio do preposto ou pelos Correios, com aviso de recebimento.
Das decisões de competência do gestor da Pasta caberão recursos, em prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Nas declarações de inidoneidade, caberá pedido de reconsideração ao Prefeito, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis.
O pedido de reconsideração e os recursos não terão efeito suspensivo, que poderá ser requerido pela parte interessada, fundamentando-o em razões de relevância, a ser apreciado pela autoridade.
A Administração Pública encaminhará notícia da penalidade para registro, conforme o caso, no SICAF e no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar com a Administração Pública Municipal.
CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
O registro do fornecedor será cancelado quando:
Descumprir as condições da ata de registro de preços;
Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
Sofrer sanção prevista nosincisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993,ou noart. 7º da Lei n. 10.520, de 2002.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV docaputserá formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
Por razão de interesse público ou
A pedido do fornecedor.
UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES “CARONA”.
Esta Ata de Registro de Preço poderá ser utilizada por qualquer órgão da Administração Direta e Indireta, inclusive autarquias e fundações do Município, mediante consulta ao órgão gerenciador nos termos do art. 4° do Decreto Municipal n. 14700/21.
As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder por órgão não participante ou “carona” a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços e os órgãos participantes;
Os quantitativos decorrentes das adesões à Ata de Registro de Preços não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado nesta Ata de Registro de Preços, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Caberá à detentora da ata, observadas as condições estabelecidas em lei, aceitar o fornecimento, sem prejuízo do atendimento dos quantitativos inicial e aumento de até 25% do quantitativo total estimado, aceitando o acréscimo, conforme Decreto Municipal n. 14700/2021.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições.
Fica a Detentora ciente na assinatura desta Ata e/ou Termo de Anuência e Compromisso de Fornecimento de todas as cláusulas e condições estabelecidas, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento desta Ata de Registro de Preços e dos ajustes dela decorrentes, disponíveis na página oficial do Município.
A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão ao Decreto 14700/21, Lei Federal 8666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.
Faz parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais, o anexo “Quadro demonstrativo para subsídio da ata de registro de preços”, “Termo de Anuência e Compromisso de Fornecimento” e “Anexo de Ata de Formação do Cadastro de Reserva”, quando este for o caso.
Itens Cancelado por inexistência de proposta: 29 Itens Cancelado no Julgamento: 1,2,30,46,47
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO E DOS PREÇOS HOMOLOGADOS E REGISTRADO POR ITEM.
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07.933.407/0001-10- S. ALMEIDA LTDA |
||||||
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Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
48 |
Serviço especializado de limpeza |
UNIDADE |
33 |
R$ 350,00 |
R$ 318,00 |
R$ 10.494,00 |
|
Marca: |
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|
Fabricante: |
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Modelo / Versão: |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ESTOPA DE MALHA COSTURADA SACO 25 KG Fardo com 25 Kg |
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|
Total do Fornecedor: |
R$ 10.494,00 |
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|
|
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13.662.140/0001-77- RR DE SOUZA & CIA LTDA |
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|
Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
3 |
Copo descartável |
Caixa 50,00 UN |
417 |
R$ 175,00 |
R$ 110,99 |
R$ 46.282,83 |
|
Marca:MINAS PLAST |
||||||
|
Fabricante:MINAS PLAST |
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|
Modelo / Versão:MINAS PLAST |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ 50 ML - CAIXA C/ 50 PACOTES CADA CAIXA |
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|
4 |
Copo descartável |
Caixa 50,00 UN |
139 |
R$ 175,00 |
R$ 110,99 |
R$ 15.427,61 |
|
Marca:MINAS PLAST |
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|
Fabricante:MINAS PLAST |
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|
Modelo / Versão:MINAS PLAST |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:COPO DESCARTÁVEL PARA CAFÉ 50 ML - CAIXA C/ 50 PACOTES CADA CAIXA |
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|
28 |
Caneca |
Unidade |
146 |
R$ 54,54 |
R$ 38,00 |
R$ 5.548,00 |
|
Marca:DULAR |
||||||
|
Fabricante:DULAR |
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|
Modelo / Versão:DULAR |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:CANECA EM ALUMÍNIO CAPACIDADE 2 LITROS, COM REVESTIMENTO ANTIADERENTE |
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32 |
Prestação Serviço Copa / Cozinha |
UNIDADE |
38 |
R$ 69,99 |
R$ 36,00 |
R$ 1.368,00 |
|
Marca: |
||||||
|
Fabricante: |
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|
Modelo / Versão: |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:PANELA C/ TAMPA N. |
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|
34 |
Prestação Serviço Copa / Cozinha |
UNIDADE |
746 |
R$ 10,50 |
R$ 5,99 |
R$ 4.468,54 |
|
Marca: |
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|
Fabricante: |
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|
Modelo / Versão: |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:PRATO FUNDO EM VIDRO TEMPERADO PARA REFEIÇÕES MEDINDO APROXIMADAMENTE 23CM INCOLOR. Fabricado totalmente em vidro temperado, medindo aproximadamente 23cm, incolor, resistente a impactos e pequenas quedas, assim como a micro-ondas, freezer e geladeira. Não tóxico, estável e não absorvente sob condições de uso. Não deve “emprestar” odor, cor ou gosto aos alimentos e nem contribuir para a adulteração dos mesmos. Com acabamento perfeito, isento de cantos vivos ou rebarbas em suas arestas, ou quaisquer outros defeitos prejudiciais à su a utilização e construídos de forma a garantir durabilidade e resistência, com vistas à finalidade a que se destina. Garantia 12 meses (1 ano), no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega |
||||||
|
51 |
Coador descartável café |
Unidade |
346 |
R$ 5,65 |
R$ 5,64 |
R$ 1.951,44 |
|
Marca:BRIGITTA |
||||||
|
Fabricante:BRIGITTA |
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|
Modelo / Versão:BRIGITTA |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:FILTRO DE PAPEL PARA CAFÉ Nº103 COM 30 UNIDADES |
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|
Total do Fornecedor: |
R$ 75.046,42 |
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|
|
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|
17.221.558/0001-08- ECOLIM LTDA |
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|
Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
7 |
Papel higiênico |
Fardo 8,00 RO |
611 |
R$ 57,99 |
R$ 52,49 |
R$ 32.071,39 |
|
Marca:FLORAX |
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|
Fabricante:FLORAX |
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|
Modelo / Versão:FLORAX |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO 300 METROS BRANCO FARDO DE 8 ROLOS DE 300MX10CM |
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|
8 |
Higienização equipamento proteção individual |
UNIDADE |
92 |
R$ 79,38 |
R$ 37,99 |
R$ 3.495,08 |
|
Marca: |
||||||
|
Fabricante: |
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|
Modelo / Versão: |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:SUPORTE PARA PAPEL HIGIÊNICO ROLO DE 300 METROS EM POLIETILENO - BRANCO |
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|
10 |
Serviço especializado de limpeza |
UNIDADE |
553 |
R$ 7,44 |
R$ 5,12 |
R$ 2.831,36 |
|
Marca: |
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|
Fabricante: |
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|
Modelo / Versão: |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ESCOVA MULTIUSO PARA LAVAR ROUPAS BASE E ALÇA DE PLÁSTICO DE 1ª QUALIDADE. |
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|
12 |
Álcool etílico |
Litro |
50 |
R$ 107,70 |
R$ 67,51 |
R$ 3.375,50 |
|
Marca:FACILITA |
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|
Fabricante:FACILITA |
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|
Modelo / Versão:FACILITA |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ÁLCOOL ETÍLICO, A 54 GRAUS GL EMBALAGEM DE 1 LITRO CAIXA COM 12 UNIDADES. ÁLCOOL: etílico, a 54 graus GL Embalagem de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade minima de de 01 ano na data de entrega. |
||||||
|
14 |
Desodorizador |
Unidade |
352 |
R$ 174,00 |
R$ 126,99 |
R$ 44.700,48 |
|
Marca:KELLDRIN |
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|
Fabricante:KELLDRIN |
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|
Modelo / Versão:KELLDRIN |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:DESODORIZADOR AMBIENTAL TIPO AEROSOL FRAGRÂNCIA DE LAVANDA 360ML, CAIXA COM 12 UNIDADES |
||||||
|
15 |
Desodorizador |
Unidade |
117 |
R$ 174,00 |
R$ 126,99 |
R$ 14.857,83 |
|
Marca:KELLDRIN |
||||||
|
Fabricante:KELLDRIN |
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|
Modelo / Versão:KELLDRIN |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:DESODORIZADOR AMBIENTAL TIPO AEROSOL FRAGRÂNCIA DE LAVANDA 360ML, CAIXA COM 12 UNIDADES |
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|
17 |
Água Sanitária |
Caixa 12,00 L |
1227 |
R$ 58,90 |
R$ 28,35 |
R$ 34.785,45 |
|
Marca:NEWDROP |
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|
Fabricante:NEWDROP |
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|
Modelo / Versão:NEWDROP |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ÁGUA SANITÁRIA. COMPOSIÇÃO: SOLUÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO 2.5% P/P - CAIXA COM 12 LITROS |
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|
18 |
Água Sanitária |
Caixa 12,00 L |
408 |
R$ 58,90 |
R$ 28,35 |
R$ 11.566,80 |
|
Marca:NEWDROP |
||||||
|
Fabricante:NEWDROP |
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|
Modelo / Versão:NEWDROP |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ÁGUA SANITÁRIA. COMPOSIÇÃO: SOLUÇÃO DE HIPOCLORITO DE SÓDIO 2.5% P/P - CAIXA COM 12 LITROS |
||||||
|
19 |
Descupinização |
UNIDADE |
1574 |
R$ 18,75 |
R$ 9,69 |
R$ 15.252,06 |
|
Marca: |
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|
Fabricante: |
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|
Modelo / Versão: |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:PRODUTO INSETICIDA MATA INSETO SPLAY 300ML |
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|
24 |
Vassoura |
Unidade |
429 |
R$ 22,50 |
R$ 15,14 |
R$ 6.495,06 |
|
Marca:CARVALHO |
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|
Fabricante:CARVALHO |
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|
Modelo / Versão:CARVALHO |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:VASSOURA DE NYLON COM BASE PINTADA comprimento x largura x altura (59cm x 4,5cm x 3,5cm) cerdas de nylon, cabo de madeira ou plástico |
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|
31 |
Amaciante de roupa |
Unidade |
1672 |
R$ 12,98 |
R$ 5,53 |
R$ 9.246,16 |
|
Marca:NEWDROP |
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|
Fabricante:NEWDROP |
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|
Modelo / Versão:NEWDROP |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:AMACIANTE DE TECIDO FRASCO COM 2 LITROS, aspecto físico líquido viscoso concentrado, perfumado. Frasco de 2 litros, com tampa abre e fecha com lacre de rosquear. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde |
||||||
|
36 |
Papel higiênico |
Rolo 60,00 M |
566 |
R$ 126,40 |
R$ 106,89 |
R$ 60.499,74 |
|
Marca:FLORAX |
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|
Fabricante:FLORAX |
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|
Modelo / Versão:FLORAX |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:PAPEL HIGIÊNICO MATERIAL CELULOSE VIRGEM, FARDO DE 16 PACOTES COM 04 UNIDADES. DUPLA FACE, NA COR BRANCA SEM PERFUME, extramacio e de boa qualidade ROLOS COM 60 METROS |
||||||
|
44 |
Balde |
Unidade |
130 |
R$ 15,80 |
R$ 6,92 |
R$ 899,60 |
|
Marca:ARQPLAST |
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|
Fabricante:ARQPLAST |
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|
Modelo / Versão:ARQPLAST |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:BALDE PLÁSTICO NÃO RECICLADO COM REFORNO NO ENCAIXE DA ALÇA DE AÇO ZINCADO, CAPACIDADE DE 05 LITROS - BALDE PLÁSTICO, não reciclado, fabricado em polietileno de alta densidade, alta resistencia a impacto, com parede e fundos reforçados, com reforno no encaixe da alça de aço zincado, constando no corpo a marca do fabricante e modelo. Capacidade de 05 litros. |
||||||
|
45 |
Pá coletora lixo |
Unidade |
165 |
R$ 20,55 |
R$ 15,99 |
R$ 2.638,35 |
|
Marca:CARVALHO |
||||||
|
Fabricante:CARVALHO |
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|
Modelo / Versão:CARVALHO |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:PÁ PARA LIXO COLETOR PLÁSTICO, MATERIAL CABO ALUMÍNIO REVESTIDO COM PLÁSTICO COMPRIMENTO CABO 80 - PÁ PARA LIXO, pá coletora lixo, material coletor plástico, material cabo alumínio revestido com plástico, comprimento cabo 80, características adicionais cabo e coletor em ângulo de 90, com apoio para firmar a pá com o pé, perfil de borracha na base.B33:B35 |
||||||
|
54 |
Detergente |
Frasco 50,00 ML |
41 |
R$ 607,00 |
R$ 467,99 |
R$ 19.187,59 |
|
Marca:ROD LIMP |
||||||
|
Fabricante:ROD LIMP |
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|
Modelo / Versão:ROD LIMP |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:DESINCRUSTANTE ÁCIDO CONCENTRADO GALÃO C/ 50 LITROS |
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|
55 |
Desengraxante |
Litro |
40 |
R$ 1.230,00 |
R$1.230,00 |
R$ 49.240,00 |
|
Marca:ROD LIMP |
||||||
|
Fabricante:ROD LIMP |
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|
Modelo / Versão:ROD LIMP |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:DESENGRAXANTE ÁCIDO CONCENTRADO GALÃO C/ 50LITROS |
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|
Total do Fornecedor: |
R$ 311.142,45 |
|||||
|
|
||||||
|
18.274.923/0001-05- MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA |
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|
Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
27 |
Bota segurança |
Par |
78 |
R$ 124,67 |
R$ 39,89 |
R$ 3.111,42 |
|
Marca:INNPRO |
||||||
|
Fabricante:INNPRO |
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|
Modelo / Versão:CA 40681 |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:BOTA BRANCA MATERIAL EM BORRACHA ANTIDERRAPANTE N° 37 |
||||||
|
Total do Fornecedor: |
R$ 3.111,42 |
|||||
|
|
||||||
|
19.859.630/0001-44- LR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA |
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|
Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
6 |
Sabonete líquido |
Galão 5,00 L |
1397 |
R$ 56,47 |
R$ 23,00 |
R$ 32.131,00 |
|
Marca:DOCE AROMA |
||||||
|
Fabricante:la maison |
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|
Modelo / Versão:DOCE AROMA |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:SABONETE LÍQUIDO FRAGÂNCIA ERVA DOCE PEROLADO, DESTINADO A LIMPEZA DAS MÃOS. POSSUIR PH NEUTRO. GALÃO DE 5 LITROS. |
||||||
|
13 |
Serviço especializado de limpeza |
UNIDADE |
4582 |
R$ 13,01 |
R$ 5,70 |
R$ 26.117,40 |
|
Marca: |
||||||
|
Fabricante: |
||||||
|
Modelo / Versão: |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ALCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% - 500ML – SEM PERFUME. MARCA AUDAX / MODELO ALL CLEAN |
||||||
|
20 |
Serviço especializado de limpeza |
UNIDADE |
401 |
R$ 168,00 |
R$ 59,40 |
R$ 23.819,40 |
|
Marca: |
||||||
|
Fabricante: |
||||||
|
Modelo / Versão: |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:LIMPADOR INSTANTÂNEO MULTIUSO CX C/ 24 UNIDADES DE 500 ML |
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|
40 |
Álcool etílico |
Litro |
1070 |
R$ 156,00 |
R$ 79,89 |
R$ 85.482,30 |
|
Marca:CICLO FARMA |
||||||
|
Fabricante:CICLO FARMA |
||||||
|
Modelo / Versão:CICLO FARMA |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ÁLCOOL ETÍLICO, 70% EMBALAGEM DE 1 LITRO CAIXA COM 12 UNIDADES - ÁLCOOL: etílico, 70% Embalagem de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade minima de de 01 ano na data de entrega. |
||||||
|
41 |
Álcool etílico |
Litro |
356 |
R$ 156,00 |
R$ 79,89 |
R$ 28.440,84 |
|
Marca:FACILITA |
||||||
|
Fabricante:AUDAX |
||||||
|
Modelo / Versão:FACILITA |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ÁLCOOL ETÍLICO, 70% EMBALAGEM DE 1 LITRO CAIXA COM 12 UNIDADES - ÁLCOOL: etílico, 70% Embalagem de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade minima de de 01 ano na data de entrega. |
||||||
|
42 |
Álcool etílico |
Litro |
302 |
R$ 168,00 |
R$ 89,89 |
R$ 27.146,78 |
|
Marca:FACILITA |
||||||
|
Fabricante:AUDAX |
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|
Modelo / Versão:FACILITA |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ÁLCOOL ETÍLICO, 96% EMBALAGEM 1 LITRO CAIXA COM 12 UNIDADES. ÁLCOOL: etílico, 96% Embalagem de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade minima de de 01 ano na data de entrega. |
||||||
|
43 |
Lixeira |
Unidade |
91 |
R$ 350,00 |
R$ 328,00 |
R$ 29.848,00 |
|
Marca:JSN |
||||||
|
Fabricante:JSN |
||||||
|
Modelo / Versão:JSN |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:LIXEIRA COM CAPACIDADE DE 100 LITROS EM PLÁSTICO DE POLIPROPILENO COM PEDALEIRA E SUPORTE DE FERRO REDONDO (AÇO GALVANIZADO PRATEADO) |
||||||
|
Total do Fornecedor: |
R$ 252.985,72 |
|||||
|
|
||||||
|
22.327.937/0001-09- BEATRIZ BRUST DE SOUZA |
||||||
|
Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
35 |
Escorredor louça |
Unidade |
88 |
R$ 149,95 |
R$ 149,10 |
R$ 13.120,80 |
|
Marca:DINOX |
||||||
|
Fabricante:DINOX |
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|
Modelo / Versão:REF 20 PT |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ESCORREDOR GRANDE PARA PRATOS EM INOX COM COMPARTIMENTO PARA TALHERES. |
||||||
|
Total do Fornecedor: |
R$ 13.120,80 |
|||||
|
|
||||||
|
22.906.038/0001-60- COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDA |
||||||
|
Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
33 |
Prestação Serviço Copa / Cozinha |
UNIDADE |
52 |
R$ 54,10 |
R$ 48,88 |
R$ 2.541,76 |
|
Marca: |
||||||
|
Fabricante: |
||||||
|
Modelo / Versão: |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ASSADEIRA RETANGULAR EM ALUMINIO Nº 4 MARCA:ALUMINIO CAROL MODELO:R:826 N4 5,8L |
||||||
|
38 |
Prestação Serviço Copa / Cozinha |
UNIDADE |
42 |
R$ 179,90 |
R$ 177,98 |
R$ 7.475,16 |
|
Marca: |
||||||
|
Fabricante: |
||||||
|
Modelo / Versão: |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:CANECO DE ALUMÍNIO CABO REFORÇADO COM CAPACIDADE PA RA 10,50LITROS MARCA: ASJ MODELO: R:085 N24 10,50L CABO MADEIRA |
||||||
|
39 |
Prestação Serviço Copa / Cozinha |
UNIDADE |
67 |
R$ 93,99 |
R$ 92,97 |
R$ 6.228,99 |
|
Marca: |
||||||
|
Fabricante: |
||||||
|
Modelo / Versão: |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:CANECO DE ALUMÍNIO CABO REFORÇADO COM CAPACIDADE PA RA 8,35LITROS MARCA: ASJ MODELO: R:084 N22 8,5L CABO MADEIRA |
||||||
|
49 |
Adaptador mangueira |
Unidade |
76 |
R$ 3,54 |
R$ 3,54 |
R$ 269,04 |
|
Marca:PLASBOHN |
||||||
|
Fabricante:PLASBOHN |
||||||
|
Modelo / Versão:ADAP.IRRIGAÇÃO INT 1.1/2 ROSCA EXTERNA |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Adaptador mangueira - Material: Plástico Abs, Bitola: 1/2 POL . |
||||||
|
50 |
Esguicho |
Unidade |
65 |
R$ 17,47 |
R$ 6,88 |
R$ 447,20 |
|
Marca:FASMATIL |
||||||
|
Fabricante:FASMATIL |
||||||
|
Modelo / Versão:ESGUICHO RETO ENGATE RAPIDO |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Esguicho - Material Corpo: Plástico, Diâmetro Conexão Entrada: 1,2 POL, Aplicação: Jardim, Características Adicionais: Conexão Engate Rápido,Tipo Pistola, Jato Ajustável . |
||||||
|
52 |
Taça |
Pacote 6,00 UN |
3 |
R$ 99,00 |
R$ 99,00 |
R$ 297,00 |
|
Marca:NADIR |
||||||
|
Fabricante:NADIR |
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|
Modelo / Versão:490ML TAÇA BARONE |
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|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:JOGO DE 6 TAÇAS TRANSPARENTES. Dimensões do produto aproximadas: diâmetro: 9cm; altura: 17cm Cor: Transparente. Composição: Vidro. Produto não perecível. |
||||||
|
Total do Fornecedor: |
R$ 17.259,15 |
|||||
|
|
||||||
|
24.572.092/0001-42- C J JOB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA |
||||||
|
Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
5 |
Sabonete |
Unidade |
283 |
R$ 50,88 |
R$ 19,20 |
R$ 5.433,60 |
|
Marca:albani |
||||||
|
Fabricante:albani |
||||||
|
Modelo / Versão:albani |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Aspecto Físico: Sólido, Peso: 90 G, Aroma: Suave, Cor: Branca, |
||||||
|
11 |
Guardanapo de papel |
Unidade |
4776 |
R$ 4,98 |
R$ 3,30 |
R$ 15.760,80 |
|
Marca:mili |
||||||
|
Fabricante:mili |
||||||
|
Modelo / Versão:mili |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Material: Celulose, Largura: 32 CM, Comprimento: 33 CM, Cor: Branca, Tipo Folhas: Simples, |
||||||
|
22 |
Vassoura |
Unidade |
287 |
R$ 29,10 |
R$ 22,01 |
R$ 6.316,87 |
|
Marca:carvalho |
||||||
|
Fabricante:carvalho |
||||||
|
Modelo / Versão:carvalho |
||||||
|
Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Material Cerdas: Sisal, Material Cabo: Madeira, Tipo: Vasculho, Aplicação: Limpeza Teto, Comprimento Cabo: 300 CM |
||||||
|
53 |
Bota segurança |
Par |
158 |
R$ 89,99 |
R$ 37,50 |
R$ 5.925,00 |
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Marca:vulcabras |
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Fabricante:vulcabras |
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Modelo / Versão:vulcabras |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Material: Pvc - Cloreto De Polivinila, Material Sola: Pvc - Cloreto De Polivinila, Cor: Branca, Tamanho: 38, Tipo Cano: Longo, Tipo Uso: Serviços Gerais, |
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56 |
Prestação Serviço Copa / Cozinha |
UNIDADE |
50 |
R$ 143,90 |
R$ 119,80 |
R$ 5.990,00 |
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Marca: |
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Fabricante: |
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Modelo / Versão: |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:GARRAFA TÉRMICA AMPOLA AÇO INOX 1000ML TIPO BULE AÇO INOX DE ALTA QUALIDADE COM SISTEMA DE GATILHO. |
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Total do Fornecedor: |
R$ 39.426,27 |
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29.704.594/0001-01- FERNANDA FOGACA FANTOURA MORDINI |
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Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
9 |
Esponja limpeza |
Unidade |
598 |
R$ 36,45 |
R$ 24,99 |
R$ 14.944,02 |
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Marca:VEGA STEEL |
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Fabricante:VEGA STEEL |
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Modelo / Versão:ESPONJA LÃ DE AÇO 44G |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:ESPONJA LÃ DE AÇO PARA LIMPEZA, DE 44g. FARDO COM 14 PACOTES DE 08 UNIDADES CADA. |
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Total do Fornecedor: |
R$ 14.944,02 |
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37.912.727/0001-55- START SHOP GLOBAL LTDA |
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Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
21 |
Vassourinha |
Unidade |
314 |
R$ 22,00 |
R$ 10,40 |
R$ 3.265,60 |
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Marca:CARVALHO |
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Fabricante:CARVALHO |
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Modelo / Versão:CARVALHO |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Vassourinha Material Cerda: Piaçava, Material Cabo: Madeira, Formato Corpo: Cilíndrico |
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23 |
Vassoura |
Unidade |
399 |
R$ 26,48 |
R$ 9,98 |
R$ 3.982,02 |
|
Marca:CARVALHO |
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|
Fabricante:CARVALHO |
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Modelo / Versão:CARVALHO |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Vassoura Material Cerdas: Pêlo Sintético, Material Cepa: Madeira, Comprimento Cepa: 30 CM, Características Adicionais: Cabo Rosqueável, 1,20 M |
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26 |
Cesto lixo |
Unidade |
164 |
R$ 64,00 |
R$ 55,00 |
R$ 9.020,00 |
|
Marca:ARQPLAST |
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Fabricante:ARQPLAST |
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Modelo / Versão:ARQPLAST |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:Cesto lixo Material: Plástico, Capacidade: 30 L, Características Adicionais: Pedal E Tampa |
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Total do Fornecedor: |
R$ 16.267,62 |
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40.223.106/0001-79- DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA |
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Item |
Descrição |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Critério de Valor(*) |
Valor Unitário |
Valor Global |
|
16 |
Flanela tecido |
Unidade |
2616 |
R$ 12,74 |
R$ 2,33 |
R$ 6.095,28 |
|
Marca:DLH |
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Fabricante:DLH |
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Modelo / Versão:DLH |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:FLANELA EM TECIDO 100% ALGODÃO MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X60CM. Flanela em tecido 100% algodão, embainhado nas laterais, absorvente, lavável e durável, medindo aproximadamente 40x60cm, com etiqueta costurada informando no mínimo o cnpj do fabricante e a composição do tecido. |
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37 |
Pano limpeza |
Unidade |
857 |
R$ 17,47 |
R$ 4,93 |
R$ 4.225,01 |
|
Marca:DLH |
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Fabricante:DLH |
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Modelo / Versão:DLH |
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Descrição Detalhada do Objeto Ofertado:PANO DE CHÃO DUPLO ALVEJADO TIPO SACO MEDINDO 43CMX68CM 100% EM ALGOGÃO, BORDAS COM ACABAMENTO EM OVERLOCK, PARA LIMPEZA PESADA |
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Total do Fornecedor: |
R$ 10.320,29 |
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Valor Global da Ata: |
R$ 764.118,16 |
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Fica eleito o foro do Município de Ji-Paraná para dirimir as eventuais controvérsias decorrentes do presente ajuste. E, por estarem de acordo, lavram o presente instrumento, que lido e achado conforme, vai assinada pelas partes em (02) duas vias de igual teor, composta de 20 (vinte) páginas, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.
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ARIELE FERNANDES ALVES |
SÔNIA REGINA DA SILVA |
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Assessora de Ata de Registro de Preço |
Coordenadora de Ata de Registro de Preço |
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Decreto n. 3189/GAB/PMJP/2022 |
Decreto n. 614/GAB/PMJP/2022 |
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ADRIANA BEZERRA REIS |
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Superintendente da SUPECOL |
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Decreto n. 1528/GAB/PMJP/2023 |
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Publicado por:
Ariele Fernandes Alves
Código Identificador:9F21CD48