ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2026
PROCESSO ELETRÔNICO (DIGITAL) nº1-550/2026.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico nº 031/2026.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cujubim/RO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.736.941/0001-88, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde/SEMSAU
CONTRATADA: HTR NETWORK & SECURITY LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.789.325/0001-04.
OBJETO: Prestação continuada de serviços de conectividade à Internet via satélite de órbita baixa (LEO - Low Earth Orbit) com operação em mobilidade terrestre (COTM - Communications-On-The-Move), incluindo a disponibilização em regime de comodato/locação de 12 (doze) conjuntos completos de equipamentos veiculares homologados pela ANATEL, tráfego ilimitado de dados com velocidade mínima de download de 150 Mbps por unidade, instalação, configuração, manutenção preventiva/corretiva e suporte técnico especializado 24x7, para atendimento da frota de veículos e unidades móveis da Secretaria Municipal de Saúde de Cujubim/RO.
VALOR CONTRATUAL: R$ 222.977,28 (duzentos e vinte e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses, correspondendo ao valor mensal de R$ 18.581,44 (dezoito mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), com valor unitário mensal de R$ 1.548,45 por veículo.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação oficial.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos consignados à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), acobertados no presente exercício financeiro pela Nota de Empenho Ordinário nº 1909/2026, emitida em 23/09/2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 1.286/2022 e Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2026.
DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2026.
Cujubim/RO, 02 de outubro de 2026.
JOÃO BECKER
Prefeito de Cujubim
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:9F2BEEF3