ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 434/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 434/2026 de 09/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1257/2026 de 27/08/2026.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$181,56 (cento e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.302.0006.2.181

 

CONSULTAS ESPECIALIZADAS - CONVÊNIO 144/2026/PGE-SESAU

 

106 - 3.3.90.39.00.00

15000209

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

181,56

Total Suplementação:

181,56

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

02.005.10.302.0006.2.081

 

GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

 

38 - 3.3.90.36.00.00

15000200

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

181,56

Total Redução:

181,56

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, Estado do RO, em 9 de Setembro de 2026.


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:9F7A32D3