ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO IDISPENSA POR JUSTIFICATIVA 77/2026/SEMOSP

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 077/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2169/2026/SEMOSP

SOLICITAÇÃO Nº 105/2026

OBJETO

Contratação de empresa autorizada da marca Toyota para o fornecimento de peças, componentes, lubrificantes e demais materiais, bem como para a prestação dos serviços mecânicos necessários à realização da 6ª revisão periódica de 60.000 km da caminhonete Toyota Hilux, ano/modelo 2025/2025, cor cinza, RENAVAM nº 01429909029, chassi nº 8AJDA3CD3S1846892, placa SPR2J63, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.

 

CONTRATADA

NISSEY MOTORS VILHENA LTDA

CNPJ nº 04.901.195/0001-00

 

VALOR TOTAL CONTRATADO

R$ 14.272,87 (quatorze mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

 

FONTE DE RECURSOS:

SEMOSP

26.782.0005.2050.000 – – Manutenção e Conservação de Vias Públicas e Estradas.

3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

FICHA – 123

VALOR – R$ 8.726,86

3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica,

Ficha nº 124

Valor: R$ 5.546,01

 

FUNDAMENTO LEGAL

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso I, combinado com o § 7º, e complementarmente no artigo 75, inciso IV, alínea "a", todos da Lei Federal nº 14.133/2021,

 

RATIFICAÇÃO

Nos termos do Artigo art. 75, inciso I, combinado com o § 7º, e complementarmente no artigo 75, inciso IV, alínea "a", todos da Lei Federal nº 14.133/2021, e com fundamento no Parecer Jurídico ID 517268, exarado pelo ASSESSOR JURÍDICO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, Sr. João Victor Silva Esper, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 077/2026, referente ao Processo Administrativo nº 2169/2026/SEMOSP, que tem por objeto a contratação da empresa: NISSEY MOTORS VILHENA LTDA, para os fins já descritos.

 

Autorizo, por meio deste ato, a emissão da respectiva Nota de Empenho, nos termos da legislação vigente.

 

Publicação:

Determino a publicação deste Termo de Ratificação, em conformidade com o disposto no artigo 175 da Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza os devidos efeitos legais.

 

Corumbiara-RO, 27 de agosto de 2026.

 

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Prefeito Municipal

Termo de P. 223


Publicado por:
Lindon Jonhns b Ribeiro
Código Identificador:9FA8030D