ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
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LEI Nº 555, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Reconhece a utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais da Virada da Serra – ASPROVS
O Prefeito do Município de Nova União, no uso das atribuições do cargo, faz saber que o vereador Marcos Ramon Ribeiro propôs, a Câmara Municipal aprovou e ele promulga, publica e sanciona a seguinte:
Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Virada da Serra – ASPROVS, com sede na vicinal 36, Gleba 20-G, Lote 44, inscrita no CNPJ sob o nº 08.982.257/0001-06.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LUIZ GOMES FURTADO
Prefeito
Publicado por:
Leandro Gama de Oliveira
Código Identificador:9FCA8D07