ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº 11 /2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, NA SEDE DA AUTARQUIA, COM PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVE
ATA Nº 11 /2018 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV / MACHADINHO, LEI MUNICIPAL 1766/2018 REALIZADA AOS 13 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, NA SEDE DA AUTARQUIA, COM PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E COMITÊ DE INVESTIMENTOS. Aos 13 ( treze.) dias do mês de novembro de 2018, (13./12./2018), após convocados pelo Presidente da autarquia, pessoalmente findo os trabalhos da 11ª reunião extraordinária conjunta dos conselhos, ondes reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho do Oeste, Rondônia, IMPREV, os membros do Conselho de Administração, a saber: Silvia Natália Gandra,(X) Presidente do Conselho e os membros eleitos, Fabiane Purificação A. dos Santos, (x ) Ronivon Eugênio de Oliveira,( falta), Célia Pereira de Souza Silva,(x ) Wesliandra Mariano Medeiros,( x) Representante do Poder Legislativo, Adauto Alexandre do Amaral Pereira(x ) e Francisca Xavier de Oliveira, (x ) Representantes indicados pelo Prefeito Municipal, ) e como convidados os senhor Amauri Valle, Presidente, Kerles Fernandes Duarte, Presidente do Conselho Fiscal, Joniel Mozer e Paulo Silva Oliveira, Membros do Conselho Fiscal, e a Senhora Seila Maria Gandra Moretti, Presidente do Comitê de Investimentos, Paulo Moretti e Andreia da Silva Luz tendo sido conferido os presentes com quórum suficiente, teve inicio os trabalhos à16:54 ( dezesseis horas e cincoenta e quatro minutos) na sede da autarquia na mesa de reuniões. O Presidente da autarquia, Senhor Amauri Valle, agradeceu a presença de todos os conselheiros que atenderem ao pedido, e passou para a ordem do dia COMO PRIMEIRO E ÚNICO ASSUNTO: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO ATRAVÉS DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. Aberto os trabalhos, o Presidente explanou aos conselheiros presentes a necessidade urgente e premente de enviar um projeto de lei para o Legislativo Municipal, para aprovação ainda neste exercício, do cargo de CONTROLADOR INTERNO, através de livre nomeação e exoneração, até que seja providenciado o concurso público para suprir tal vaga. O presidente explanou que apesar dos trabalhos estarem sendo efetuados pela controladoria do Município, tem encontrado dificuldades uma vez que estando os mesmos assoberbados de trabalho, com razão tem reclamado que a partir do ano que vem esta autarquia deverá contratar o seu próprio controlador. Dado que a cada mês que passa tem aumentado os trabalhos em especial pelo número de servidores aptos a se aposentarem, é de extrema necessidade que o controle se encontre a disposição para auxiliar os demais departamentos no rigor dos trabalhos, evitando com isto problemas futuros, tanto para a administração quanto para os conselheiros, por erro, como os que foram cometidos no passado recente, e por questionamentos do tribunal de contas do estado. O presidente propõe aos conselheiros que seja contratado um servidor ou servidora, para exercer os trabalhos com salários mensais equiparados ao do Gerente Financeiro e do Gerente de Benefícios, equivalente a 30% ( trinta por cento) dos subsidio mensal recebido pelo presidente da autarquia, e que o servidor ou servidora a ser contratado tenha curso superior completo, de preferencia na área contábil. O presidente pede autorização para o envio esta semana do projeto de Lei, para que o mesmo seja aprovado e sancionado pelo Prefeito Municipal ainda neste ano de 2018. Com a palavra a Presidente do Conselho de Administração, Senhora Silvia Natália Gandra e os demais membros, nas discussões deixaram claro que já não era sem tempo o IMPREV, ter o seu próprio controlador, e portanto, está autorizado o envio de projeto de lei ao legislativo municipal para que seja criada lei municipal autorizando esta autarquia a contratar um controlador para este RPPS, sendo inclusive um pedido do próprio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Colocado em votação nominal, a presente ata e autorização foi aprovada por 100% dos conselheiros presentes, eu Amauri Valle, Presidente, Secretário AD HOC, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada por todos os presentes vai pelos mesmos assinada para que surta os devidos efeitos legais, encerrando-se os trabalhos as 17:00 hs. A presente ata deve de imediato ser disponibilizada no portal da transparecia e estar a disposição dos cidadãos e interessados para consulta.
Publicado por:
Amauri Valle
Código Identificador:A0AB994A