ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 983 CANDEIAS DO JAMARI, 22 DE MAIO DE 2019.

“Autoriza o remanejamento no PPA, LDO e LOA 2019, através da abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação para Suplementação, na importância de R$. 849.400,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos reais), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a PPA, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 849.400,00 (oitocentos e quarenta mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.242

ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA

 

Total da Anulação

R$ 10.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.1014

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – CASA LAR

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII

 

Total da Anulação

R$ 73.200,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

Total da Anulação

R$ 21.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

Total da Anulação

R$ 53.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0011.2044

MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTETAR

 

Total da Anulação

R$ 90.400,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS

 

Total da Anulação

R$ 62.900,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

Total da Anulação

R$ 267.800,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.1015

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF

 

Total da Anulação

R$ 30.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2046

MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL BASICA

 

Total da Anulação

R$ 10.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2047

MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL ESPECIAL

 

Total da Anulação

R$ 12.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.15.452.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

Total da Anulação

R$ 80.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.25

ENERGIA

 

02.10.25.752

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.25.752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.25.752.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

Total da Anulação

R$ 118.600,00

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 849.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT. DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII

 

Total da Anulação

R$ 25.700,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.243.0010.2044

MANUT. DAS ATIV. – CONS. TUTELAR

 

Total da Anulação

R$ 23.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. – SEMASF

 

Total da Anulação

R$ 800.300,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 849.400,00

 

Art. 2º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a LDO, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 849.400,00 (oitocentos e quarenta mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.242

ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA

 

Total da Anulação

R$ 10.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.1014

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – CASA LAR

 

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII

 

Total da Anulação

R$ 73.200,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

Total da Anulação

R$ 21.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

Total da Anulação

R$ 53.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0011.2044

MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTETAR

 

Total da Anulação

R$ 90.400,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS

 

Total da Anulação

R$ 62.900,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

Total da Anulação

R$ 267.800,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.1015

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF

 

Total da Anulação

R$ 30.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2046

MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL BASICA

 

Total da Anulação

R$ 10.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2047

MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL ESPECIAL

 

Total da Anulação

R$ 12.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.15.452.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

Total da Anulação

R$ 80.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.25

ENERGIA

 

02.10.25.752

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.25.752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.25.752.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

Total da Anulação

R$ 118.600,00

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 849.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT. DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII

 

Total da Anulação

R$ 25.700,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.243.0010.2044

MANUT. DAS ATIV. – CONS. TUTELAR

 

Total da Anulação

R$ 23.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. – SEMASF

 

Total da Anulação

R$ 800.300,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 849.400,00

 

Art. 3º - Fica autorizado a efetuar inclusão através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no a LOA, através de Anulação para Suplementação de dotação no exercício de 2019, conforme a necessidade da SEMASF, para destinar dotação, no valor deR$ 849.400,00 (oitocentos e quarenta mil e quatrocentos reais). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.242

ASSISTENCIA A PORTADORES DE DEFICIENCIA

 

02.07.08.242.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.242.0010.2036

MANUT DAS ATIV. – ASSIST AO PORT DE DEFICICIENCIA

 

02.07.08.242.0010.2036.3.3.90.39

OUT SERV. T. P. JURÍDICA (FIC.165)

R$ 10.000,00

Total da Anulação

R$ 10.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.1014

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS – CASA LAR

 

02.07.08.243.0010.1014.4.4.90.52

EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC.166)

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 20.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII

 

02.07.08.243.0010.2037.3.1.90.13

OBRIG. PATRONAIS (FIC.168)

R$ 18.000,00

3.1.90.94

IND E RESTIT. TRABALHISTA (FIC.169)

R$ 7.700,00

3.3.90.32

MAT P/DISTR GRATUITA (FIC.172)

R$ 21.000,00

3.1.90.39

OUT SERV. T. P. JURIDIC (FIC.174)

R$ 26.500,00

Total da Anulação

R$ 73.200,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2039

MANUT DAS ATIV. – PROG BOLSA FAMILIA/IGD

 

02.07.08.243.0010.2039.3.3.90.39

OUT SERV. T.P. JURIDICA (FIC.181)

R$ 21.000,00

Total da Anulação

R$ 21.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0010.2041

MANUT DAS ATIV – CASA LAR

 

02.07.08.243.0010.2041.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.186)

R$ 38.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.187)

R$ 15.500,00

Total da Anulação

R$ 53.500,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.243.0011.2044

MANUT. DAS ATIV. - CONS. TUTETAR

 

02.07.08.243.0011.2044.3.1.90.13

OBRIG PATRONAIS (FIC.197)

R$ 17.000,00

3.1.90.94

IND E RESTIT. TRABALHISTA (FIC.198)

R$ 6.400,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.200)

R$ 12.500,00

3.3.90.33

DESP C/PASSAG E LOCOM (FIC.201)

R$ 14.000,00

3.3.90.36

OUT SERV.T.P.FISICA (FIC.202)

R$ 15.500,00

3.3.90.39

OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.203)

R$ 25.000,00

Total da Anulação

R$ 90.400,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.244.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0010.2043

MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS

 

02.07.08.244.0010.2043.3.3.90.30

MAT. DE CONSUMO (FIC.210)

R$ 23.000,00

3.3.90.32

MAT. P/DISTR GRATUITA (FIC.211)

R$ 12.900,00

3.3.90.39

OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.213)

R$ 27.000,00

Total da Anulação

R$ 62.900,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. - SEMASF

 

02.07.08.244.0011.2045.3.3.50.43

SUBVENÇ SOCIAIS (FIC.223)

R$ 55.300,00

3.3.90.14

DIARIAS CIVIL (FIC.224)

R$ 18.000,00

3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.225)

R$ 40.000,00

3.3.90.32

MAT P/DISTR GRATUITA (FIC.226)

R$ 50.000,00

3.3.90.33

DESP C/PASSAG E LOCOM (FIC.227)

R$ 20.000,00

3.3.90.36

OUT SERV.T.P.FISICA (FIC.228)

R$ 19.500,00

3.3.90.39

OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.229)

R$ 65.000,00

Total da Anulação

R$ 267.800,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.1015

AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMASF

 

02.07.08.244.0011.1015.4.4.90.52

EQUIP E MAT PERMANENTE (FIC.219)

R$ 30.000,00

Total da Anulação

R$ 30.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2046

MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL BASICA

 

02.07.08.244.0011.2046.3.3.90.39

OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.234)

R$ 10.000,00

Total da Anulação

R$ 10.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2047

MANUT. DAS ATIV. – COORD DE PROT SOCIAL ESPECIAL

 

02.07.08.244.0011.2047.3.3.90.39

OUT SERV.T.P.JURIDICA (FIC.236)

R$ 12.000,00

Total da Anulação

R$ 12.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.15

URBANISMO

 

02.10.15.452

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.15.452.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.15.452.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

02.10.15.452.0011.2058.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.287)

R$ 80.000,00

Total da Anulação

R$ 80.000,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - SEMOB

 

02.10.25

ENERGIA

 

02.10.25.752

SERVIÇOS URBANOS

 

02.10.25.752.0014

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMOB

 

02.10.25.752.0014.2058

MANUT. DAS ATIV. – COORD INFRAEST URB SERV DIV

 

02.10.25.752.0014.2058.3.3.90.30

MAT DE CONSUMO (FIC.287)

R$ 118.600,00

Total da Anulação

R$ 118.600,00

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÃO

R$ 849.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0010

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.243.0010.2037

MANUT. DAS ATIV. – DO CRAS PAIF/PBVIII

 

02.07.08.243.0010.2037.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.167)

R$ 25.700,00

Total da Anulação

R$ 25.700,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.243

ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLECENTE

 

02.07.08.243.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA PROG ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.243.0010.2044

MANUT. DAS ATIV. – CONS. TUTELAR

 

02.07.08.243.0010.2044.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.196)

R$ 23.400,00

Total da Anulação

R$ 23.400,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.07

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/SMASF

 

02.07.08

ASSISTENCIA SOCIAL

 

02.07.08.244

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

 

02.07.08.244.0011

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ASSIST SOCIAL E FAMÍLIA

 

02.07.08.244.0011.2045

MANUT. DAS ATIV. – SEMASF

 

02.07.08.244.0011.2045.3.1.90.11

VENC E VANTAGENS FIXA (FIC.220)

R$ 446.300,00

02.07.08.244.0011.2045.3.1.90.13

OBRIGAÇÕES PATRONAL (FIC.221)

R$ 155.400,00

02.07.08.244.0011.2045.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO (FIC.230)

R$ 148.000,00

02.07.08.244.0011.2045.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE (FIC.231)

R$ 50.600,00

Total da Anulação

R$ 800.300,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 849.400,00

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão por Anulações para Suplementações, autorizados através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:A10B1EBC