ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
1 ANEXO DA LEI N 2046-2024

Exercício: 2022 a 2025

PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes

34.503.397,40

36.639.573,30

38.030.908,56

41.140.863,60

47.023.860,00

60.045.300,00

66.792.910,60

80.551.110,00

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-3.819.377,40

-3.847.852,30

-4.072.060,56

-4.320.863,60

-5.188.860,00

-6.968.000,00

-7.515.400,00

-9.024.410,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.822.976,00

1.914.129,00

2.009.835,45

2.278.028,52

3.289.441,74

3.979.768,19

4.861.769,11

6.432.791,58

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos

1.699.981,00

1.784.982,00

1.874.231,10

1.969.699,01

2.619.891,74

3.276.740,69

4.123.590,23

5.169.768,88

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre o Patrimônio

477.776,00

501.666,00

526.749,30

553.086,77

785.500,00

1.143.129,36

1.295.453,33

1.360.225,14

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

227.125,00

238.482,00

250.406,10

262.926,41

398.000,00

417.900,00

533.962,50

560.659,78

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

121.275,00

127.339,00

133.705,95

140.391,25

210.000,00

220.500,00

320.000,00

336.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

4.000,00

4.200,00

4.410,00

4.630,50

3.000,00

3.150,00

10.000,00

10.500,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

73.500,00

77.175,00

81.033,75

85.085,44

150.000,00

157.500,00

165.375,00

173.643,75

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

28.350,00

29.768,00

31.256,40

32.819,22

35.000,00

36.750,00

38.587,50

40.516,03

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

250.651,00

263.184,00

276.343,20

290.160,36

387.500,00

725.229,36

761.490,83

799.565,36

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa

250.000,00

262.500,00

275.625,00

289.406,25

380.000,00

717.354,36

753.222,08

790.883,18

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e J

651,00

684,00

718,20

754,11

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,62

1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ati

0,00

0,00

0,00

0,00

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,75

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - DA Multas

0,00

0,00

0,00

0,00

500,00

525,00

551,25

578,81

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

570.000,00

598.500,00

628.425,00

659.846,25

850.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

2.100.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

570.000,00

598.500,00

628.425,00

659.846,25

850.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

2.100.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

0,00

0,00

0,00

659.846,25

850.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.500.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

0,00

0,00

0,00

659.846,25

850.000,00

1.100.000,00

1.200.000,00

1.500.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

570.000,00

598.500,00

628.425,00

0,00

0,00

0,00

0,00

600.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

570.000,00

598.500,00

628.425,00

0,00

0,00

0,00

0,00

600.000,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços

652.205,00

684.816,00

719.056,80

756.765,99

984.391,74

1.033.611,33

1.628.136,90

1.709.543,74

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00.

Impostos sobre Serviços

652.205,00

684.816,00

719.056,80

756.765,99

984.391,74

1.033.611,33

1.628.136,90

1.709.543,74

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

652.205,00

684.816,00

719.056,80

756.765,99

984.391,74

1.033.611,33

1.628.136,90

1.709.543,74

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

650.000,00

682.500,00

716.625,00

752.456,25

780.000,00

819.000,00

1.400.000,00

1.470.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros

1.995,00

2.095,00

2.199,75

2.309,74

2.000,00

2.100,00

5.000,00

5.250,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

210.000,00

220.500,00

231.525,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00.

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Juros e Multas

210,00

221,00

232,05

2.000,00

2.391,74

2.511,33

2.636,90

2.768,74

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas

122.995,00

129.147,00

135.604,35

308.329,51

669.550,00

703.027,50

738.178,88

1.263.022,70

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

70.075,00

73.581,00

77.260,05

154.616,88

385.950,00

405.247,50

425.509,88

446.785,36

1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

0,00

0,00

0,00

0,00

160.300,00

168.315,00

176.730,75

185.567,29

1.1.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

160.000,00

168.000,00

176.400,00

185.220,00

1.1.2.1.04.0.2.00.00.00.00.00.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

0,00

300,00

315,00

330,75

347,29

1.1.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária

11.930,00

12.527,00

13.153,35

13.811,02

18.500,00

19.425,00

20.396,25

21.416,06

1.1.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal

11.930,00

12.527,00

13.153,35

13.811,02

18.000,00

18.900,00

19.845,00

20.837,25

1.1.2.1.50.0.2.00.00.00.00.00.

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

0,00

500,00

525,00

551,25

578,81

1.1.2.1.98.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras

58.145,00

61.054,00

64.106,70

140.805,86

207.150,00

217.507,50

228.382,88

239.802,01

1.1.2.1.98.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal

58.145,00

61.054,00

64.106,70

134.805,86

200.150,00

210.157,50

220.665,38

231.698,65

1.1.2.1.98.0.1.01.00.00.00.00.

Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-Principal

41.563,00

43.642,00

45.824,10

110.000,00

150.000,00

157.500,00

165.375,00

173.643,75

1.1.2.1.98.0.1.02.00.00.00.00.

Taxa de Publicidade Comercial - Principal

7.019,00

7.370,00

7.738,50

10.000,00

10.000,00

10.500,00

11.025,00

11.576,25

1.1.2.1.98.0.1.04.00.00.00.00.

Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Principal

7.140,00

7.497,00

7.871,85

12.000,00

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

1.1.2.1.98.0.1.05.00.00.00.00.

Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal

2.423,00

2.545,00

2.672,25

2.805,86

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.98.0.1.07.00.00.00.00.

Taxa de Utilização de Area de Domínio Público - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

150,00

157,50

165,38

173,65

1.1.2.1.98.0.2.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,62

1.1.2.1.98.0.2.01.00.00.00.00.

Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-JM

0,00

0,00

0,00

0,00

500,00

525,00

551,25

578,81

1.1.2.1.98.0.2.04.00.00.00.00.

Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

0,00

500,00

525,00

551,25

578,81

1.1.2.1.98.0.3.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

4.000,00

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,74

1.1.2.1.98.0.3.01.00.00.00.00.

Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA

0,00

0,00

0,00

4.000,00

5.000,00

5.250,00

5.512,50

5.788,12

1.1.2.1.98.0.3.04.00.00.00.00.

Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,62

1.1.2.1.98.0.4.00.00.00.00.00.

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.1.98.0.4.01.00.00.00.00.

Taxa Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora Serviços-DA-JM

0,00

0,00

0,00

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços

52.920,00

55.566,00

58.344,30

153.712,63

283.600,00

297.780,00

312.669,00

816.237,34

1.1.2.2.50.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas Judiciais

0,00

0,00

0,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.50.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas Judiciais - Principal

0,00

0,00

0,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.50.0.3.00.00.00.00.00.

Taxas Judiciais - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.1.2.2.98.0.0.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Outras

52.920,00

55.566,00

58.344,30

123.712,63

283.600,00

297.780,00

312.669,00

816.237,34

1.1.2.2.98.0.1.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal

52.920,00

55.566,00

58.344,30

78.712,63

216.000,00

226.800,00

238.140,00

737.970,75

1.1.2.2.98.0.1.01.00.00.00.00.

Taxa de Serviços Cadastrais - Principal

0,00

0,00

0,00

5.368,33

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,75

1.1.2.2.98.0.1.02.00.00.00.00.

Taxa de Cemitério - Principal

2.520,00

2.646,00

2.778,30

15.000,00

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.1.2.2.98.0.1.03.00.00.00.00.

Taxa de Limpeza Pública - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

160.000,00

168.000,00

176.400,00

185.220,00

1.1.2.2.98.0.1.99.00.00.00.00.

Outras Taxas de Prestação de Serviços - Principal

50.400,00

52.920,00

55.566,00

58.344,30

10.000,00

10.500,00

11.025,00

499.500,00

1.1.2.2.98.0.2.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

0,00

1.600,00

1.680,00

1.764,00

1.863,34

1.1.2.2.98.0.2.01.00.00.00.00.

Taxa de Serviços Cadastrais - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

0,00

600,00

630,00

661,50

694,58

1.1.2.2.98.0.2.03.00.00.00.00.

Taxa de Limpeza Pública - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

0,00

500,00

525,00

551,25

589,95

1.1.2.2.98.0.2.99.00.00.00.00.

Outras Taxas de Prestação de Serviços - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

0,00

500,00

525,00

551,25

578,81

1.1.2.2.98.0.3.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

40.000,00

60.000,00

63.000,00

66.150,00

69.457,50

1.1.2.2.98.0.3.03.00.00.00.00.

Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

40.000,00

60.000,00

63.000,00

66.150,00

69.457,50

1.1.2.2.98.0.4.00.00.00.00.00.

Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

5.000,00

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,75

1.1.2.2.98.0.4.03.00.00.00.00.

Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Juros e Multas

0,00

0,00

0,00

5.000,00

6.000,00

6.300,00

6.615,00

6.945,75

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições

1.040.969,00

1.093.018,00

1.147.668,90

1.269.579,85

1.730.000,00

2.284.000,00

2.398.200,00

2.518.110,00

1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições Sociais

980.000,00

1.029.000,00

1.080.450,00

1.199.000,00

1.650.000,00

2.200.000,00

2.310.000,00

2.425.500,00

1.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

980.000,00

1.029.000,00

1.080.450,00

1.199.000,00

1.650.000,00

2.200.000,00

2.310.000,00

2.425.500,00

1.2.1.5.01.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição do Servidor Civil

980.000,00

1.029.000,00

1.080.450,00

1.199.000,00

1.650.000,00

2.200.000,00

2.310.000,00

2.425.500,00

1.2.1.5.01.1.0.00.00.00.00.00.

Contribuição do Servidor Civil

980.000,00

1.029.000,00

1.080.450,00

1.199.000,00

1.650.000,00

2.200.000,00

2.310.000,00

2.425.500,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00.

Contribuição do Servidor Civil - Principal

980.000,00

1.029.000,00

1.080.450,00

1.199.000,00

1.650.000,00

2.200.000,00

2.310.000,00

2.425.500,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

60.969,00

64.018,00

67.218,90

70.579,85

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

60.969,00

64.018,00

67.218,90

70.579,85

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

60.969,00

64.018,00

67.218,90

70.579,85

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

60.969,00

64.018,00

67.218,90

70.579,85

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita Patrimonial

1.576.987,40

1.655.840,00

1.738.632,00

2.643.125,69

2.446.080,00

4.090.000,00

5.541.800,00

6.086.873,26

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Valores Mobiliários

1.576.987,40

1.655.840,00

1.738.632,00

2.643.125,69

2.446.080,00

4.090.000,00

5.541.800,00

6.086.873,26

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Juros e Correções Monetárias

1.576.987,40

1.655.840,00

1.738.632,00

2.643.125,69

2.446.080,00

4.090.000,00

5.541.800,00

6.086.873,26

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários

376.987,40

395.840,00

415.632,00

143.125,69

196.080,00

1.090.000,00

1.541.800,00

1.886.873,26

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

376.987,40

395.840,00

415.632,00

143.125,69

196.080,00

1.090.000,00

1.541.800,00

1.886.873,26

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

30.100,00

31.605,00

33.185,25

5.000,00

6.000,00

40.000,00

42.000,00

44.100,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00.

Rendimentos Atenção Básica

1.103,00

1.159,00

1.215,95

62.881,25

70.000,00

215.000,00

225.750,00

237.037,50

1.3.2.1.01.0.1.07.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 25%

0,00

0,00

0,00

0,00

800,00

10.000,00

10.500,00

11.025,00

1.3.2.1.01.0.1.08.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE 15% - ASPS

106.339,40

111.657,00

117.239,85

1.277,80

600,00

15.000,00

15.750,00

16.537,50

1.3.2.1.01.0.1.09.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação - FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

480,00

4.000,00

4.200,00

4.410,00

1.3.2.1.01.0.1.10.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - Demais FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

30.000,00

31.500,00

33.075,00

1.3.2.1.01.0.1.11.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

30.582,00

32.112,00

33.717,60

15.000,00

10.000,00

50.000,00

100.000,00

95.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.3.2.1.01.0.1.12.00.00.00.00.

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

0,00

0,00

0,00

0,00

200,00

2.000,00

2.100,00

2.205,00

1.3.2.1.01.0.1.13.00.00.00.00.

Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

24.000,00

100.000,00

105.000,00

1.3.2.1.01.0.1.14.00.00.00.00.

Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

100.000,00

105.000,00

238.233,26

1.3.2.1.01.0.1.15.00.00.00.00.

Rendimentos de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS - DEMAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

100.000,00

105.000,00

260.250,00

1.3.2.1.01.0.1.99.00.00.00.00.

Rendimentos de Depósitos Bancários - DEMAIS RENDIMENTOS NÃO VINCULADOS

208.863,00

219.307,00

230.273,35

58.966,64

70.000,00

500.000,00

800.000,00

840.000,00

1.3.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

1.200.000,00

1.260.000,00

1.323.000,00

2.500.000,00

2.250.000,00

3.000.000,00

4.000.000,00

4.200.000,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00.00.00.

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Principal

1.200.000,00

1.260.000,00

1.323.000,00

2.500.000,00

2.250.000,00

3.000.000,00

4.000.000,00

4.200.000,00

1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00.

Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - Renda Variável

1.200.000,00

1.260.000,00

1.323.000,00

2.500.000,00

2.250.000,00

3.000.000,00

4.000.000,00

4.200.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receita de Serviços

15.000,00

65.750,00

69.037,50

72.489,38

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Serviços

15.000,00

65.750,00

69.037,50

72.489,38

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Serviços

15.000,00

65.750,00

69.037,50

72.489,38

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outros Serviços

15.000,00

65.750,00

69.037,50

72.489,38

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.6.9.9.99.9.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Diversas

15.000,00

65.750,00

69.037,50

72.489,38

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.6.9.9.99.9.9.00.00.00.00.00.

Outros Serviços Diversos - Principal

15.000,00

65.750,00

69.037,50

72.489,38

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes

29.861.079,00

31.191.647,50

32.850.261,07

34.660.892,85

39.308.338,26

49.507.531,81

53.687.941,49

64.560.475,16

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-3.819.377,40

-3.847.852,30

-4.072.060,56

-4.320.863,60

-5.188.860,00

-6.968.000,00

-7.515.400,00

-9.024.410,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades

12.694.271,00

13.328.969,00

13.935.370,45

14.574.257,69

16.326.700,00

20.700.528,00

22.445.587,49

29.027.049,37

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-1.828.689,40

-1.790.124,20

-1.879.630,41

-1.973.611,94

-2.280.860,00

-3.004.000,00

-3.154.200,00

-4.004.410,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

9.126.043,00

9.582.325,00

10.061.441,25

10.564.513,31

12.404.300,00

16.220.000,00

17.031.000,00

21.822.050,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB

-1.825.204,60

-1.786.465,00

-1.875.788,25

-1.969.577,67

-2.280.860,00

-3.004.000,00

-3.154.200,00

-4.004.410,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

9.116.318,00

9.572.113,00

10.050.718,65

10.553.254,58

12.400.000,00

16.200.000,00

17.010.000,00

21.800.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB

-1.823.259,60

-1.784.422,60

-1.873.643,73

-1.967.325,92

-2.280.000,00

-3.000.000,00

-3.150.000,00

-4.000.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

9.116.298,00

8.922.113,00

9.368.218,65

9.836.629,58

11.400.000,00

15.000.000,00

15.750.000,00

20.000.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB

-1.823.259,60

-1.784.422,60

-1.873.643,73

-1.967.325,92

-2.280.000,00

-3.000.000,00

-3.150.000,00

-4.000.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal

9.116.298,00

8.922.113,00

9.368.218,65

9.836.629,58

11.400.000,00

15.000.000,00

15.750.000,00

20.000.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Cota Mensal - Deduções FUNDEB

-1.823.259,60

-1.784.422,60

-1.873.643,73

-1.967.325,92

-2.280.000,00

-3.000.000,00

-3.150.000,00

-4.000.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

10,00

320.000,00

336.000,00

352.800,00

500.000,00

600.000,00

630.000,00

1.000.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

10,00

320.000,00

336.000,00

352.800,00

500.000,00

600.000,00

630.000,00

1.000.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

10,00

330.000,00

346.500,00

363.825,00

500.000,00

600.000,00

630.000,00

800.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

10,00

330.000,00

346.500,00

363.825,00

500.000,00

600.000,00

630.000,00

800.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

9.725,00

10.212,00

10.722,60

11.258,73

4.300,00

20.000,00

21.000,00

22.050,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB

-1.945,00

-2.042,40

-2.144,52

-2.251,75

-860,00

-4.000,00

-4.200,00

-4.410,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

9.725,00

10.212,00

10.722,60

11.258,73

4.300,00

20.000,00

21.000,00

22.050,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR - Deduções FUNDEB

-1.945,00

-2.042,40

-2.144,52

-2.251,75

-860,00

-4.000,00

-4.200,00

-4.410,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

91.406,00

95.977,00

100.775,85

105.814,64

202.000,00

402.100,00

422.205,00

443.315,25

1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

3.639,00

3.821,00

4.012,05

4.212,65

2.000,00

2.100,00

2.205,00

2.315,25

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

3.639,00

3.821,00

4.012,05

4.212,65

2.000,00

2.100,00

2.205,00

2.315,25

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

87.767,00

92.156,00

96.763,80

101.601,99

200.000,00

400.000,00

420.000,00

441.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

87.767,00

92.156,00

96.763,80

101.601,99

200.000,00

400.000,00

420.000,00

441.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP

87.767,00

92.156,00

96.763,80

101.601,99

200.000,00

400.000,00

420.000,00

441.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.516.835,00

2.695.179,00

2.829.937,95

2.913.553,58

3.130.400,00

3.433.014,00

4.235.551,19

5.619.244,12

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - CUSTEIO

2.516.835,00

2.634.526,80

2.766.253,14

2.858.553,58

3.130.400,00

3.433.014,00

4.235.551,19

5.619.244,12

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária

1.232.447,00

1.285.918,80

1.350.214,74

1.634.462,53

2.106.400,00

2.324.784,00

2.821.220,00

2.981.813,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Primária - Principal

1.232.447,00

1.285.918,80

1.350.214,74

1.634.462,53

2.106.400,00

2.324.784,00

2.821.220,00

2.981.813,00

1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00.

SUS Custeio - Agentes Comunitários de Saúde

563.434,00

591.606,00

621.186,30

652.245,61

650.000,00

1.008.384,00

1.304.000,00

1.395.056,00

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00.

SUS Custeio - Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Politica Nacional de ATB - PNAB)

457.333,00

472.048,80

521.648,19

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo para Açoes Estratégicas

0,00

0,00

0,00

113.990,78

70.000,00

70.000,00

73.500,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho

0,00

0,00

0,00

216.737,06

180.000,00

180.000,00

189.000,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição

0,00

0,00

0,00

70.543,20

60.000,00

60.000,00

63.000,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada

0,00

0,00

0,00

470.545,88

1.000.000,00

860.000,00

1.038.000,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Básica em Saúde

211.680,00

222.264,00

207.380,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00.

SUS Custeio - Programa de Informatização da APS

0,00

0,00

0,00

110.400,00

110.400,00

110.400,00

115.920,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00.

SUS Custeio - Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde

0,00

0,00

0,00

0,00

36.000,00

36.000,00

37.800,00

0,00

1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro para Atenção a Saúde Bucal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

135.000,00

1.7.1.3.50.1.1.16.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Eq. de Saúde da Família/ESF e Eq. de Atenç. Primária/EAP

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.344.000,00

1.7.1.3.50.1.1.17.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

71.757,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.1.3.50.1.1.18.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

36.000,00

1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção

718.515,00

754.441,00

792.163,05

831.771,20

800.000,00

855.000,00

703.738,69

1.376.304,12

 

Especializada

 

 

 

 

 

 

 

 

1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Atenção Especializada - Principal

718.515,00

754.441,00

792.163,05

831.771,20

800.000,00

855.000,00

703.738,69

1.376.304,12

1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00.

SUS Custeio - Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC

718.515,00

754.441,00

792.163,05

831.771,20

800.000,00

855.000,00

703.738,69

1.125.051,12

1.7.1.3.50.2.1.09.00.00.00.00.

SUS Custeio - FAEC - Redução das filas de cirurgias (ELETIVA)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

251.253,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde

306.000,00

321.300,00

337.365,00

309.233,25

140.000,00

168.000,00

160.400,00

228.250,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Vigilância em Saúde - Principal

306.000,00

321.300,00

337.365,00

309.233,25

140.000,00

168.000,00

160.400,00

228.250,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municipios para Vigilância em Saúde - Despesas Diversas

306.000,00

321.300,00

337.365,00

309.233,25

140.000,00

168.000,00

148.400,00

140.000,00

1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00.

SUS Custeio - Assistência Financeira Complementar aos Municípios para Combate às Endemias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

76.250,00

1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00.

SUS Custeio - Incentivo Financeiro aos Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12.000,00

12.000,00

1.7.1.3.50.4.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica

71.773,00

75.362,00

79.130,10

83.086,60

84.000,00

85.230,00

89.491,50

92.477,00

1.7.1.3.50.4.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Assistência Farmacêutica - Principal

71.773,00

75.362,00

79.130,10

83.086,60

84.000,00

85.230,00

89.491,50

92.477,00

1.7.1.3.50.4.1.01.00.00.00.00.

SUS Custeio - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica de Saúde

71.773,00

75.362,00

79.130,10

83.086,60

84.000,00

85.230,00

89.491,50

92.477,00

1.7.1.3.50.5.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS

188.100,00

197.505,00

207.380,25

0,00

0,00

0,00

460.701,00

940.400,00

1.7.1.3.50.5.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das ASPS - Gestão do SUS - Principal

188.100,00

197.505,00

207.380,25

0,00

0,00

0,00

460.701,00

940.400,00

1.7.1.3.50.5.1.01.00.00.00.00.

SUS Custeio - Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde

188.100,00

197.505,00

207.380,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.50.5.1.03.00.00.00.00.

SUS Custeio - Assistência Financeira - Complemento Piso Profissionais da Enfermagem

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

460.701,00

830.000,00

1.7.1.3.50.5.1.04.00.00.00.00.

SUS Custeio - Transformação Digital no SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

110.400,00

1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - INVESTIMENTO

0,00

60.652,20

63.684,81

55.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede ASPS - Atenção Primária

0,00

8.152,20

8.559,81

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede ASPS - Atenção Primária - Principal

0,00

8.152,20

8.559,81

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00.

SUS Investimento - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

0,00

8.152,20

8.559,81

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.51.3.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de ASPS - Vigilância em Saúde

0,00

52.500,00

55.125,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.51.3.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de ASPS - Vigilância em Saúde - Princ

0,00

52.500,00

55.125,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.3.51.3.1.01.00.00.00.00.

SUS Investimento - Investimentos em Vigilância em Saúde

0,00

52.500,00

55.125,00

45.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

654.150,00

686.858,00

661.153,90

694.211,59

430.000,00

405.500,00

419.375,00

792.200,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência do Salário Educação

243.600,00

255.780,00

268.569,00

281.997,45

150.000,00

157.500,00

165.375,00

564.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências do Salário-Educação - FNDE

243.600,00

255.780,00

268.569,00

281.997,45

150.000,00

157.500,00

165.375,00

564.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

226.800,00

238.140,00

190.000,00

199.500,00

160.000,00

168.000,00

170.000,00

140.000,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

226.800,00

238.140,00

190.000,00

199.500,00

160.000,00

168.000,00

170.000,00

140.000,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT

183.750,00

192.938,00

202.584,90

212.714,14

120.000,00

80.000,00

84.000,00

88.200,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa de Apoio ao Transporte do Escolar - PNAT

183.750,00

192.938,00

202.584,90

212.714,14

120.000,00

80.000,00

84.000,00

88.200,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

238.413,00

250.334,00

262.850,70

275.993,23

160.000,00

239.914,00

215.714,00

210.240,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

238.413,00

250.334,00

262.850,70

275.993,23

160.000,00

239.914,00

215.714,00

210.240,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

238.413,00

250.334,00

262.850,70

275.993,23

160.000,00

239.914,00

215.714,00

210.240,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00.

Programas do FNAS

238.413,00

157.500,00

165.375,00

173.643,75

0,00

108.850,00

0,00

6.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00.

Bloco da Proteção Social Básica

0,00

47.250,00

49.612,50

52.093,12

100.000,00

81.064,00

163.214,00

156.240,00

1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00.

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

0,00

45.584,00

47.863,20

50.256,36

60.000,00

50.000,00

52.500,00

48.000,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

67.424,00

18.296,00

19.210,80

20.171,34

0,00

0,00

121.742,30

140.000,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-3.484,80

-3.659,20

-3.842,16

-4.034,27

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96

17.424,00

18.296,00

19.210,80

20.171,34

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Deduções FUNDEB

-3.484,80

-3.659,20

-3.842,16

-4.034,27

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal

17.424,00

18.296,00

19.210,80

20.171,34

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00.

Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal - Deduções FUNDEB

-3.484,80

-3.659,20

-3.842,16

-4.034,27

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00.

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

121.742,30

140.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00.

Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

121.742,30

140.000,00

1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

10.043.053,00

10.382.734,50

11.060.949,42

11.839.996,90

14.735.000,00

20.074.533,64

22.073.260,32

25.369.959,19

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB

-1.990.688,00

-2.057.728,10

-2.192.430,15

-2.347.251,66

-2.908.000,00

-3.964.000,00

-4.361.200,00

-5.020.000,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

9.993.440,00

10.330.640,50

11.006.250,72

11.782.563,26

14.570.000,00

19.851.500,00

21.839.075,00

25.134.728,75

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB

-1.990.688,00

-2.057.728,10

-2.192.430,15

-2.347.251,66

-2.908.000,00

-3.964.000,00

-4.361.200,00

-5.020.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS

9.480.949,00

9.792.524,50

10.282.150,72

10.796.258,26

13.240.000,00

18.000.000,00

19.500.000,00

22.500.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB

-1.896.189,80

-1.958.504,90

-2.056.430,15

-2.159.251,66

-2.648.000,00

-3.600.000,00

-3.900.000,00

-4.500.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal

9.480.949,00

9.792.524,50

10.282.150,72

10.796.258,26

13.240.000,00

18.000.000,00

19.500.000,00

22.500.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB

-1.896.189,80

-1.958.504,90

-2.056.430,15

-2.159.251,66

-2.648.000,00

-3.600.000,00

-3.900.000,00

-4.500.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA

450.000,00

472.500,00

650.000,00

900.000,00

1.200.000,00

1.800.000,00

2.240.000,00

2.500.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB

-90.000,00

-94.500,00

-130.000,00

-180.000,00

-240.000,00

-360.000,00

-448.000,00

-500.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal

450.000,00

472.500,00

650.000,00

900.000,00

1.200.000,00

1.800.000,00

2.240.000,00

2.500.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB

-90.000,00

-94.500,00

-130.000,00

-180.000,00

-240.000,00

-360.000,00

-448.000,00

-500.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios

22.491,00

23.616,00

30.000,00

40.000,00

100.000,00

20.000,00

66.000,00

100.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB

-4.498,20

-4.723,20

-6.000,00

-8.000,00

-20.000,00

-4.000,00

-13.200,00

-20.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

22.491,00

23.616,00

30.000,00

40.000,00

100.000,00

20.000,00

66.000,00

100.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB

-4.498,20

-4.723,20

-6.000,00

-8.000,00

-20.000,00

-4.000,00

-13.200,00

-20.000,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00.

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

30.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00.

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

40.000,00

42.000,00

44.100,00

46.305,00

30.000,00

31.500,00

33.075,00

34.728,75

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

57.433,64

60.305,32

63.320,59

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

57.433,64

60.305,32

63.320,59

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

57.433,64

60.305,32

63.320,59

1.7.2.3.50.0.1.99.00.00.00.00.

TransferênciaS de Recursos do Estado para Programas de Saúde Repasse Fundo a Fundo -Demais Receitas

0,00

0,00

0,00

0,00

35.000,00

57.433,64

60.305,32

63.320,59

1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

49.613,00

52.094,00

54.698,70

57.433,64

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.4.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS

49.613,00

52.094,00

54.698,70

57.433,64

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.4.50.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS

49.613,00

52.094,00

54.698,70

57.433,64

0,00

0,00

0,00

0,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

0,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

165.600,00

173.880,00

171.909,85

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

165.600,00

173.880,00

171.909,85

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00.

Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

130.000,00

165.600,00

173.880,00

171.909,85

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Outras Instituições Públicas

7.123.755,00

7.479.944,00

7.853.941,20

8.246.638,26

8.246.638,26

8.732.470,17

9.169.093,68

10.163.466,60

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

7.123.755,00

7.479.944,00

7.853.941,20

8.246.638,26

8.246.638,26

8.658.970,17

9.091.918,68

10.082.432,85

 

Educação Básica e de Valoriza

 

 

 

 

 

 

 

 

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00.

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza

7.123.755,00

7.479.944,00

7.853.941,20

8.246.638,26

8.246.638,26

8.658.970,17

9.091.918,68

10.082.432,85

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00.

FUNDEB

7.123.755,00

7.479.944,00

7.853.941,20

8.246.638,26

8.246.638,26

8.658.970,17

9.091.918,68

10.082.432,85

1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00.

FUNDEB FPE

7.123.755,00

7.479.944,00

7.853.941,20

8.246.638,26

3.102.435,00

3.257.556,75

3.420.434,59

3.800.000,00

1.7.5.1.50.0.1.02.00.00.00.00.

FUNDEB FPM

0,00

0,00

0,00

0,00

987.454,65

1.036.827,38

1.088.668,75

1.300.000,00

1.7.5.1.50.0.1.03.00.00.00.00.

FUNDEB ICMS

0,00

0,00

0,00

0,00

3.912.772,50

4.108.411,12

4.313.831,68

4.700.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

1.7.5.1.50.0.1.04.00.00.00.00.

FUNDEB IPI-EXP

0,00

0,00

0,00

0,00

19.101,60

20.056,68

21.059,51

22.112,49

1.7.5.1.50.0.1.05.00.00.00.00.

FUNDEB IPVA

0,00

0,00

0,00

0,00

217.530,65

228.407,18

239.827,54

251.818,92

1.7.5.1.50.0.1.06.00.00.00.00.

FUNDEB ITCMD

0,00

0,00

0,00

0,00

4.862,55

5.105,68

5.360,96

5.629,01

1.7.5.1.50.0.1.07.00.00.00.00.

FUNDEB LC 87/96

0,00

0,00

0,00

0,00

958,96

1.006,91

1.057,26

1.110,12

1.7.5.1.50.0.1.08.00.00.00.00.

FUNDEB ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.522,35

1.598,47

1.678,39

1.762,31

1.7.5.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

1.7.5.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

1.7.5.9.99.0.1.00.00.00.00.00.

Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

73.500,00

77.175,00

81.033,75

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

186.386,00

719.188,80

215.473,64

216.747,31

170.000,00

100.000,00

215.000,00

860.250,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

27.300,00

28.665,00

30.098,25

31.603,16

170.000,00

100.000,00

105.000,00

110.250,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.

Indenizações

18.900,00

19.845,00

20.837,25

21.879,11

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

18.900,00

19.845,00

20.837,25

21.879,11

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00.

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa

18.900,00

19.845,00

20.837,25

21.879,11

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.

Restituições

8.400,00

8.820,00

9.261,00

9.724,05

170.000,00

100.000,00

105.000,00

110.250,00

1.9.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00.

Restituições de Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

1.9.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00.

Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00

0,00

0,00

0,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Restituições

8.400,00

8.820,00

9.261,00

9.724,05

100.000,00

100.000,00

105.000,00

110.250,00

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00.

Outras Restituições - Principal

8.400,00

8.820,00

9.261,00

9.724,05

100.000,00

100.000,00

105.000,00

110.250,00

1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Demais Receitas Correntes

159.086,00

690.523,80

185.375,39

185.144,15

0,00

0,00

110.000,00

750.000,00

1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Correntes

159.086,00

690.523,80

185.375,39

185.144,15

0,00

0,00

110.000,00

750.000,00

1.9.9.9.01.0.0.00.00.00.00.00.

Aportes Periódicos para Amortiz. de Déficit Atuarial do Reg. Próp. de Prev. e Sist. de Prot. Social

0,00

523.500,00

10.000,00

1.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.9.9.9.03.0.0.00.00.00.00.00.

Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

700.000,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00.00.00.

Compensações Financeiras entre Regime Geral e Regimes Próprios de Previdência Servidores - Principal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

700.000,00

1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas

159.086,00

167.023,80

175.375,39

184.144,15

0,00

0,00

10.000,00

50.000,00

1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Primárias

159.086,00

167.023,80

175.375,39

184.144,15

0,00

0,00

10.000,00

50.000,00

1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00.

Outras Receitas Primárias - Principal

159.086,00

167.023,80

175.375,39

184.144,15

0,00

0,00

10.000,00

50.000,00

7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Receitas Correntes - Intra Orçamentárias

1.500.000,00

1.346.500,00

1.953.500,00

2.800.000,00

3.100.000,00

3.510.000,00

3.685.500,00

4.501.000,00

7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições

1.500.000,00

1.346.500,00

1.953.500,00

2.800.000,00

3.100.000,00

3.510.000,00

3.685.500,00

4.501.000,00

7.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições Sociais

1.500.000,00

1.346.500,00

1.953.500,00

2.800.000,00

3.100.000,00

3.510.000,00

3.685.500,00

4.501.000,00

7.2.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social

1.500.000,00

1.346.500,00

1.953.500,00

2.800.000,00

3.100.000,00

3.510.000,00

3.685.500,00

4.501.000,00

RECEITA

DESCRICAO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição Patronal - Servidor Civil

1.400.000,00

1.046.500,00

1.713.500,00

2.500.000,00

3.000.000,00

3.500.000,00

3.675.000,00

4.500.000,00

7.2.1.5.02.1.0.00.00.00.00.00.

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo

1.400.000,00

1.046.500,00

1.713.500,00

2.500.000,00

3.000.000,00

3.500.000,00

3.675.000,00

4.500.000,00

7.2.1.5.02.1.1.00.00.00.00.00.

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal

1.400.000,00

1.046.500,00

1.713.500,00

2.500.000,00

3.000.000,00

3.500.000,00

3.675.000,00

4.500.000,00

7.2.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00.

Contribuição Patronal - Parcelamentos

100.000,00

300.000,00

240.000,00

300.000,00

100.000,00

10.000,00

10.500,00

1.000,00

7.2.1.5.51.1.0.00.00.00.00.00.

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos

100.000,00

300.000,00

240.000,00

300.000,00

100.000,00

10.000,00

10.500,00

1.000,00

7.2.1.5.51.1.1.00.00.00.00.00.

Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal

100.000,00

300.000,00

240.000,00

300.000,00

100.000,00

10.000,00

10.500,00

1.000,00

Total :

32.184.020,00

34.138.221,00

35.912.348,00

39.620.000,00

44.935.000,00

56.587.300,00

62.963.010,60

76.027.700,00


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:A12448CE