ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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PORTARIA Nº 386 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a aplicação de suspensão de Servidor.

 

João José de Oliveira, Prefeito do Município de Nova União, com fulcro no art. 105 da Lei Municipal nº 60, de 1º de abril de 1998;

 

Considerando o processo de n° 845/2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Aplicar ao servidor municipal N.B., matrícula nº 206, ocupante do cargo de Agente de Portaria e Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a pena de SUSPENSÃO pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de outubro de 2026, nos termos do art. 97, XI, c/c os arts. 105, II, 106 e 108 da Lei Municipal nº 60, de 1º de abril de 1998, sem percepção de remuneração durante o período de suspensão.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Nova União - RO, 25 setembro de 2026.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:A14B4329