ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo Administrativo n.º 962/2024/SEMAS

 

Unidade Contratante: Secretaria Mun. de Assistência Social

 

Contratação Direta n º: 035/2024

 

Modalidade:Inexigibilidade de Licitação ou Dispensa de Licitação

 

Fundamento: Art. 74 caput, Inciso III da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Objeto: Prestação de serviço e Treinamento por meio de pagamento de taxas de inscrição para participação de 3 (três) servidoras na 24ª Edição do Encontro Nacional do CONGEMAS.

 

Empresa Contratada:

CNPJ n.º 07.824.144/0001-01

 

Valor total da contratação: R$ 1.197,00 (um mil e noventa e sete reais)

 

A contratação será atendida pela seguinte dotação:

 

Unidade Orçamentária:0601 - Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/Atividade:2.042 – Piso Fixo Proteção Social Básica – PFB – Superávit Financeiro

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha Orçamentária: 423

 

AUTORIZO a presente contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

Cabixi - RO, 02 de julho de 2024.

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

IZAEL DIAS MOREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sonia Cristina de Souza
Código Identificador:A170C419