ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.296/2019 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2018, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO LEVANTAMENTO SOCIAL PARA O PROGRAMA TÍTULO JÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

LEI N. 1.296/2019SERINGUEIRAS-RO, 08 DE ABRIL DE 2019.

 

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.222/2018, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ATUAÇÃO NO LEVANTAMENTO SOCIAL PARA O PROGRAMA TÍTULO JÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1°- O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2018, passará a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º, será composto com 01 (um) Assistente Social”.

 

Art. 2º -Fica modificado o artigo 4º da Lei Municipal 1.222/2018, que passará a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 4º - O Grupo de Trabalho criado por esta Lei terá duração de 8 (oito) meses, quando encerrará os trabalhos objeto de sua criação. ”

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.


Publicado por:
Elicleia Vedoy de Alencar
Código Identificador:A1E0338D