ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 563/GP/2012
LEI MUNICIPAL Nº 563/GP/2012
DE 04 DE SETEMBRO DE 2012
Declara de utilidade pública a ASPRUL – Associação dos Produtores Rurais da Linha C-25
EDIR ALQUIERI, Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a ASPRUL - Associação dos Produtores Rurais da Linha C-25, localizada na Linha C-25, TB-40, Comunidade São Roque no Município de Cacaulândia-RO.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliene Ferreira Sá Teles
Código Identificador:A1F95B82