ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5994, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEI N° 2705/2020

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°5994, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - LEI N°27 05/2020

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

03

01

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral

 

 

37

 

04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

3.000,00

 

 

 

3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

03

01

Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral

 

 

34

 

04.122.1003.2005.0000 - Remunerar Servidor Ativo e Encargos Sociais

-3.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 28 de abril de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:A201675C