ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1.362 EM, 28 DE JUNHO DE 2022.

“Autoriza a inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA de 2022, através da abertura de credito adicional suplementar proveniente de anulação parcial de dotação orçamentaria na Secretaria Municipal de Assistência Social e Família-SEMASF, R$ 213.958,71 (Duzentos e treze mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos)”.

 

O Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a efetuar a inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, através da abertura de credito adicional suplementar proveniente de anulação total e parcial de dotação orçamentaria na Secretaria Municipal de Assistência Social e Família-SEMASF, no valor de R$ 213.958,71 (Duzentos e treze mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos)”. Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentarias:

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.241

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN. DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA.

 

 

AÇÃO

2021

MANUT. DAS ATIV. - ASSISTENCIA AO IDOSO

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS CIVIS

156

R$ 1.809,08

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

157

R$ 5.200,00

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

158

R$ 19,24

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

159

R$ 3.618,17

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA

160

R$ 77,79

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

161

R$ 352,47

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

162

R$ 418,17

TOTAL

R$ 11.494,92

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.242

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

 

 

PROGRAMA

0017

GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2025

MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

163

R$ 3.495,83

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

164

R$ 437,88

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

165

R$ 1.809,08

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

167

R$ 328,03

TOTAL

R$ 6.070,82

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

AÇÃO

2017

MANUT. DAS ATIV. - CONV E FORTAL. DE VINCULOS

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

168

R$ 3.495,83

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

169

R$ 3.495,83

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

170

R$ 127,08

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.

171

R$ 1.972,66

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

173

R$ 418,17

TOTAL

R$ 9.509,57

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

AÇÃO

2018

MANUT. DAS ATIV. - DO CRAS PROG. ATENDIM. IINDIV. FAM. - PAIF

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

174

R$ 3.495,83

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

175

R$ 1.809,08

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

176

R$ 29,29

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

179

R$ 113,30

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

180

R$ 301,33

TOTAL

R$ 5.748,83

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

AÇÃO

2019

MANUT DAS ATIV - PROG. LANCHA/LAS

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.

182

R$ 3.618,17

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

184

R$ 3.618,17

TOTAL

R$ 7.236,34

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

AÇÃO

2020

MANUT DAS ATIV - PROG. CRIANÇA FELIZ

 

 

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

186

R$ 309,08

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

AÇÃO

2022

GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA CRAS VOLANTE

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

188

R$ 1.809,08

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

189

R$ 3.618,17

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

191

R$ 5.427,24

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

192

R$ 113,30

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

193

R$ 678,13

TOTAL

R$ 11.645,92

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

AÇÃO

2023

GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA MAMAE CHEGUEI

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

194

R$ 3.495,83

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

195

R$ 1.809,08

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

196

R$ 3.495,83

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

197

R$ 1.809,08

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

199

R$ 335,45

TOTAL

R$ 10.945,27

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0017

GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2024

MANUT. DAS ATIV. - CREAS MEDIDAS SOCIAIS EDUCATIVAS

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

201

R$ 1.085,45

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

202

R$ 6.991,65

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

203

R$ 566,83

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

204

R$ 1.972,66

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

205

R$ 41.949,91

TOTAL

R$ 52.566,50

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0017

GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2025

MANUT. DAS ATIV. - ASSIST. AO PORT DE DEFICIENCIA

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA

166

R$ 3.495,83

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0017

GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2026

MANUT. DAS ATIV. - PROG. CREAS-PAEFI

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

208

R$ 1.085,45

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

210

R$ 3.618,17

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

211

R$ 1.809,08

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA

213

R$ 2.381,41

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

215

R$ 237,24

TOTAL

R$ 9.131,35

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0018

GESTÃO ADM. DO PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2027

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CASA LAR SUELEN FÉLIX

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

216

R$ 1.085,45

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

217

R$ 47,69

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.

218

R$ 1.025,39

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

221

R$ 678,17

TOTAL

R$ 2.836,70

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0019

GESTÃO ADM. DOS PROG. O INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

 

 

AÇÃO

2028

MANUT. DAS ATIV. - PROG BOLSA FAMILIA/IGD-M

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.14.00

DIARIAS CIVIL

222

R$ 3.495,83

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

223

R$ 13.983,30

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

224

R$ 3.600,00

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

225

R$ 2.097,49

CAT.ECONOMICA

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

226

R$ 3.600,00

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

227

R$ 169,96

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

228

R$ 175,00

TOTAL

R$ 27.121,58

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0019

GESTÃO ADM. DOS PROG. O INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

 

 

AÇÃO

2029

MANUT. DAS ATIV. - PROG. IGD/SUAS

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

231

R$ 1.058,33

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FÍSICA.

232

R$ 36.799,81

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

233

R$ 9.485,00

CAT.ECONOMICA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

234

R$ 678,17

TOTAL

R$ 48.021,31

 

ANULAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0019

GESTÃO ADM. DOS PROG. O INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

 

 

AÇÃO

2029

MANUT. DAS ATIV. - PROG. IGD/SUAS

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

247

R$ 833,04

CAT.ECONOMICA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

248

R$ 6.991,65

TOTAL

R$ 7.824,69

 

TOTAL GERAL ANULAÇÃO

R$ 213.958,71 (DUZENTOS E TREZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)

 

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

AÇÃO

2018

MANUT. DAS ATIV. - DO CRAS PROG. ATENDIM. IINDIV. FAM. - PAIF

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.

177

R$ 17.516,40

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

178

R$ 15.383,49

TOTAL

R$ 32.899,89

 

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

09

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E FAMILIA

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

PROGRAMA

0020

GESTÃO ADMINIST. DA SEMASF

 

 

AÇÃO

2030

GESTÃO ADMINIST DO CONSELHO TUTELAR

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.

242

R$ 101.562,71

 

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

09

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E FAMILIA

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

 

PROGRAMA

0020

GESTÃO ADMINIST. DA SEMASF

 

 

AÇÃO

2031

GESTÃO ADMINIST DO CONSELHO TUTELAR

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.

260

R$ 5.200,00

 

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0016

PROGRAMA MUN DE GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

AÇÃO

2022

GESTÃO ADMIN. DO PROGRAMA CRAS VOLANTE

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA.

190

R$ 12.590,95

 

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0017

GESTÃO ADM. DO PROG. DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2026

MANUT. DAS ATIV. - PROG. CREAS-PAEFI

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA

212

R$ 17.582,60

CAT.ECONOMICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA JURIDICA

213

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 37.582,60

 

SUPLEMENTAÇÃO:

FICHA

VALOR R$

ORGÃO

02

PODER EXECUTIVO

 

 

UNIDADE ORÇ

08

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

 

 

SUB-FUNÇÃO

08.243

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

PROGRAMA

0018

GESTÃO ADM. DO PROGRAMA DE ALTA COMPLEXIDADE

 

 

AÇÃO

2027

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CASA LAR SUELEN FÉLIX

 

 

CAT.ECONOMICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERV. DE TERÇEIROS-PESSOA FISICA.

218

R$ 24.122,36

TOTAL GERAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 213.958,71 (DUZENTOS E TREZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)

 

Art. 2º - O Poder Executivo baixará através de decreto a Inclusão e adequação no PPA, LDO e LOA por Anulação e Suplementação, autorizadas através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

VALTEIR GERALDO GOMES DE QUEIROZ

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:A22DD07A