ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº127/GAB/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-PME, LEI N° 821 DE 24 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito do Município de Teixeirópolis/RO, no uso das atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica nomeada comissão responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação-PME, que será composta pelos seguintes membros:

 

I. Representante do Poder Executivo

Girlene da Silva Pio de Oliveira.

 

II. Representante do Poder Legislativo

Sirlede dos Santos Silva Amorim.

 

III. Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Roseli da Silva;

Gelho Correa.

 

IV. Representantes do Fundeb

Joana Souto Aguiar.

 

V. Representantes das Escolas Municipais

Edna Briana Gomes;

Rita de Cássia Silva;

Arlene Karla Araujo;

Ângela Maria de Souza Belicio.

 

VI. Representante da Escola Estadual

Ivonilda Passarinho de Oliveira.

 

VII. Representante do Conselho Tutelar

Diego Vinicius de Araújo;

Luiza do Nascimento Pinto Rezende.

 

Art. 2º. São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME:

 

I. Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;

II. Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME; Leis; Portarias; Decretos; Relatórios; Peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA...); Plano de Ações Articuladas e outros;

III. Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;

IV. Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o Plano, monitorar as metas e as estratégias;

V. Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias e forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;

VI. Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos vindouros, contemplando as metas do plano de educação;

VII. Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, sua evolução, seus entraves;

VIII. Encaminhar os registros de cada etapa ao Dirigente Municipal de Educação para validar o trabalho;

IX. Auxiliar na elaboração de Relatórios Anuais de Monitoramento.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 071/GAB/2020, de 03 de junho de 2020.

 

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:A2D9EC8B