ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTUTA E PECUARIA
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE Nº. 002/SEMAP/2026

PROCESSO ADIMINISTRATIVO 961/SEMAP/2026

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PUBLICO –CCP, designada por força das disposições contidas na Portaria 154/GP/2026, torna público que se encontra autorizada a realização do CHAMANETO PUBLICO sob o Edital nº.002/2026, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntarias entre administração pública e as organizações rurais civil, e demais resolução resoluções e legislações, para seleção de projetos de Associações Rurais e Privadas do Município de Primavera de Rondônia, sem fins lucrativos, que representam os Agricultores Familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital.

 

DO OBJETO: O presente Edital tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia e entidade sem fins lucrativos, para fornecimento de 01 (um) Equipamento de secagem de café, conforme descrição abaixo:

01 (UM) SECADOR METÁLICO CILÍNDRICO ROTATIVO DE CAFÉ DE FOGO INDIRETO, PA TFI 300/10 a 18/SERIE 19060/2024/TOMBAMENTO SEAGRI 11076, Tombamento SEMAP/PLACA 5829 N° 4188, , COM CAPACIDADE MINIMA PARA 15.000 LITROS, COM TRANSMISSÃO ACIONADA POR REDUTOR DE VELOCIDADE, COM CAVALETES METÁLICOS PARA SUSTENTAÇÃO, COMPOSTO POR: SECADOR ROTATIVO DE GRÃOS DE CAFÉ FABRICADOS EM CHAPAS METÁLICAS PERFURADAS, CAPACIDADE MÍNIMAS DE 15.000 LITROS (15M³), COMPOSTO POR: CILINDRO ACIONADO POR MOTOR ELÉTRICO 5829 4188 MAQUINAS E EQUIPAMENTO DE NATUREZA INSDUSTRIAL MONOFÁSICO DE NO MÍNIMO 5HP, CAVALETE, REDUTOR, VENTILADOR METÁLICO ACIONADO POR MOTORES ELÉTRICOS DE NO MÍNIMO 5HP, FORNALHA DE CALOR (FOGO) INDIRETO, COM NO MÍNIMO 02 MOTORES ELÉTRICOS DE MÍNIMO 5HP MONOFÁSICOS 220V, E NO MÍNIMO 1.750RPM, ELEVADOR TUBULAR METÁLICO MEDINDO NO MÍNIMO 10 POLEGADAS X 10,80 METROS DE ALTURA, COM TUBULAÇÃO DE CARGA E DESCARGA PARA UM SECADOR, REGISTRO COM BATEDOR, CORREIAS, CANECAS, PARAFUSOS PARA CANECAS E MOTOR ELÉTRICO MONOFÁSICO 220V DE NO MÍNIMO 3HP.

LOCAL PARA A INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS ENVELOPES: Para efetivar a inscrição, os interessados deverão entregar os 01 (um) envelope com as documentações exigidas no edital, das 7h00min às 12h00mim do dia 06/07/2026 ao dia 10/07/2026 no prédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária do de Primavera de Rondônia, junto a COMISSÃO DE CHAMENTO PUBLICO –CCP, no endereço: Av. Tancredo Neves, 3766, centro de Primavera de Rondônia/RO, CEP:76976-000, telefone (69) 99291-0961.

 

DATA DA ABERTURA DOS ENVELOPES: será às 09:00 horas do dia 13/07/2026, em sessão pública na sala da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária- SEMAP,

 

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no Portal da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia (www.primavera.ro.gov.br) e Diário Oficial de Municípios – AROM.

 

Para maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMANETO PUBLICO –CCP, e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária-SEMAP, das 7h00mim às 13h30mim, e pelo telefone (69) 99291-0961 e-mail semap@primavera.ro.gov.

 

Primavera de Rondônia, 06 de julho de 2026.

 

EDINA DO AMARAL DIAS

Presidente Comissão –CCP

 

LETICIA ALEXANDRE GASPARI

Membro da Comissão

 

ANTÔNIO ROBERTO DE MAGALHÃES

Membro da Comissão 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 07/07/2026. Edição 4270
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/