ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 2045 SEMEC 10.09.2014

LEI n. 2.045/GP/2014 .

Em, 10 de setembro de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 367.000,00(Trezentos e Sessenta e Sete mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos da Zona Rural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

170.000,00

21.237/Conv.Est.

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/RECURSO VINCULADO

R$

170.000,00

 

07.001.12.361.1013.2.023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

6.000,00

10.100/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO

 

6.000,00

 

07.001.12.361.1207.2.177

Transportar Alunos da Zona Rural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

101.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

90.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO

 

191.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO

 

197.000,00

 

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

367.000,00

 

 

Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recurso vinculado, o valor de R$ 170.000,00 e o valor de 197.000,00 por anulação parcial da dotação discriminada conforme segue:

 

07.001.12.361.1235.0.041

Repassar Financeiro para as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

6.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

6.000,00

 

07.001.12.361.1238.1.931

Realizar Projetos Educacionais

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10.100/MDE

33.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e Outrtas

R$

5.000,00

10.100/MDE

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuíta

R$

5.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

 

20.000,00

 

07.001.12.122.1016.2.040

Manter as Atividadades do Conselho R$ Municipal

 

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

2.000,00

 

07.001.12.361.1239.2.034

Formar Profissionais Lotados no Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

 

6.000,00

 

07.001.12.365.1234.1.932

Construir, Ampliar e Reformar Unidades Escolares - Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

30.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

30.000,00

 

07.001.12.365.1234.1.934

Construir, Ampliar e Reformar Unidades Escolares - Pré-escola

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

30.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

30.000,00

 

07.001.12.365.1235.2.149

Repassar Financeiro para as Unidades Escolares - Pré-Escola

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

3.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

3.000,00

 

07.001.12.365.1239.2.119

Formar Profissionais Lotados em Unidades Escolares - Creches

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.000,00

10.100/MDE

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

R$

2.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

 

3.000,00

 

07.001.12.367.1236.2.150

Repassar Financeiro para as Unidades Filantrópicas de Ensino Especial

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

7.000,00

10.100/MDE

TOTAL A ANULAR

R$

7.000,00

 

07.001.13.392.1017.2.042

Realizar Eventos de Cunho Artístico, Folclórico, Histórico e Cultural

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

20.000,00

10.000/REC. LIVRES

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10.000/REC. LIVRES

33.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e Outrtas

R$

5.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

30.000,00

 

07.001.13.392.1017.2.043

Desenvolver Ações Artístico-Culturais - Fundo da Cultura

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

7.000,00

10.000/REC. LIVRES

33.90.31.00.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Esportivas e Outrtas

R$

5.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

12.000,00

 

07.001.13.392.1017.2.045

Manter o Departamento de Cultura

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.000,00

10.000/REC. LIVRES

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.000,00

10.000/REC. LIVRES

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

2.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

6.000,00

 

07.001.12.333.2042.2.165

Qualificar Profissionais - Parceria IFRO

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

5.000,00

10.000/REC. LIVRES

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$

12.000,00

10.000/REC. LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa R$ Juridica

 

5.000,00

10.000/REC. LIVRES

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

32.000,00

 

07.001.12.361.1208.1.936

Premiar Merenda Nota 10

R$

Valor

Fonte/ Recursos

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

10.000/REC. LIVRES

3.3.90.32.00.00

Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuíta

R$

5.000,00

10.000/REC. LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

10.000/REC. LIVRES

TOTAL A ANULAR

R$

10.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

 

197.000,00

 

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 10 de setembro de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:A2DBCCD7