ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 116/GAB/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026

"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME APROVADA NA ASSEMBLÉIA ORDINARIA DA ROSOLUÇÃO N° 006/CMDCA/2026 REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2026."

 

O Excelentíssimo Senhor OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito Municipal de Teixeirópolis /RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 25 de junho de 2026 no Município de Teixeirópolis.

Art. 2º - Com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.

 

Parágrafo Único. Os eixos temáticos da IV Conferência Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente,

são:

Eixo 1 - Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social;

Eixo 2 - Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;

Eixo 3 - Promoção da convivência familiar e comunitária;

Eixo 4 - Prevenção e enfrentamento às violências;

Eixo 5 – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescente no trabalho;

Eixo 6 - Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

 

Art. 3ª Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Decreto nº 97/GAB/2026, de 15 de maio de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal 


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Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
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