ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 116/GAB/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026
"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME APROVADA NA ASSEMBLÉIA ORDINARIA DA ROSOLUÇÃO N° 006/CMDCA/2026 REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2026."
O Excelentíssimo Senhor OSMY TOLEDO DE SOUZA Prefeito Municipal de Teixeirópolis /RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 25 de junho de 2026 no Município de Teixeirópolis.
Art. 2º - Com o tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Parágrafo Único. Os eixos temáticos da IV Conferência Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente,
são:
Eixo 1 - Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da Participação Social;
Eixo 2 - Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
Eixo 3 - Promoção da convivência familiar e comunitária;
Eixo 4 - Prevenção e enfrentamento às violências;
Eixo 5 – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescente no trabalho;
Eixo 6 - Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.
Art. 3ª Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Decreto nº 97/GAB/2026, de 15 de maio de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:A35995C7