ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

IDENTIFICAÇÃO

Processo Administrativo: 00600-00022941/2024-10

Unidade Orçamentária:

Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA

Projeto/Atividade/Operação Especial

P.A.: 08.31.10.302.329.2.669 Manutenção das Unidades de Saúde de Média Complexidade.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: 1500.0015.0008

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

CATMAT/ CATSER

UNID. DE MEDIDA

MARCA

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

SMART TV LED 55”; CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: RESOLUÇÃO: ULTRA HD 4K; TELA: FORMATO WIDESCREEN; CONEXÕES MÍNIMAS: HDMI: 3; USB: 2; ETHERNET (LAN): 1; WI-FI INTEGRADO E BLUETOOTH; ITENS INCLUSOS: CABO DE ENERGIA, CONTROLE REMOTO, PILHAS, MANUAL DE INSTRUÇÕES EM PORTUGUÊS; EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE; GARANTIA MÍNIMA DE 01 ANO.

611855

UND

PHILIPS 55PUG74 08/78

06

R$1.829,72

R$10.978,32

TOTAL:

R$10.978,32

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Hipótese de Adesão a Ata de Registro de Preços prevista no § 2º do artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA DA ADESÃO (causas)

Versam os autos sobre procedimento para adesão, como “CARONA”, na Ata de Registro de Preços n.º 024/2023/SEPLAG, oriunda do Processo Licitatório n.º 02305/2023/SEPLAG, na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/SEPLAG/2023, para futura e eventual AQUISIÇÃO DE SMART TV’S, SUPORTE DE PAREDE E SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, no qual a empresa REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA foi vencedora do item.

A decisão pela Adesão à Ata de Registro de Preço do Pregão supracitado justifica-se pela vantajosidade econômica indicada pela Superintendência Municipal de Licitações, conforme comprovam as cotações de preços anexadas e Quadro Comparativo de Preços, também elaborado pela SML, pç. 23 e 24, que demonstraram preço médio acima do valor registrado.

Justifica-se ainda:

A presente justificativa, foi extraída dos autos do Processo N° 00600-00022941/2024-10 e visa motivar a contratação pretendida nos autos, em atendimento ao que preceitua a legislação aplicável.

Importante consignar que a justificativa da necessidade e quantidade estimada no processo, em razão de consumo, foram elaboradas pelo Departamento de Média e Alta Complexidade – DMAC/SEMUSA o qual detém conhecimento e informações pertinentes para a correta instrução processual na fase de planejamento.

Ademais, a demanda e atendimentos são atribuições inerentes ao Departamento Demandante, uma vez que somente este possui conhecimento técnico e prático acerca do objeto e dos serviços sob sua responsabilidade que demandam a utilização do objeto que se pretende adquirir.

A presente justificativa, para a aquisição deste objeto foi extraída do Documento de Formalização da Demanda – DFD e-DOC FFE99C20 realizado pelo Departamento de Média e Alta Complexidade – DMAC.

Justificativa do DMAC/SEMUSA:

A aquisição se faz necessária para repor itens desgastados no serviço e ainda para melhoria da transparencia e informatização dos serviços das upas, onde as TVs são utilizadas no painel chamador, sala de reunião e salas dos NEPs (educação em saúde).

Justificativa Do Quantitativo (Metodologia De Cálculo):

UPA SUL 01 PARA RECEPÇÃO - CHAMADOR DE SENHA 01 PARA SALA DE REUNIÃO – DIREÇÃO 01 PARA SALA DO NEP UPA LESTE 01 PARA RECEPÇÃO – CHAMADOR DE SENHA 01 PARA SALA DE REUNIÃO – DIREÇÃO 01 PARA SALA DO NEP.

Podemos aqui destacar da vantajosidade em aderir a referida ata de registro de preços. Vejamos:

Os menores preços ofertados no mercado, conforme QUADRO N°. 251/2024 – DIPM/SML, peça nº 24, correspondem ao valor total de R$ 16.738,56 (dezesseis mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos) enquanto que o valor total apresentado através da ata em questão é de R$ 10.978,32 (dez mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos) correspondendo a uma economia de 34,41 % em relação ao orçado no mercado, conforme orçamento apresentado pelo DIPM/SML.

A mencionada adesão à Ata de Registro de Preços cumpre os princípios da vantajosidade, economicidade, eficácia e eficiência, uma vez que, com este procedimento, este Órgão adquire um produto já aceito pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG/MT, fator que propicia segurança de que o referido objeto atende a determinados requisitos de qualidade, e com um preço mais acessível em relação ao praticado pelo mercado, devidamente comprovado pela diferença entre o preço registrado e os orçados no mercado, conforme orçamentos apresentados pelo DIPM/SML.

Assim, com fulcro no Decreto nº 18.892/2023 (art. 70), em respeito aos princípios da legalidade, economicidade e isonomia nos termos da documentação apresentada nos autos, que comprovam a vantajosidade da adesão “carona” à ata de registro de preços para a Administração Pública, declaro ser favorável à adesão.

DESCRIÇÃO DA ATA

ÓRGÃO DETENTOR: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO DETENTOR: Ofício nº 071/CARP/SAAG/SEPLAG/2024 , e-Doc 6AED9FF7, peça 15.

ATA: 024/2023/SEPLAG

VALIDADE: 21/12/2023 A 20/12/2024

PREGÃO: 023/SEPLAG/2023

PUBLICAÇÃO: Diário Oficial do Estado, N° 28.646, 21 de dezembro de 2023

FORNECEDOR

RAZÃO SOCIAL: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ: 65.149.197/0002-51

CONCORDÂNCIA DO FORNECEDOR: e-DOC E0261286, peça 12.