ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6350, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N° 28 69/2022

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71 Exercício Financeiro: 2022

DECRETO N°6350, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N°28 69/2022

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.035.390,00 (um milhão, trinta e cinco mil, trezentos e noventa reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

05

00

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

679

 

15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública

700.000,00

 

 

 

4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a Educação/saúde)

 

 

 

 

F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

 

680

 

15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública

335.390,00

 

 

 

4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).

 

02

05

00

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito

 

575

 

15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública

-335.390,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-001 - Recursos Próprios / Ordinários

 

 

 

 

F.R.: 6.2.500.0 - Recursos não vinculados de Impostos

 

 

583

 

15.452.0008.1033.0000 - Implementar a Infraestrutura da Iluminação Pública

-700.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a Educação/saúde)

 

 

 

 

F.R.: 0.1.701.0 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

 

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 04 de março de 2022.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Elisangela dos Santos Leal
Código Identificador:A383BE21