ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6013, DE 14 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 270 5/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 648,04 (seiscentos e quarenta e oito reais e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02 12 06

Fundo Municipal de Saúde

 

662

28.846.1250.2306.0000 - Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

003-013 - Transferências de Convênios - Saúde

284,10

 

F.R.: 0.6.13.37 - Transferências de Convênios - Saúde

 

663

28.846.1250.2306.0000 - Indenizações e Restituições 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

003-094 - Remuneração de Depósitos Bancários

363,94

 

F.R.: 0.3.94.37 - Remuneração de Depósitos Bancários

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro (art. 43 I lei 4.320/64).

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 14 de maio de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Fernando Vieira de Oliveira
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