ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 1973/2011

Cerejeiras - RO, 30 de Dezembro de 2.011.

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir os Programas Karatê e Capoeira na Rede Municipal de Ensino de Cerejeiras e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

L E I

 

Art. 1º - Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal a Instituir os Programas Karatê e Capoeira na Rede Municipal de Ensino do Município de Cerejeiras.

 

Art. 2º - Os Programas Karatê e Capoeira nas Escolas Municipais visam:

I – promover a prática, disciplina e a cultura do Karatê e Capoeira nas Instituições de Ensino Públicas.

 

Art. 3º – Os programas prevêem:

I – desenvolver a integração social e desenvolvimento da consciência dos alunos;

II – promover a ampla divulgação junto as Escolas Municipais do Município, dos benefícios e vantagens da prática do Karatê e Capoeira no desenvolvimento artístico e social;

III – disseminar os conhecimentos sobre a arte do Karatê e Capoeira.

 

Art. 4º - Para a consecução dos objetivos do programa, o Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com clubes, organizações não governamentais legalmente instituídas ou associações que pratiquem a arte do Karatê e Capoeira.

 

Art. 5º - O Poder Executivo Municipal poderá também buscar apoio as instituições privadas para patrocínios de campeonatos entre os alunos da rede pública municipal.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

EBER COLONI MEIRA DA SILVA 

Assessor Jurídico  

 

AUTORIA:

VEREADOR REINALDO PEREIRA DOS ANJOS


Publicado por:
Djalma Ferreira dos Santos
Código Identificador:A43CD095