ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.023 A 6/2.024

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

7/2.023 A 6/2.024

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

7 / 2.023

8 / 2.023

9 / 2.023

10 / 2.023

11 / 2.023

12 / 2.023

1 / 2.024

2 / 2.024

3 / 2.024

4 / 2.024

5 / 2.024

6 / 2.024

RECEITAS CORRENTES (I)

5.600.831,00

6.179.112,41

5.039.323,79

5.823.038,39

6.614.926,69

8.464.108,67

5.891.955,03

11.680.799,05

5.012.382,26

7.396.612,87

7.501.903,18

6.303.677,31

81.508.670,65

77.889.659,31

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

417.596,99

303.370,93

387.175,81

271.092,95

332.525,05

658.306,04

245.791,63

338.262,34

327.302,17

614.378,26

698.644,00

431.754,30

5.026.200,47

4.861.769,11

IPTU

38.756,38

34.478,84

7.344,64

30.484,23

32.612,18

17.403,68

39.918,98

28.211,82

15.481,44

101.317,01

165.737,15

61.818,80

573.565,15

533.962,50

ISS

166.043,76

109.479,09

166.675,65

93.711,20

78.468,94

127.907,78

103.358,24

88.116,98

65.038,87

111.989,48

140.403,91

137.576,47

1.388.770,37

1.628.136,90

ITBI

65.519,54

29.623,51

77.030,38

67.703,64

73.848,81

40.921,82

16.860,07

30.557,18

49.429,77

58.164,05

57.041,11

48.689,42

615.389,30

761.490,83

IRRF

103.089,65

82.550,56

92.741,40

40.041,00

99.430,02

450.270,50

32.782,12

119.992,75

118.310,72

204.907,63

176.077,20

58.496,08

1.578.689,63

1.200.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

44.187,66

47.238,93

43.383,74

39.152,88

48.165,10

21.802,26

52.872,22

71.383,61

79.041,37

138.000,09

159.384,63

125.173,53

869.786,02

738.178,88

Contribuições

162.688,95

168.189,12

168.471,51

98.820,29

175.699,08

513.087,19

74.398,58

179.694,65

181.472,14

185.605,39

186.962,37

189.159,60

2.284.248,87

2.398.200,00

Receita Patrimonial

583.463,24

601.747,16

287.865,74

353.887,01

820.757,55

630.089,75

484.098,22

469.561,25

497.891,14

341.649,27

570.592,73

415.307,73

6.056.910,79

5.541.800,00

Rendimentos de Aplicação Financeira

583.463,24

601.747,16

287.865,74

353.887,01

820.757,55

630.089,75

484.098,22

469.561,25

497.891,14

341.649,27

570.592,73

415.307,73

6.056.910,79

5.541.800,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

88.200,00

Transferências Correntes

4.429.261,41

5.099.712,63

4.185.968,65

5.076.992,48

5.271.824,80

6.619.545,82

4.932.732,42

10.562.123,71

3.991.829,46

6.242.518,81

5.805.135,82

5.249.787,25

67.467.433,26

64.784.690,20

Cota-Parte do FPM

1.423.671,57

1.018.256,42

1.038.009,25

964.064,14

1.250.838,94

1.986.420,00

1.426.433,55

1.939.594,41

1.209.230,72

1.268.306,21

1.475.512,59

1.584.454,51

16.584.792,31

17.010.000,00

Cota-Parte do ICMS

1.650.466,86

1.657.294,37

1.612.310,53

1.301.801,54

1.193.759,98

2.400.707,49

1.691.568,37

1.490.707,01

922.221,34

2.274.171,71

1.134.382,57

1.627.391,34

18.956.783,11

19.500.000,00

Cota-Parte do IPVA

159.044,00

186.094,16

91.131,01

92.057,09

74.480,38

48.012,42

181.918,51

135.783,46

157.019,48

221.972,54

175.449,92

163.535,02

1.686.497,99

2.240.000,00

Cota-Parte do ITR

676,92

2.119,57

20.147,47

17.038,17

1.575,25

1.659,65

544,15

202,99

371,44

163,54

3.388,49

259,78

48.147,42

21.000,00

Transferências LC 61/1989

1.067,60

11.273,68

6.648,00

7.836,60

0,00

13.700,46

5.764,23

5.450,94

5.862,43

8.026,22

5.976,77

6.002,80

77.609,73

66.000,00

Transferências do FUNDEB

690.686,89

701.569,03

657.776,30

579.394,60

795.360,83

981.319,03

777.035,87

977.064,61

656.225,27

689.207,69

935.382,63

770.840,56

9.211.863,31

9.091.918,68

Outras Transferências Correntes

503.647,57

1.523.105,40

759.946,09

2.114.800,34

1.955.809,42

1.187.726,77

849.467,74

6.013.320,29

1.040.898,78

1.780.670,90

2.075.042,85

1.097.303,24

20.901.739,39

16.855.771,52

Outras Receitas Correntes

7.820,41

6.092,57

9.842,08

22.245,66

14.120,21

43.079,87

154.934,18

131.157,10

13.887,35

12.461,14

240.568,26

17.668,43

673.877,26

215.000,00

DEDUÇÕES (II)

1.058.323,04

1.104.118,05

805.137,89

744.562,12

1.325.735,99

1.812.830,34

1.190.229,64

1.330.366,38

957.414,38

1.097.838,92

1.390.846,43

1.122.988,72

13.940.391,90

13.925.400,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência

4.464,81

4.464,81

4.464,81

4.464,81

4.464,81

8.929,62

145.328,05

129.407,13

8.209,89

8.209,89

239.359,50

8.882,07

570.650,20

100.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

162.688,95

168.189,12

168.471,51

98.820,29

175.699,08

513.087,19

74.073,76

179.694,65

181.472,14

185.605,39

186.962,37

189.159,60

2.283.924,05

2.310.000,00

Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários

351.595,85

341.476,75

93.866,89

149.737,80

626.461,49

507.767,56

294.602,36

291.937,11

293.811,58

134.515,88

390.602,77

233.638,65

3.710.014,69

4.000.000,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

539.573,43

589.987,37

538.334,68

491.539,22

519.110,61

783.045,97

676.225,47

729.327,49

473.920,77

769.507,76

573.921,79

691.308,40

7.375.802,96

7.515.400,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

4.542.507,96

5.074.994,36

4.234.185,90

5.078.476,27

5.289.190,70

6.651.278,33

4.701.725,39

10.350.432,67

4.054.967,88

6.298.773,95

6.111.056,75

5.180.688,59

67.568.278,75

63.964.259,31

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

4.542.507,96

5.074.994,36

4.234.185,90

5.078.476,27

5.289.190,70

6.651.278,33

4.701.725,39

10.350.432,67

4.054.967,88

6.298.773,95

6.111.056,75

5.180.688,59

67.568.278,75

63.964.259,31

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,n§11) (VII)

105.600,00

105.600,00

105.600,00

110.808,00

105.600,00

211.200,00

113.109,68

112.960,00

112.960,00

118.475,28

158.475,28

61.779,76

1.422.168,00

1.304.000,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)

4.436.907,96

4.969.394,36

4.128.585,90

4.967.668,27

5.183.590,70

6.440.078,33

4.588.615,71

10.237.472,67

3.942.007,88

6.180.298,67

5.952.581,47

5.118.908,83

66.146.110,75

62.660.259,31

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 15/jul/2024 as 09h e 43m.

ARMANDO BERNARDO DA SILVA

CESAR GONÇALVES DE MATOS

MICHELLE DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Contador CRC-RO 005160/O-0

Secretária Munic. de Faz. e Planejamento


Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:A450CB83