ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
TERMO ADITIVO 001/2024
PROCESSO ELETRÔNICO 1-103/2024 - CONTRATO Nº 002/2024
CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI Nº 14.133/21)
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI/RO
CONTRATADA: DANILO PEREIRA FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETIVO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2024 por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12 de outubro de 2024, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021, permanecendo inalterado o valor da contratação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa deste Contrato correrá a conta da Classificação Funcional Programática: 01 - 00 -Câmara Municipal - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas - Classificação: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.
VALOR: O aditivo contratual não altera o valor do contrato, permanecendo o valor global contratado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago em 03 (três) parcelas, mensais fixas e invariáveis de R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada.
FORO: Comarca de Colorado do Oeste-RO.
DATA DE CELEBRAÇÃO: 11 de outubro de 2024.
Câmara Municipal de Cabixi
EDERVAN GOMES DA SILVA
Aditante Procurador Jurídico - OAB/RO 4325
DANILO PEREIRA FALCÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Aditada
Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:A4F0AA21