ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.973, ARIQUEMES, 09 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES O EVENTO GIMA NA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.973, ARIQUEMES, 09 DE OUTUBRO DE 2025.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES O EVENTO GIMA NA PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art. 1° -Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município de Ariquemes o evento denominado Gima na Praça, a ser realizado anualmente no mês de junho.

Art. 2º -O evento Gima na Praça tem como objetivo fomentar o comércio local, promover a cultura regional e incentivar a integração social, resultando em impactos positivos tanto no aspecto econômico quanto no sociocultural do município de Ariquemes.

Art. 3º -O evento Gima na Praça poderá contar com participações de empresários, empreendedores e artistas locais, regionais e nacionais, buscando valorizar a cidade, bem como atrair turistas e investidores para o município.

Art. 4° -Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas e privadas poderão estabelecer parceiras com o objetivo de oferecer suporte logístico no apoio para a programação e realização do evento Gima na Praça.

Art. 5°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 09 de outubro de 2025, 137º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO.

 

Autoria do Poder Legislativo - Vereador João Mendes, Projeto de lei nº 3677/2025.

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 10/10/2025 às 13:22, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3527135e o código verificador086B4BB5.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GISELE JASSET DE MENDONCA#

***.634.612-**

13/10/2025 13:48

2

MAGDA OLIVEIRA MATOS#

***.850.802-**

14/10/2025 07:55

3

MARCOS VENICIO ARAUJO RAPOSO

***.400.826-**

14/10/2025 07:56

4

VILMAR FERREIRA

***.035.626-**

14/10/2025 08:21

5

NATANAEL EMERSON PEREIRA DE LIMA

***.295.052-**

14/10/2025 08:48

6

BEATRIZ JUVENCIO PEREIRA

***.576.902-**

15/10/2025 11:25


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:A54E13F4